Dos R$ 7 bilhões anunciados pelo programa, a partir de julho próximo, o produtor já deverá encontrar disponível cerca de R$ 1,5 bilhão, dinheiro este oriundo de diferentes fonte de recursos, com taxas que devem variar entre de 4% a 7,25% ao ano.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, além dos números anunciados, com relação ao ano passado, houve também um incremento na disponibilidade de contratos de 152%, algo em torno de 210 mil novos acordos, que poderão ser firmados com famílias pertencentes ao Pronaf “B” ( microcrédito voltado para o combate à pobreza rural de famílias com renda bruta de até R$ 2 mil ) e 135% para o grupo “D”.( renda bruta familiar de R$ 14 mil até R$ 40 mil ). Com isso o programa busca ampliar seu atendimento para cerca de 2 milhões de pequenas propriedades nas diferentes regiões do país. Além disso, nas operações de custeio do Grupo “C” (renda bruta anual entre R$ 2 mil e R$ 14 mil), houve um incremento da ordem de 44% dos beneficiários, cerca de 140 mil famílias pertencentes à assentamentos e pequenas propriedades de colonos. O número de contratos e do montante aplicado no geral, também cresceu de forma significativa, com destaque especial para o Nordeste e Norte que tiveram um crescimento do número de contratos em 97% e 199%, respectivamente.
De acordo com o último censo do IBGE, a agricultura familiar está presente em 86% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros, ocupando 30,5% da área total. Sua força econômica é traduzida por representar 38% do Valor Bruto da Produção Nacional, sendo responsável pela produção de 84% da mandioca; 67% do feijão; 49% do milho; 31% do arroz e quantidades expressivas de soja, suínos, leite e outros produtos importantes para o abastecimento interno e para as exportações. Estimativas oficiais do MDA, mostram que existe um contingente de mais de 4 milhões de pequenos agricultores do grupo “B”, com renda média de até R$ 2 mil por ano, que poderão a partir da próxima safra, receber algumas vantagens na aquisição de pequenos empréstimos para plantar ou produzir. Por exemplo, nos valores financiados até R$ 1 mil, o produtor pagará uma taxa de 1% ao ano, podendo este valor ser pago em até dois anos e ainda com um desconto de 25% sobre o montante emprestado. Ou seja, o produtor pega R$ 1 mil e paga R$ 750. Já os agricultores com renda de até R$ 14 mil por ano, pagarão juros de 4%, mas com abate de R$ 200 no valor dívida, desde de que pagas em dia. Produtores com rendimentos declarados de até R$ 40 mil vão pagar taxa de 4% ao ano e daqueles com renda de até R$ 60 mil serão cobrados juros de 7,25% ao ano, ou seja, o teto máximo para linhas de crédito voltados à agricultora familiar.
Para facilitar o acesso a esse crédito, o governo está criando o que começa a ser chamado de “Linha de Financiamento de Custeio da Agroindústria Familiar”. Esta carteira tem como finalidade garantir maior fôlego às agroindústrias do módulo familiar, oferecendo, dinheiro para investimento na melhora da propriedade ou na compra de insumos, visando maior produtividade. Terão direito a por as mãos nessa verba agricultores dos grupos “B”, “C”, “A/C”, “D” e “E”, participantes ativos de cooperativas, associações ou outras pessoas jurídicas que tenham no mínimo 90% de seus integrantes ativos na agricultura familiar, e que comprovem no projeto técnico de crédito, a produção própria ou de seus participantes de mais de 70% da matéria-prima em vias de beneficiar ou industrializar. Para produtores individuais o limite de crédito é de R$ 5 mil e no caso de produtores coletivos esse teto passa para R$ 150 mil. O prazo de pagamento depende de aprovação da analise de crédito, mas será no máximo de 12 meses.
