O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou ontem, 17 de junho, portaria que regulamenta o processo de enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis para emissão de debêntures incentivadas, medida que contribuirá para destravar investimentos. A cerimônia de assinatura da portaria pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi realizada em São Paulo, durante o Ethanol Summit 2019, maior evento do setor sucroenergético da América Latina, organizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).
Com a medida, as empresas poderão captar recursos com a isenção de impostos para investidores, o que possibilitará ampliar investimentos em projetos de implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura no segmento de energia.
O decreto que regulamenta o benefício fiscal das debêntures de infraestrutura previsto na Lei nº 12.431 contempla atualmente sete setores: logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
Após a publicação da portaria, as empresas podem começar imediatamente os processos para a emissão das debêntures junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao MME e, por fim, nas corretoras de valores para negociação e lançamento dos títulos.
Investimentos em biocombustíveis
A extensão da isenção de impostos na captação de recursos destinados ao setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis deve contribuir para ampliar benefícios de programas lançados pelo MME.
A expectativa é que a medida reforce as metas do RenovaBio com a expansão do número de usinas de biocombustíveis e, conseguintemente, aumente a oferta de etanol, podendo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor. Espera-se o destravamento de investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano com a renovação de canaviais e mais R$ 4 bilhões com o aumento da produção de cana-de-açúcar, eliminando capacidade ociosa do parque produtivo sucroenergético.
A UNICA calcula que nos próximos anos o setor irá investir anualmente R$ 20 bilhões, desses R$ 12 bilhões seriam destinados à renovação do canavial e R$ 8 bilhões à modernização de infraestrutura industrial, veículos e equipamentos.
Atualmente o setor tem a possibilidade de emitir Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para se autofinanciar. Contudo, esses títulos podem apenas ser adquiridos por pessoa física. “A possibilidade de emissão de debêntures abre uma nova frente de captação de recursos para o setor, incluindo fundos de investimentos e todo tipo de pessoa jurídica. Temos perspectivas positivas nos próximos anos com o RenovaBio ampliando a demanda interna por biocombustíveis”, avalia Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da UNICA.
