Com toda pompa e circunstância, o governo divulgou o Plano de Safra 2001/02, que prevê um aumento nominal de 30% nos recursos a serem disponibilizados, num total de R$ 14,7 bilhões que poderão chegar até R$ 16,6 bilhões, dependendo de retornos e re-empréstimos, no prazo de 12 meses.
Uma análise do Departamento Econômico (DE) da Faesp, mostra que esse crescimento em termos reais, desconta a inflação do período, “é de 17% e, em dólares, mostra 1% de queda no montante”, em relação à temporada anterior.
Porém, no geral, a entidade considera que o plano é bom e “atende as principais reivindicações da CNA – Confederação Nacional de Agricultura”. Não obstante, queixa-se que, “apesar das melhorias, mais uma vez o programa não supera a necessidade da existência de uma política agrícola definida, com um horizonte de pelo menos 4 a cinco anos, que permita aos produtores o planejamento dos investimentos necessários à atividade”. Reclama, ainda, que as medidas não prevêem verbas para comercialização de cada cultura “impedindo que o agricultor planeje, adequadamente, a próxima safra, principalmente as regiões com maiores dificuldades logísticas de armazenagem e escoamento”.
Os economistas da Faesp observam, também, que apesar do aumento registrado na oferta de dinheiro, “as exigências de garantias e os níveis de capacidade de pagamento, impostos pelos bancos ainda são um obstáculo ao acesso e á utilização pelos produtores do total do crédito posto à disposição”. Essa dificuldade acrescenta, somente será solucionada com a criação de uma política de seguro eficiente que minimize o risco da operação bancária e facilite a tomada de empréstimos “por grande número de produtores, hoje alijados do financiamento oficial”.
Para ele, o governo precisa reconhecer a importância de atividade produtiva rural para a sustentação do desenvolvimento nacional, dando ao setor condições para o planejamento dos investimentos e obtenção de rentabilidade. Isso, no entanto, não impede que apontem, como destaque a elevação dos limites de custeio por beneficiário para as diferentes culturas, representando uma adequação aos novos custos de produção e mesmo ao tamanho médio das propriedades, necessidades de agricultores e sistema de produção.
Lembram, ainda, que o plano cria novas linhas de crédito com recursos controlados, contemplando a pecuária, construção de armazéns nas fazendas e floricultura . A Finame também implantou uma carteira de empréstimos para a avicultura, suinocultura, packing houses e frigoríficos.
Com relação ao Finame Epecial, a Faesp aponta que foram incluídos novos itens, com empréstimos para a aquisição de equipamentos destinados ás atividades: avicultura e suinocultura; unidade de beneficiamento de sementes; unidades de beneficiamento de sementes (UBS); packing houses para as agroindústrias frutícola e apícola; implantação e modernização de frigoríficos com atuação no âmbito estadual e municipal; e beneficiamento e conservação de pescados.
Quanto ao Proger Rural (Programa de geração de emprego e renda), a entidade diz que, a partir desta temporada, serão alocados R$ 100 milhões anuais para essas operações, com taxas equalizadas pelo governo e emprestados a juros de 8,75% ao ano. Para a Faesp, mesmo que o montante seja reduzido, a iniciativa é importante, pois representa o reconhecimento da inviabilidade de utilização desse dinheiro a taxas de 13% a.a. A quantia, acrescenta, pode ser elevada nos próximos anos.
Para o café, houve uma reformulação das normas de crédito. Com essa medida, foram “disciplinados” financiamentos dentro do programa com a seguinte oferta de recursos: R$ 153 milhões para custeio da safra 01/02 e R$ 256 milhões para a próxima colheita. ainda foi criada uma linha de crédito específica para viabilizar aquisições de CPR (Cédula de Produto Rural), amparando a renda antecipada da produção. Além disso, foi prorrogado por mais 180 dias o prazo de resgate dos financiamentos concedidos para estocagem do produto tipo exportação.
Segundo a Faesp, também foram aprovados novos programas de crédito de investimento e “aprimorados” o lançados nas safras anteriores. Com isso, o volume de recursos destinados ao investimento, a juros de 8,75% ao ano, com dinheiro do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, foi levado para R$ 2,3 bilhões, mostrando um acréscimo de 12,1% sobre os R$ 2 bilhões destinados na temporada anterior. A soma das verbas dos Fundos Constitucionais, Proger Rural e Finame Especial totalizam R$ 3,8 bilhões.
Também houve ajustes nos programas em andamento, pois, segundo a Faesp, neste ano agrícola, serão destinados R$ 2,1 bilhões para a continuação de projetos de investimentos específicos para regiões e atividades consideradas prioritárias pelo governo nas safras anteriores, a taxas de 8,75% ao ano. Dos onze programas implantados, três permanecem sem alterações: cajucultura, vitivinicultura e sistematização de várzeas.
Os demais, como o Prosolo, Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solo, terá um aumento no limite de financiamento de R4 40 mil para R$ 80 mil por beneficiário/ano. A área de abrangência é nacional e os recursos estão orçados em R4 300 milhões. O Propasto, Programa de recuperação de Pastagens, também aumenta de R4 50 mil para R4 150 mil por agricultor/ano, em todo território brasileiro, com recursos totais de R4 400 milhões.
Já o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura teve um aumento de 40% no orçamento que pulou de R4 50 milhões para R4 70 milhões. O limite de empréstimo dobrou, pois foi fixado em R$ 80 mil, por pessoa/ano, contra os R$ 40 mil anteriores. A partir deste ano serão incluídos as espécies carpas, tambaquis/pacu, trutas, surubins e camarões de água doce. O Moderfrota – Programa de Modernização da Frota de Tratores, Implementos e Colhedoras, receberá R$ 900 milhões para financiar aquisições na atual temporada.
O programa de fruticultura concederá até R$ 100 mil, por produtor/ano, contra os R4 40 mil anteriores, e o prazo também será dilatado para até 8 anos com três de carência. A apicultura também foi contemplada, pois o modelo foi alterado para concessão de crédito coletivo de até R$ 150 mil/ano, quando o financiamento tiver finalidades comuns, observados os limites individuais (R$ 20 mil).
A criação de ovinos e caprinos, teve o prazo de pagamento ampliado para até 8 anos (5 anos antes), com até 3 de carência. A abrangência do programa passa a ser nacional, mas pelo menos 50% dos recursos deverão continuar sendo aplicados no Nordeste. Na área leiteira, o Proleiite aumenta o limite de financiamento de R4 40 mil para R$ 60 mil/produto/ano e cria crédito para compra de equipamentos de geração de energia alternativa.
Como implantação de novos programas, a Faesp aponta a construção de armazéns em propriedades rurais, uma linha que disponibiliza R$ 100 mil/pessoa/ano. Há uma expectativa sobre o aumento do volume de recursos, pois, o montante atual beneficia apenas 1.000 produtores, caso a captação ocorra pelo valor máximo.
Para a floricultura, o governo destinou R$ 30 milhões para acelerar o desenvolvimento do setor, melhorar a qualidade e produtividade, aumentar as exportações e substituir importações. Os beneficiários terão os financiamentos limitados a R$ 50 mil/ano. Com relação aos preços mínimos, a Faesp afirma que não houve alterações significativas, exceto no algodão, que teve uma alta de 6%, e uma queda de 5% no arroz.
