Não há nenhuma alteração do SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina) desde que ele foi criado, no início de 2002, e o processo de rastreabilidade e certificação permanece realizado como está definindo pela legislação (Instrução Normativa 01 de 10/01/2002), ou seja, com identificação individual e visual, base de dados e documento de identificação animal.
Essa é a conclusão da reunião realizada em São Paulo pelas empresas certificadoras credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, promovida pela Associação das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária (Acerta). Qualquer alteração no SISBOV só acontece se decidida durante as reuniões do Comitê Consultivo do SISBOV – nas quais a Acerta tem acento – e em proposta foram l executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, explica Paulo Ricardo Campini, Chefe da Divisão de Operações Industriais (DOI/DIPOA), que participou da reunião.
A posição de Campani é compartilhada por todas as certificadoras presentes ao encontro em São Paulo. O posicionamento da Acerta, como serviço delegado do MAPA, é o mesmo do Ministério e continuamos fazer exatamente como está escrito na legislação, afirma José Luiz Vianna, presidente da Acerta.
A questão da certificação dos bovinos se por propriedade, conforme proposta dos frigoríficos; ou individual fez com que o processo de rastreabilidade no Brasil ficasse estagnado nos últimos dias, pois gerou muitas dúvidas entre os pecuaristas. Isso não existe. Os produtores devem obedecer ao que está em vigor e isso significa que a identificação é individual. Isso é fato, está na legislação e, portanto, é praticado pelas empresas certificadoras credenciadas enfatiza Vianna.
Oficialização
A reunião entre as certificadoras em São Paulo também consolidou a atuação da Acerta. Representantes de 16 empresas certificadoras pelo MAPA (Planejar, OIA, Biorastro, Tracer, Instituto Gênesis, Gilgal, SBC, Brasil Certificações, Vitria, Cert-Rastro, Ágil Rastreabilidade, Prodap, Vipper, Oxxen, Tecnagro e Indep – do total de 21 associadas á Acerta- mais três técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento liderados por Paulo Campani, chefe da Divisão de Operações Industriais (DOI/DIPOA) responsável pela auditoria nas empresas certificadoras, estiveram presentes.
Durante a reunião, a Acerta finalizou o modelo do Documento de Identificação Animal (DIA), que será emitido após o período de quarentena dos animais já incluídos no Sisbov, além de discutir assuntos de interesse geral da categoria como a padronização do SIF e a classificação carcaças. Nosso objetivo, por meio da sinergia entre as certificadoras, é levar mensagem clara aos pecuaristas e manter credibilidade em nossos serviços, concluir Luiz Vianna, presidente da Acerta.
