Constitucionalidade do Funrural será discutida amanhã no STF
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã, dia 6 de outubro, quando os Ministros discutirão…
Imunidade tributária do Funrural na exportação indireta
Por Alexssandra Franco de Campos e Crisley Feitoza – Dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar se destacam as imunidades tributárias. Previstas em diversos dispositivos da…
STF isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural
As exportações indiretas feitas pelo produtor rural ficarão isentas da cobrança de Funrural. Em decisão unanime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente…
STF não pode onerar exportações com Funrural, diz tributarista
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) não pode ser um instrumento para onerar as exportações do setor agrícola. A opinião é do tributarista…