Mesmo com a aprovação pelo Senado Nacional da Lei de Biosseguranca, que autoriza a pesquisa, produção e a comercialização de transgênicos, a novela em torno desta tecnologia ainda parece estar longe de ter um final feliz. Se de um lado agricultores, pesquisadores e empresas comemoram a liberação, do outro lado, ONG’s e ambientalistas protestam contra os organismos geneticamente modificados, alegando que ainda são desconhecidos os riscos que estas variedades de cultivares podem causar a saúde humana e ao meio ambiente.
No Paraná, o Governador do Estado, Roberto Requião enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto à Lei logo após a aprovação, ratificando sua posição contra os transgênicos. Desde a safra 2003/2004, existe no Estado que é o segundo maior produtor de soja do país, o movimento “Paraná livre de transgênicos”, que impede o cultivo, o processamento, a comercialização, o transporte e a exportação de soja transgênica em todo o seu território e no Porto Paranaguá.
Quando a Lei entrar em vigor definitivamente, o que só será possível quando o Presidente da República sancioná-la, a CTNbio, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, terá o poder de autorizar as pesquisas e o plantio, não só da soja, como também de outras culturas geneticamente modificadas. Porém a liberação da Comissão enquanto à comercialização destas safras poderá ser contestada por órgãos como Ibama e a Anivisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no prazo de até 30 dias. No caso de haver esta contestação, a decisão de aprovar ou não a comercialização do determinado cultivo ficará a cargo do Conselho Nacional de Biossegurança e se caso o conselho, formado por onze ministros, não se manifestar em um prazo de até 45 dias, valerá a decisão da CTNbio.
A Lei estabelece regras especificas para a soja transgênica e tira, por exemplo, a responsabilidade dos agricultores precisarem assinar um termo de compromisso, obrigatório nas safras anteriores, se responsabilizando pelos danos que o plantio de soja transgênica poderiam causar ao meio ambiente.
De acordo com dados da ISAAA, Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia, o Brasil cultivou cerca de 5 milhões de hectares de soja transgênica em seu segundo ano de plantio, com incremento de aproximadamente 66% em relação a safra 2003/2004. Segundo a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, os agricultores do Rio Grande do Sul foram os primeiros a introduzirem o cultivo de soja transgênica no país.Estima-se que na safra 2002/2003, cerca de 70% da área gaúcha de soja foi plantada com sementes clandestinas de soja RR, contrabandeadas da Argentina que se espalharam logo em seguida também para outros estados nacionais. Como o cultivo era proibido no Brasil, o Governo Federal a fim de criar uma solução para o problema, assinou em 2003 e 2004 três Medidas Provisórias autorizando o plantio e a comercialização da oleaginosa transgênica.
Desde que o Brasil entrou oficialmente na era da Biotecnologia, fato que ocorreu no ano de 1995, empresas e universidades vêm desenvolvendo diversas pesquisas com organismos geneticamente modificados. “Em 1996, a Embrapa firmou um acordo com a multinacional Monsanto e já desenvolvemos 11 variedades resistentes ao Glifosato, adaptáveis a diferentes regiões do país”, exemplificou o pesquisador da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno. A resistência ao Glifosato resulta em custo de produção menor, se comparado a lavouras convencionais, por conta da redução do uso de herbicidas.O pesquisador acrescenta que há também um outro acordo com a empresa Basf no desenvolvimento de uma variedade com gene Ahas, patenteado por ela, resistente a herbicidas da família das imidazolinonas. “Este gene também colabora na questão de manejo de plantas daninhas. Queremos ter o máximo de opções possíveis para oferecer ao agricultor” ressaltou. Recentemente, a entidade firmou um acordo com a Jircas, Instituto de pesquisa vinculado ao Governo do Japão, e está trabalhando com um gene que aumenta a tolerância à seca. “Os japoneses descobriram este gene que liga outros genes responsáveis pela defesa das células o que resulta em uma planta que não tem resistência à seca, mas sim tolerância. Esta tecnologia já se mostrou eficiente nas culturas do trigo e do tabaco e agora iremos introduzi-la na soja, a fim de que a planta não aborte suas flores e legumes em um período de seca, mas consiga segurá-los por um período mais longo, aumentando as chances de aguentar até que a chuva venha”, explicou Nepomuceno.
Em relação novos projetos, o pesquisador da Embrapa destaca que a Instituição está prospectando quais são os genes suscetíveis à Ferrugem Asiática da Soja. “Por ser uma doença relativamente nova, estamos em fase de pesquisa e tentamos descobrir como o fungo penetra na planta e a partir daí identificaremos algum projeto para desenvolver uma variedade resistente a ferrugem”.
Enquanto a viabilidade de tecnologia na agricultura, Alexandre comenta que implantação de lavouras geneticamente modificadas é muito interessante e viável à agricultura familiar. “No Brasil há espaço para todos os tipos de agricultores, sem contar que a produtividade de uma lavoura de OGM é semelhante à de uma plantação convencional. O que falta no nosso país são estratégias inteligentes e investimentos nos Órgãos de Pesquisas, para que estes possam repassar tecnologia também aos pequenos produtores. O que não podemos deixar é que os produtores de soja fiquem na mão de empresas”, finalizou.
Logo quando foi aprovada a Lei de Biossegurança, a Embrapa Trigo apresentou aos agricultores do Rio Grande do Sul, em uma feira local, oito cultivares de soja transgênica desenvolvidas a partir do gene da Monsanto que torna a planta tolerante ao Glifosato.
