Deverão ser investidos no País cerca de R$ 133 bilhões com a ampliação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e mais 10 mil em ferrovias. Este é o plano do governo federal para tornar o agronegócio mais competitivo dentro de 30 anos.

Estará nas mãos da iniciativa privada a execução do Programa Brasileiro de Investimentos Logísticos de Rodovias e Ferrovias anunciado em agosto pelo governo federal. Pelo plano, a previsão é que sejam aplicados R$ 133 bilhões em nove trechos de rodovias e em 12 trechos de ferrovias. Esta foi a saída encontrada para o País tornar-se mais competitivo num dos pontos em que mais onera a produção agrícola nacional – a falta de infraestrutura e logística. Ainda é aguardado o anúncio de investimentos para os portos e aeroportos que dinamizariam todo o fluxo de entrada e saída da produção, além de diminuir consideravelmente o custo Brasil às commodities nacionais. Estima-se que haverá uma redução de pelo menos 30% nos custos logísticos após a implantação do programa.

Os concessionários (rodovias) e as parcerias público-privadas (PPPs) serão selecionados por intermédio de licitações públicas e serão responsáveis pela construção e expansão dos trechos contemplados, por sua manutenção e pelo atendimento aos usuários. Em troca, terão os direitos de exploração por intermédio da cobrança de tarifas. Ao governo federal caberá realizar, os estudos e planejamento, a cargo da recém criada Empresa de Planejamento em Logística (EPL), a regulação e supervisão dos serviços, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o apoio financeiro na forma financiamentos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Nós estamos iniciando uma etapa da qual o Brasil vai sair mais rico e mais forte, mais moderno e mais competitivo”, diz a presidente da República, Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do programa. “Uma etapa que dará à economia brasileira o tamanho que as necessidades de nossa população exigem. O Brasil terá, finalmente, uma infraestrutura compatível com o seu tamanho”.

A totalidade dos investimentos deverá ser gasta ao longo de até 30 anos. No entanto, a maior parte dos investimentos, para as 21 concessões previstas, terá de ser feita nos primeiros cinco anos. No caso das rodovias, o plano é que seja investido um total de R$ 42 bilhões com a construção e duplicação dos nove trechos de rodovias, num total de 7,5 mil quilômetros (km) de estradas. Nesse período inicial de cinco anos, o aporte será de R$ 23,5 bilhões e R$ 18,5 bilhões em 20 anos. As condições de financiamento são de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de até 1,5%. A carência é de até três anos, com prazo de amortização é de até 20 anos.

Já em relação à ferrovias, os recursos serão os maiores do programa, totalizando R$ 91 bilhões com a construção de 12 trechos de ferrovias, num total de 10 mil km de linhas férreas. Na etapa de início, serão gastos R$ 56 bilhões e os restantes R$ 35 bilhões em até 25 anos. Os investidores terão acesso à linha de financiamento com juros de TJLP, acrescida de até 1,0%, carência de cinco anos e amortização em até 25 anos.

“As parcerias que estamos propondo em rodovias, concessões e ferrovias PPP são muito atraentes em termos de rentabilidade, de risco e de financiamento. Meu governo reconhece as parcerias com o setor privado como essenciais à continuidade e aceleração do crescimento. Essas parcerias nos permitirão oferecer bens e serviços públicos mais adequados e eficientes à população”, afirma Rousseff.

Rodovias

Os nove trechos de rodovias federais estão em oito unidades da Federação, com regras para as concessões que protegem os motoristas urbanos e estimulam tarifas mais baixas. O vencedor de cada certame será aquele que aceitar a tarifa mais baixa por seus serviços. Desta forma, o dinheiro que o concessionário estaria disposto a pagar pelo direito de explorar o serviço, caso houvesse cobrança de outorga, será concentrado na redução da tarifa e na realização mais rápida de um grande volume de obras.

Nos primeiros cinco anos, nos quais o concessionário terá de concentrar seus investimentos, deverão ser concluídas as obras de duplicação, contornos, travessias, vias marginais, viadutos e pontes. Pela proposta do governo, não serão instalados postos de cobrança de pedágio em áreas urbanas e a cobrança de tarifa só poderá ser feita quando 10% das obras estiverem concluídas.

Além de ser responsável pela construção e manutenção do trecho rodoviário concedido, a concessionária responderá pelo gerenciamento do tráfego e pelos serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia. O cronograma elaborado pelo governo prevê a realização dos leilões de concessão entre dezembro de 2012 e abril de 2013. A assinatura dos contratos deverá ocorrer entre março e julho de 2013.

Ferrovias

No modal ferroviário, o modelo proposto é de PPP que assegura os investimentos nos 12 trechos e traz como novidades a quebra do monopólio no uso das estradas de ferro e mecanismos que também estimulam a redução de tarifas. Dessa forma, o governo federal será responsável pela contratação da construção, da manutenção e da operação da ferrovia.

Caberá a empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, a compra da capacidade integral de transporte e a oferta pública dessa capacidade para os usuários que queiram transportar carga própria, para operadores ferroviários independentes e para concessionárias de transporte ferroviário. Esse modelo assegura o direito de passagem dos trens em todas as malhas, como forma de reduzir o custo tarifário.

A empresa parceira será remunerada com base na capacidade plena do trecho contratado. Caso a demanda do mercado por serviços de transporte seja inferior à ofertada pela Valec, o governo federal absorverá a oferta excedente. Como consequência da redução do risco de demanda, o governo pretende atrair um leque maior de potenciais investidores e concessionárias, inclusive investidores estrangeiros.

Com a adoção desse modelo de parceria público-privada, a expectativa do governo é de redução do custo do frete ferroviário e do aumento da participação desse modal na matriz de transporte brasileira. Com isso, projeta-se uma demanda crescente por serviços de transporte até a absorção total da capacidade da nova malha ferroviária.

O cronograma elaborado pelo governo prevê a realização das licitações para seleção dos parceiros privados entre abril e junho de 2013 e a assinatura dos contratos, entre maio e setembro de 2013.

A mediadora

O planejamento das ações e o acompanhamento dos projetos serão feitos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada pelo governo federal com o objetivo de realizar estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor de transportes no País.

Essencialmente, a empresa deverá planejar os modais de transporte buscando a integração com as cadeias produtivas e as melhores opções para atender a vocação econômica de cada região. Também caberá a ela reforçar a capacidade do Estado de planejar, organizar a logística, e compartilhar com o setor privado a execução dos investimentos e a prestação dos serviços.

Além disso, a EPL deve promover atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes, a capacitação e o desenvolvimento de atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas ao setor de transportes, a elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica e de engenharia necessários ao desenvolvimento de projetos de transportes, bem como a obtenção das licenças ambientais, além de desenvolver estudos de impacto social e socioambiental para os empreendimentos de transportes.