A aplicação de recursos nos programas de investimento para aquisição de máquinas, implementos e infra-estrutura rural, também foram beneficiados e cresceram 39% em relação a safra 2002/2003, passando de R$ 5,03 bilhões para R$ 7,01 bilhões. O resultado significa um aumento de 122% em relação ao orçamento inicial de R$ 5,75 bilhões para esses programas. O programa de renovação de tratores e colheitadeiras (Moderfrota) emprestou R$ 2,02 bilhões na safra passada, o dobro do valor aplicado em 2002/2003. Em março, o governo elevou em R$ 250 milhões os recursos para esta linha. A forte demanda pelo Moderfrota levou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a oferecer recursos adicionais para a linha Finame Agrícola Especial, que somou aplicações de R$ 1,78 bilhão em 2003/2004, ou 356% acima dos R$ 664 milhões investidos um ano antes.
Puxado pela abertura de novas áreas agrícolas, os programas de financiamento voltados à agricultura comercial e que contam com o haval do governo federal, apresentam números muito significativos. O Moderagro, que financia a recuperação de solos e pastagens degradadas, por exemplo, buscou parcerias e ampliou suas carteiras de investimentos, aplicando R$ 933 milhões, acréscimo de 84%. O programa de construção de armazéns nas propriedades rurais e aquisição de equipamentos de irrigação (Moderinfra), prioridade do governo para a nova safra, emprestou R$ 416 milhões até maio, um volume 261% maior que o registrado na safra 2002/2003. O Prodecoop (modernização de cooperativas) contratou R$ 140 milhões até agora, ou mais de seis vezes os R$ 23 milhões aplicados na safra 2002/2003. O Propflora, programa para reflorestamento florestal, investiu R$ 11 milhões, ou mais de treze vezes o desembolsado na outra safra. Nas demais linhas e programas, houve um expressivo aumento de 51% nos desembolsos efetivos, que passaram de R$ 2,16 bilhões para R$ 3,26 bilhões na safra 2003/2004.
Apesar da vultosa quantia anuciada pelo governo federal que deverá servir como esteio para uma alavancada ainda maior nos números da agricultura brasileira, existem uma série de gargalos administrativos, sobretudo nos programas voltados à agricultura de pequeno porte, que precisam ser melhor acompanhados. A inclusão do agricultor familiar no contexto do agronegócio brasileiro, é uma bandeira que vem sendo levantada pelos representantes dos trabalhadores assalariados rurais e encabeçada pela Fetaesp, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo. Braz Agostinho Albertini, presidente da entidade, fala que a condição de exclusão em que se encontra grande parte dos trabalhadores do módulo familiar no Brasil, é, no mínimo preocupante. Para Albertini, não basta oferecer crédito ao pequeno produtor, é preciso, antes demais nada, criar condições para que ele seja auto-suficiente na sua produção.
Para o representante dos trabalhadores rurais, o papel do estado, por meio de suas secretárias e órgãos de extensão rural, é muito importante. Segundo ele, o trabalho de assistência técnica e gerencial dentro da fazendas, é sem sombra de dúvida, a maior carência enfrentada hoje pelo pequenos produtores agrícolas do estado. A CATI, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, responsável por dar assistência e fazer o acompanhamento técnico das propriedades, principalmente as do módulo familiar, possui poucos profissionais, para uma demanda de serviço, que não para de crescer. ” É premente a necessidade de se criar no estado, um conselho agrícola que funcione efetivamente na busca de soluções para os problemas da agricultura familiar”, declara o presidente da Fetaesp.
Um outro problema que de acordo com o sindicalista dificulta sobremaneira o trabalho dos pequenos dentro da agricultura, são as cotas impostas pelo programas, oferecidas de acordo com o faturamento bruto de cada propriedade. Por exemplo, as linhas de crédito voltadas aos grupos “C” e “D” do Pronaf, oferecem, no primeiro caso, crédito para financiamento de R$ 4 mil a R$ 5 mil, com juros de 4% ao ano e bônus de 25% sobre os juros, mais bônus de R$ 700,00 para projetos grupais e, para custeio de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil a juros iguais e bônus de R$ 200,00. Já no segundo, o valor pula para R$ 15 mil e R$ 18 mil, mais bônus de 25%. no caso de investimento e R$ 5 mil e R$ 6 mil para custeio. Em ambos os casos os valores oferecido são insuficientes para viabilizar as muitas etapas da produção, enfatiza Albertini. Segundo ele, isso favorece a ação dos atravessadores que compram a produção a preços muito abaixo do mercado para reverter, ficando assim com o lucro do agricultor que, neste caso fica apenas com o trabalho que não é pouco, conclui.
