O governo federal pretende que as exportações brasileiras atinjam pelo menos US$ 100 bilhões, em 2002. Desse total, 45%, o equivalente a US$ 45 bilhões, ficam sob responsabilidade da agricultura e pecuária. Para alcançar esta meta, o País precisará de um esforço para, no mínimo, duplicar as vendas externas que, em 98, fecharam um pouco acima de US$ 20 bilhões, conforme levantamento da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento.
Para viabilizar esse objetivo, a atual área de plantio (cerca de 36 milhões/há) terá de ser ampliada em 26 milhões de hectares, possibilitando uma colheita de 115 milhões de toneladas de grãos. Isso é possível, pois o Pa´s conta com 150 milhões/há de área agricultáveis ainda não utilizadas, segundo dados do Ministério da Agricultura. Uma vez alcançada essa meta, o Brasil terá uma participação de 8,62%, contra os atuais 3,92%, no comércio mundial de produtos agropecuários, um mercado estimado em US$ 520 bilhões.
O ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, Ailton Barcelos, acredita que “o Brasil potencialmente, tem maiores possibilidades”, no setor de agronegócios, “e é o único que pode gerar milhões de empregos no campo”. Para ele, o País “é um continente, uma baleia, não um tigre”. Como reforço de argumento, afirma que “só nos cerrados, existem 200 milhões de hectares, uma área equivalente à extensão territorial do México”. Desse total, atendendo toadas as exigências ambientais, ainda sobram “90 milhões/há para o desenvolvimento agrícola”.
Barcelos acredita que, nessa extensão, é possível aumentar “em 9 vezes” a produção nacional de soja ou de milho, ao nível da produtividade média brasileira. Mais: dentro de uma perspectiva internacional, essa terra corresponde a toda a área cultivada com milho, soja e trigo nos Estados Unidos e a todo o cultivo de arroz, milho e soja na China. Para ele, disponibilidade de terra para a agricultura é o único problema que o País não tem.
Balizado por políticas frágeis, em alguns casos, meras improvisações, o setor agropecuária não mostra avanços significativos devido, segundo Barcelos, “à tradição de imobilismo do Ministério da Agricultura. Os 138 anos de existência e os 114 ministros nomeados nesse período, mostram a fraqueza institucional do ministério. Há uma espécie de “commoditização” de soluções, todas são parecidas”. Pregando a renovação, Barcelos diz que é preciso reinventar formas de atuação, por exemplo, nos moldes de uma agência de desenvolvimento. “É fundamental que o setor se fortaleça e se instrumentalize para ter essa agência, atuando como um agente global do agronegócios, promovendo a agro cadeia e ajudando o Ministério da Agricultura a pensar globalmente e agir localmente”.
José Carlos Pedreira de Freitas, agrônomo e diretor da Hecta Participações e Investimentos, não só concorda com Barcelos, como diz que uma agência de desenvolvimento, para um país como o Brasil, por suas características continentais e de profundas diferenças regionais, pode representar uma enorme contribuição no esforço de formulação e gestão conjuntas de políticas públicas.
Segundo afirma, por proposta do FNA – Fórum Nacional de Agricultura, o presidente da República criou, por decreto de setembro/98, o Conselho do Agronegócios – Consagra, um órgão consultivo que institucionaliza a parceria público – privada na formulação de políticas no âmbito do agribusiness. Pedreira, que representa a Abag – Associação Brasileira de Agrobusiness, no grupo técnico executivo de criação da agência de desenvolvimento do agro negócio, revela que uma portaria do Ministério da Agricultura, de março/99, cria o comitê gestor público, formado por representantes do setor público e privado, para acompanhar os trabalhos de criação da nova entidade.
Para ele, a idéia de uma agência de desenvolvimento é uma decorrência das transformações atuais que vêm ocorrendo no padrão das relações entre Estado e sociedade. Uma dos componentes mais marcantes dessa mudança é a descentralização doa processos de formulação e gestão de políticas públicas. “Não só no plano das unidades da federação, sobretudo, ao nível das inter relações entre o público e o privado, além da participação dos agentes envolvidos”. Trata-se, acrescenta, de um assunto bastante estudado e representa, “em síntese, uma alternativa as fracassadas tentativas de planejamento e gestão centralizados e globais”.
Esse processo continua, consiste o que os especialistas denominam “gestão estratégica do desenvolvimento”, compartilhados entre os setores públicos e privados. Segundo ele, as principais linhas de atuação dessas agências estão delineadas e se constituem parte integrante das mais recentes teorias desenvolvimentistas. “Apesar da variedade de suas atividades, de seus âmbitos de atuação e formatos institucionais, essas entidades são, em geral, organismos criados sob a égide e amparo do setor público, para a promoção do desenvolvimento de determinados setores ou zonas territoriais específicas”.
De qualquer forma, embora sejam revestidas de nova forma institucional, quando confrontadas aos modelos tradicionais de intervenção estatal, atuam, na verdade, no velho estilo de fazer políticas públicas, observa. “É isto que se pretende evitar com os novos desenhos e contracepção adotados para a agência de desenvolvimento dos agronegócios, atribuindo ao setor privado a efetiva liderança e controle do processo”, arremata.
Pedreira lembra que a agência de desenvolvimento está prevista no Plano Diretor de Reforma do Estado (de 1995), da Presidência da República, bem como o programa de privatizações e concessões de obras e serviços públicos. Ressalta, porém, que a criação desse organismo extrapola os limites da simples reforma do Estado, “e situa-se, a rigor, no âmago da reforma do próprio setor público agrícola brasileiro”.
