Revista
Rural - Que diferencial a senhora tem buscado em sua gestão?
Que pontos a senhora considera de extrema importância
ser discutidos para dinamizar a produção do
agronegócio paulista?
Mônica Bergamaschi - A estrutura da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
reúne institutos de pesquisa, polos regionais, coordenadorias
de defesa agropecuária, de assistência técnica
e de desenvolvimento do agronegócio; instituto de cooperativismo
e associativismo; departamento de produção de
sementes, mudas, matrizes; e até uma companhia de perenização
de estradas rurais. Ou seja, foi concebida para atender toda
a cadeia de produção do agronegócio.
Aproximar setor produtivo e governo, respondendo às
demandas e antecipando as tendências, é o principal
diferencial que buscamos. São Paulo é um dos
principais polos agroindustriais do País, e para se
manter competitivo nos mercados interno e externo precisa
ter como meta a melhoria da produtividade, sem perder de vista
os aspectos econômico, social e ambiental do tripé
da sustentabilidade. Produzir mais por unidade de área,
adotar boas práticas agropecuárias, com atenção
à sanidade, à qualidade e aos aspectos legais
são pré-requisitos para o desenvolvimento da
atividade, gerando empregos e renda. ??Mas ninguém
faz nada sozinho. A integração entre os setores
público e privado é essencial e beneficia toda
a sociedade. O Estado pode contribuir com investimentos em
pesquisa, assistência técnica, extensão
rural, no escoamento da produção, melhor acesso
aos mercados, e na diminuição da burocracia,
para citar alguns exemplos. Em contrapartida é preciso
que o setor produtivo esteja organizado em associações,
cooperativas, e que participe ativamente da formulação
de políticas públicas setoriais. O diálogo
constante propicia o aperfeiçoamento dos trabalhos
e a otimização do uso dos recursos. Uma coisa
fundamental nesse processo todo é comunicar o que fazemos.
O agronegócio, de modo geral, tem pecado nesse item.
As pessoas precisam entender que ele faz parte do cotidiano,
não só na alimentação, que é
o mais óbvio, mas na vestimenta, no combustível
do carro, no papel, na madeira dos móveis, na borracha
e até nos cosméticos usados no dia a dia.
Rural - Diante de todas as discussões sobre a implantação
de um modelo sustentável no agronegócio brasileiro,
como está o Estado de São Paulo nesse quesito
- especialmente quanto as mudanças do Código
Florestal?
Bergamaschi - O futuro do agronegócio depende,
diretamente, da segurança jurídica no campo
e da modernização da legislação
ambiental. A ocupação agrícola de grande
parte do território paulista é centenária,
e ocorreu antes que a sociedade global despertasse para as
questões ambientais. É preciso garantir o direito
constitucional da irretroatividade das leis e criar mecanismos
para regularização das propriedades rurais,
à luz da ciência e da tecnologia. De qualquer
maneira, o Brasil ainda tem a maior parte de suas florestas
originais intactas, além de parcelas significativas
de outros biomas. Finalizado o processo do Código,
com regras claras, o produtor terá mais segurança
para fazer novos investimentos. Aguardamos, agora, para ver
como o projeto será aprovado e o que caberá
ao Estado.
Rural - Como a Secretaria de Estado de Agricultura tem
recebido os anseios tanto por parte da classe produtora quanto
da ambiental? Esses grupos têm conseguido se entender
aqui no Estado?
Bergamaschi - Rural nunca foi o oposto de ambiental.
Se não preservar, o agricultor é o primeiro
a perder. Ele se preocupa tanto com a preservação
dos recursos naturais quanto com a manutenção
da sua atividade. É relevante lembrar a importância
do setor para a economia nos contextos nacional e internacional.
O papel do Estado é fazer cumprir a legislação
e mediar eventuais conflitos, de modo que a coletividade não
sofra prejuízos.
Rural - Há tempos tem sido alardeada a crise no
setor citrícola paulista - este responsável
por cerca de 80% da produção nacional. É
possível que o Estado perca esse status em função
da crise vivida pelos pequenos produtores, ou esta atividade
estará fadada a ter somente grandes e médios
produtores? É possível reverter esse quadro
da crise com alguma intervenção do Estado, ainda
mais com toda a campanha feita sobre a erradicação
do greening?
Bergamaschi - A estimativa de novembro para a safra
citrícola brasileira 2011-2012 foi estimada em 375
milhões de caixas de 40,8 kg. A safra de 2010 foi de
322 milhões de caixas. A competição é
dinâmica normal do mercado, e não cabe ao Estado
interferir nessa relação. Seu papel, em verdade,
é coordenar e implementar as políticas públicas
que facilitem a competição e o cumprimento das
leis. Para isso disponibiliza toda uma gama de serviços,
via Secretaria de Agricultura e outros órgãos.
Os "pequenos" necessitam se unir, buscar mecanismos
que os façam mais fortes e que permitam a permanência
na atividade. A Secretaria intermediou, por exemplo, as primeiras
conversações em torno da criação
do Consecitrus. Deu o primeiro impulso para que busquem o
consenso, mas agora cabe aos representantes dos produtores
e das indústrias chegarem a um bom termo. Como ocorreu
com o Consecana, um sistema como esse só será
viável se todos os envolvidos estiverem realmente dispostos.