É reconhecido o avanço no volume de recursos disponibilizados pelo governo para o plano safra 2004/05, no entanto, este avanço está sendo desconstituído pelo fato de que a Agricultura Patronal terá um aumento no volume de seus recursos maior do que a soma total dos recursos para a agricultura familiar, embora seja ela, a responsável por 56,8% da produção agropecuária nacional e porque, com as normas aprovadas, não se conseguirá operacionalizar o volume de recursos disponibilizados. Além disso, a direção nacional do movimento dos pequenos agricultores identificou que:
• Não está definida nenhuma política concreta e clara quanto ao Seguro Renda Agrícola, enquanto que os grandes produtores já possuem seguro desde o ano de 2003;
• O Programa de Compra Antecipada – uma das melhores conquista do Plano Safra Anterior – estará inviabilizado por falta de recursos neste novo Plano.
• Esta havendo a cada Plano Safra do governo Lula uma diminuição percentual do subsídio ao agricultor no Pronaf “C”.
• Negativa da possibilidade de acesso ao terceiro crédito de investimento no PRONAF “C” e de transformar o Credito de Custeio “C” numa linha permanente, vai excluir um grande número de agricultores do subsídio de R$ 200,00, conquistados pelos camponeses através de lutas no governo FHC.
• O Crédito para as mulheres e para a juventude camponesa não atende nem de longe às expectativas e serão de difícil operacionalização prática.
• Os Recursos para Assistência Técnica e Capacitação destinados aos Movimentos Sociais organizados não atende nem minimamente às necessidades.
1. Famílias assentadas:
Numero de famílias assentadas no Brasil: 580 mil famílias
Numero de contratos de credito realizado: 64.416, apenas 11% do total das famílias assentadas.
Valor total recebido: 568 milhões de reais
Média por família: 8.817,00 reais.
2. Pequenos agricultores camponeses:
Numero de famílias (propriedade) no Brasil: 3.895.968
Área total ocupada: 122.948.252 hectares
Pessoal ocupado: 14 milhões de pessoas ou 86,6% de toda a população do meio rural.
Numero de contratos: 1.049.000, ou seja 27% das famílias tiveram acesso ao crédito.
Valor total: 3,152 bilhões de reais.
Valor médio por contrato: 3.047,00 reais.
3. Média e grande propriedade (estabelecimento acima em média de 200 há):
Número de estabelecimentos no Brasil: 343.422
Área total ocupada: 297,3 milhões de hectares
Pessoal ocupado: 2,2 milhões de pessoas, ou 13,5% da população do meio rural.
Numero de contratos: desconhecido
Valor total do crédito recebido: 24 bilhões de reais.
Valor médio por estabelecimento: 70 mil reais por estabelecimento, partindo do pressuposto que todos tiveram acesso ao crédito.
4. Empresas Transnacionais que operam no comercio agrícola e na agroindústria:
Valores de crédito recebido somente do Banco do Brasil
1 – Aracruz celulose: 1.167 milhões de reais
2 – Cargil: 921 milhões de reais
3 – BUNGE: 607 milhões
4 – ADM: 585 milhões de reais
5 – Nestlé: 330 milhões de reais
6 – Rhodia: 304 milhões de reais
7 – Souza Cruz: 189 milhões de reais
8 – BASF: 120 milhões de reais
9 – Monsanto: 68 milhões de reais
10 – BAYER: 58 milhões de reais
Total financiado 4,349 bilhões de reais
No ano passado, foram prometidos o assentamento 60 mil famílias, mas só 36 mil foram beneficiadas. Neste ano, a meta é de 115 mil famílias. Entre janeiro e o último dia 16, segundo o governo, 17,7 mil haviam sido assentadas. Cerca de 200 mil famílias estão acampadas pelo país à espera de um lote de terra.