O exame objetivo da possibilidade de aplicar aos agronegócios a idéia de agência de desenvolvimento deixa evidentes as seguintes as seguintes principais linhas de atuação:
– Informação – serviços/redes de informações (preços, oportunidade de mercados internos e externos, tecnologia de produção e processos, políticas setoriais, entre outros),
– Capacitação – divulgação de serviços de capacitação, cursos e bolsas de especialização (áreas de promoção de exportação, gestão empresarial, gestão de qualidade, cursos de reciclagem, etc.),
– Inovação Tecnologia – assessoria tecnológica, ensaios, análises de laboratórios e controle de qualidade sobre matérias primas, produtos acabados e processos produtivos, qualidade e produtividade, normatização e homologação, assessoria e gestão de processos de transferência de tecnologia, bolsas de oportunidades tecnológicas, apoio a projetos de P&D, desenvolvimento de canais de cooperação com instituições nacionais e internacionais pertinentes;
– Serviços de Design e Marketing – serviços de informação e de assessoria específicos, articulação de campanhas promocionais;
– Internacionalização dos Negócios – informações sobre mercados externos, assessoria em acordos de cooperação técnica, comercial e financeira, assessoria em questões de direito comercial e negócios internacionais, formulação de estratégias mercadológicas, promoção comercial;
– Desenvolvimento e Promoção de novos negócios – desenho de perfis empresariais e estruturação de negócios, definição de estratégias e apoio à diversificação da estrutura produtiva e local;
– Serviços de Gestão Empresarial e Financeira – engenharia financeira, articulação de fontes de financiamento, assessoria para definição de estratégia financeiras e comerciais.
Trata-se, de acordo com Pedreira, de conceber e implementar mecanismos de ação com características empresariais privadas adequadas à políticas públicas para o setor, formuladas em conjunto pelo governo e iniciativa privada. Para ele, a agência voltada para o agronegócios poderá introduzir significativas inovações no campo de engenharia financeira “capazes de permitir que seja vislumbrada uma solução definitiva para as permanentes dificuldades com que o meio rural se depara no âmbito do crédito e do financiamento”.
O diretor da Hecta chama atenção para o fato de que a agência será o braço operacional, quer dizer, vai trabalhar para viabilizar e pôr em prática as políticas voltadas para atividade agropecuária formuladas pelo Consagro (Conselho do Agronegócios). Essa atuação, segundo ele, está prevista para ter início em julho próximo, com a entidade usando, no todo ou em parte, a estrutura da Brasago – Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial. Essa empresa foi criada no final dos anos 70para, juntamente com o Japão, implementar o Prodecer – Programa de Desenvolvimento dos Cerrados.
De qualquer modo, conforme Pedreira, a partir da transformação da Brasago ou da estruturação da nova entidade, a organização terá, como incumbência, as primeiras iniciativas para mobilização de parcerias internacionais no campo tecnológico, comercial e financeiro exigidas para o início efetivo da promoção dos agronegócios no Brasil. Ele frisa que o “instrumento a ser criado precisa estar dotado da máxima flexibilidade para promover toda sorte de arranjos internacionais”.
Dessa forma, ainda de acordo com Pedreira, a agência terá, como missão, inserir tanto no mercado interno quanto externo, do modo competitivo, as cadeias produtivas do agronegócios, através de uma reorganização dos sistemas de financiamento, tecnologia da qualidade e imprimindo maior agressividade comercial. Na seqüência, vai modelar essas cadeias produtivas buscando uma visão compartilhada dos fatores chave de inserção, com métodos operacionais estratégicos, critérios para priorização de investimentos e suporte às negociações internas e externas.
Numa outra fase, mas simultaneamente, a agência desenvolve um portfólio de investimentos estruturantes, focando aplicações economicamente necessárias do ponto de vista macroeconômico, bem como, avalia a utilização de infra-estruturas públicas para alavancar novos financiamentos e negócios. Além disso, outra característica da agência será a mobilização de operadores e investidores, onde a iniciativa privada, com o apoio público, viabiliza negócios estruturantes como portos, ferrovias, enfim, buscando reduzir o Custo Brasil. Noutro aspecto, induz e participa da criação e organização de SPC’s (Special Purpose Company ou Sociedade de Propósitos Específicos), para cada negócio. Com exemplo, cita companhias de irrigação, rede de armazéns, promoção e distribuição de mamão.
Pedreira acredita que essas medidas adotadas correta e especificamente para cada um dos setores vai resultar em ganhos para a cadeia beneficiada. Na alavancagem de investimentos, por exemplo, diz que o modelo de inserção competitiva permite renegociar e obter crédito externo. O ajuste fiscal propiciado pela agência justifica investimentos públicos para saneamento da rede de armazéns e perímetros irrigados, viabilizando a gestão para o setor privado e as infraestruturas públicas integradas a fundos sob responsabilidade da agência são objetos de concessão a empresas âncoras.
No mais, o processo de gestão por cadeia, reduz custo de transação e permite integrar pequenos e médios produtores, transformadores, empresas de logística, entre outros. Tudo isso, adequadamente articulado vai permitir um salto qualitativo e quantitativo na produção agrícola, condição necessária para o Brasil consolidar ou se tornar “global player” em cadeias estratégicas, além de dar representatividade e importância econômica ao tamanho do agronegócios, finaliza.