Obviamente que o Estado permanece na retaguarda, apoiando
e colocando seu corpo técnico e científico à
disposição. A própria ação
de combate ao greening, encabeçada pela área
de defesa agropecuária e apoiada por todas as demais
da Secretaria, faz parte disso. O único meio de controle
existente hoje é através de ações
de manejo realizadas diretamente pelo produtor: monitoramento
da população do vetor e eliminação
das plantas doentes assim que apresentam os primeiros sintomas,
para que não contaminem outras plantas da mesma propriedade
e das propriedades vizinhas. Por isso a importância
de fazer um controle coletivo e inspeções constantes,
no mínimo duas por semestre. Mais de noventa e cinco
por cento dos citricultores entregaram o relatório
semestral referente à inspeção e eliminação
de plantas, mostrando, portanto, que as ações
realizadas entre a SAA e entidades parceiras, como o Fundecitrus,
contribuíram na conscientização do produtor.
Rural - Que tipo de subsídios que os produtores
paulistas podem contar do governo estadual?
Bergamaschi - O Fundo de Expansão do Agronegócio
Paulista (Feap) oferece financiamento, subvenção
ao seguro e apoia financeiramente os produtores rurais, pecuaristas,
pescadores artesanais, associações e cooperativas.
Ele está disponível para os produtores com renda
agropecuária anual de até R$ 400 mil, desde
que esta represente, no mínimo, 80% do total da renda
bruta. São 26 as linhas de financiamento (que podem
ser consultadas no site www.agricultura.sp.gov.br), destinadas
principalmente a investimentos na infraestrutura da produção,
comercialização e industrialização
de produtos agropecuários e pesqueiros e ao aprimoramento
da tecnologia aplicada à produção, padronização
e classificação de produtos agropecuários
e pesqueiros. Os juros são de 3% ao ano, com prazos
de pagamento variando de dois a oito anos.
Rural - Como está a área de pesquisa agropecuária
encabeçada por órgãos como o Instituto
Agronômico de Campinas (IAC) e o Instituto de Zootecnia
(IZ)? Que tipo de fomento a pesquisa o Estado tem evidenciado
atualmente?
Bergamaschi - O IAC e o IZ, bem como os institutos
Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA),
de Pesca (IP) e de Tecnologia de Alimentos (Ital) estão
subordinados à Agência Paulista de Tecnologia
dos Agronegócios (Apta), da Secretaria, que também
conta com 15 polos regionais de desenvolvimento e um centro
de insumos estratégicos e serviços especializados.
Entre as atividades desenvolvidas podem ser citadas a realização
de análises, diagnósticos, levantamento de dados
agrometeorológicos, ensaios com máquinas, agroquímicos,
produção de bioinseticidas, de imunobiológicos,
estudos e levantamentos em economia agrícola, assistência
tecnológica em processos, emissão de laudos,
pareceres técnicos, treinamentos e capacitações.
A pesquisa alicerça as mudanças estruturais
e o agronegócio paulista chegou ao patamar atual graças
a ela e a todo esse conjunto de ações. No âmbito
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, somente nos
últimos 4 anos, o Estado fez investimentos da ordem
dos R$ 51 milhões. São os maiores dos últimos
20 anos, utilizados na modernização e infraestrutura
dos institutos, como melhorias nos laboratórios, equipamentos,
implantação de normas e procedimentos, para
citar apenas alguns. Os recursos advindos de projetos apresentados
à Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de São Paulo (Fapesp) somaram R$ 12,1 milhões
no período. Os investimentos do Estado na área
de pesquisa agrícola continuarão em 2012. O
foco é a geração e a transferência
de tecnologia para todos os segmentos do agronegócio,
desde bioenergia a alimentos em geral, priorizando tecnologias
que impliquem em sanidade, precocidade, melhoramento genético,
saudabilidade dos alimentos e busca de soluções
aos grandes gargalos produtivos, especialmente sanitários.
Atualmente são mais de 1,5 mil projetos de pesquisa,
que buscam ofertar novas tecnologias para o agro paulista
e brasileiro.
Rural - E no campo da assistência técnica
rural, com cursos, capacitações e estruturação
de unidades de auxílio ao produtor - quais são
as metas e planos destinada a esse campo?
Bergamaschi - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento
consegue dar suporte por meio de sua Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral. Lado a lado com o produtor, a CATI
atua nos 645 municípios paulistas. São 40 Escritórios
de Desenvolvimento Rural, 21 Núcleos de Produção
de Sementes e Mudas e 594 Casas da Agricultura. Emissão
de declarações, dias de campo, visitas voltadas
à difusão de tecnologias, capacitação
para melhor gestão, redução de custos,
entre tantas outras, são tarefas diárias dos
profissionais da CATI. Uma equipe preparada para levar assistência,
disseminar técnicas produtivas e informações
de acesso às políticas públicas. O projeto
Microbacias II promove o desenvolvimento rural sustentável
e o acesso aos mercados, aumentando as oportunidades de emprego
e renda para os agricultores e suas famílias. Esse
programa tem a meta de atender 22 mil famílias rurais
e capacitar 900 associações e cooperativas em
gestão e planejamento financeiro. Já o CATI
Leite atende toda a cadeia produtiva do leite no estado e
promove o desenvolvimento sustentável da atividade
por meio de assistência técnica e extensão
rural, com programas e ações participativas
e envolvimento da comunidade, e assim por diante com cada
um dos outros programas. Uma das metas é informatizar
toda a estrutura de serviços da Secretaria, para agilizar
o atendimento ao produtor, e para que ele tenha um canal direto
para levar as demandas e sugestões.
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