A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou norma que define os procedimentos a serem adotados para a importação do milho geneticamente modificado da Argentina. A regra estabelece os cuidados a serem observados durante a internalização, processamento e utilização do produto.
De acordo com a norma, a importação do milho transgênico destinado à alimentação animal será disciplinada pela Instrução Normativa (IN) 03, de 2 de agosto de 2004. A IN diz que o importador deverá preencher no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior) o pedido de licenciamento da importação e solicitar a análise, por meio do Requerimento de Importação de Produtos para Alimentação Animal (Ripaa), ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários da Superintendência Federal de Agricultura. O Ripaa deverá ser encaminhado junto com uma relação dos estabelecimentos que receberão a mercadoria e o volume distribuído.
De acordo com o coordenador de Biossegurança do Mapa, Marcus Vinícius Coelho, “a norma é importante porque a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) emitiu um parecer favorável unicamente para a importação do milho para alimentação animal. O produto não pode ser utilizado para consumo humano e nem para o plantio”.
A fiscalização na liberação da mercadoria, desembarque, transporte, estocagem, processamento e utilização do produto será coordenada pelo Mapa. O milho transgênico só poderá chegar ao País através de portos ou postos de fronteira com Serviços de Vigilância Agropecuária Internacional e deverão ser adotadas pelo importador práticas de cuidadosa contenção do produto.
O transporte do milho do ponto de desembarque para o estabelecimento de destino deverá ser feito em transportadores graneleiros ou do tipo graneleiro, de maneira a evitar a dispersão dos grãos de milho geneticamente modificado no meio ambiente.
Os importadores e produtores deverão observar as exigências de rotulagem definidas no Decreto 4.680/2003 e na Instrução Normativa Interministerial 01/2004, no caso de comercialização de rações ou de alimentos produzidos a partir de animais alimentados com o milho transgênico.
