Os recursos do Plano Safra 2022/2023, anunciados semana passada, são insuficientes para atender a demanda total de plantio da próxima safra que é de aproximadamente R＄ 740 bilhões, segundo a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Apesar de os recursos anunciados de R＄ 340,88 bilhões ficarem aquém da necessidade, o Governo Federal conseguiu viabilizar, nesse ambiente macroeconômico turbulento, a ampliação de 36% na disponibilidade de recursos em relação ao Plano Safra anterior.
A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Fábio de Salles Meirelles. “Reconhecemos os esforços do governo federal para expandir o volume de recursos, mas o ideal seria um montante mais próximo a R＄ 400 bilhões para atender pontualmente os produtores brasileiros no custeio, comercialização e investimentos”, afirma o presidente.
Outra questão apontada pela FAESP é o volume de recursos com juros controlados, que chegam a R＄ 195,7 bilhões (alta de 18%). O gerente do Departamento Econômico da FAESP, Cláudio Brisolara, afirma que muitos produtores, sem recursos, vão ter que recorrer a um “mix” de financiamentos com taxas controladas e o restante com empréstimos no mercado financeiro. “Entretanto, as taxas de juros livres cobradas pelos bancos, sobretudo com a alta da Selic, são bem maiores”, lembra o gerente. O problema é que quanto menos recursos com taxas de juros controlados o produtor acessar, mais ele terá que compensar com taxas de juros livres, a um custo muito maior.
Embora tenha havido um reajuste nos juros controlados em relação ao último Plano Safra — no Pronaf (pequenos produtores) a taxa para custeio e comercialização estava em 3,5/4,5% e passou para 5%/6% e no Pronamp (médios) de 5,5% para 8% – eles ainda são menores que os cobrados nos financiamentos com taxas de juros livres pelas instituições financeiras.
Na linha destinada aos “demais produtores”, de maior porte, o reajuste na taxa de juros controlados para custeio e comercialização foi maior, de 7,5% para 12%. A taxa livre cobrada pelo mercado está entre 16% e 20%. Já o volume anunciado de recursos para os juros livres (sem subsídio) em custeio e comercialização foi de R＄ 145,18 bilhões (+69%).
Para custeio e comercialização, o total previsto é de R＄ 246,28 bilhões (+39%) e Investimento, R＄ 94,60 bilhões (+29%).
O ponto positivo foi o aumento do volume de recursos para os pequenos e médios produtores, ressaltou Brisolara. No Pronaf, estão programados R＄ 53,61 bilhões (+36%) e de R＄ 43,75 bilhões (+28%) no Pronamp.
Quanto ao seguro rural, o Governo fez uma importante sinalização de que pretende alocar R＄ 2 bilhões para o PSR — Programa de Subvenção ao Seguro Rural, contudo, esses recursos precisam ainda ser aprovados e incorporados ao orçamento do Governo para o exercício de 2023.
Desafio é fazer o recurso chegar aos produtores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Plano Safra atendeu às expectativas do setor agropecuário para a próxima safra. Para o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner, o plano “é robusto” ao trazer um volume recorde de R$ 340,8 bilhões em recursos para financiar o crescimento da atividade.
Schreiner destacou ainda que as medidas anunciadas foram as possíveis diante das dificuldades enfrentadas no momento tanto no Brasil como no mundo, com inflação e taxas de juros alta, além do encarecimento dos custos de produção.
Diante deste cenário, avaliou o vice-presidente da CNA, o desafio agora é fazer com que esses recursos cheguem o quanto antes aos produtores, principalmente os pequenos e médios, para que eles plantem mais uma safra recorde e atinjam a meta de 300 milhões de toneladas.
“O mais importante é que esses recursos cheguem na mão do produtor, para que eles comprem seus insumos, fertilizantes, para fazer um plantio correto, gerando emprego, aumentando o PIB, combatendo a inflação e levando alimentos a todos os 220 milhões de brasileiros”, afirmou.
Schreiner também destacou as taxas de juros para os pequenos e médios produtores, que ficarão abaixo de dois dígitos (uma das propostas prioritárias apresentadas pela CNA para o PAP), e serão de 5% e 6% ao ano para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de 8% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
“Poderia ser melhor? Sim. Mas temos de avaliar a taxa Selic, temos de avaliar todo o esforço orçamentário que foi feito por parte do governo federal para poder alocar esses recursos”, ressaltou.
Outro ponto prioritário, na sua avaliação, é trabalhar para garantir, no orçamento de 2023, R$ 2 bilhões para o programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). “Temos visto cada vez mais problemas climáticos, com secas e chuvas, e precisaremos assegurar pelo menos que conseguimos no ano passado, em torno de 14 milhões de hectares. E também precisaremos trabalhar no Congresso recursos suficientes para outras subvenções”.
Em maio, a CNA entregou ao governo e aos parlamentares as propostas do setor para contribuir com o governo na construção do PAP. Na avaliação da entidade, um Plano Safra robusto traz benefícios não apenas para o setor agropecuário, mas para toda a sociedade, como a segurança alimentar, a geração de mais empregos, a redução da inflação sobre os alimentos, o crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.
As medidas do Plano Safra foram anunciadas na quarta (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, além de ministros de Estado, parlamentares e representantes do governo, bancos e de entidades do setor produtivo.
Diretores da CNA e presidentes das Federações estaduais de agricultura e pecuária também acompanharam o anúncio das medidas.
Recursos – O volume de recursos de R$ 340,8 bilhões do PAP 2022/2023 cresceu 36% em relação à safra passada (2021/2022). Deste total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior, enquanto R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
Os recursos com juros controlados tiveram expansão de 18%, com montante de R$ 195,7 bilhões, e o volume com juros livres cresceu 69%, chegando a R$ 145,1 bilhões. O total de recursos equalizados cresceu 31%, totalizando R$ 115,8 bilhões.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá um montante de 36% a mais do que em relação ao PAP passado, com R$ 53,6 bilhões, e taxas de juros de 5% (produção de alimentos e socio biodiversidade) e 6% (demais produtos).
Já o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá volume de recursos de R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
Para o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias sustentáveis na propriedade, serão liberados R$ 6,19 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para recomposição de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) e 8,5% para as demais atividades.
O Inovagro terá R$ 3,51 bilhões com juros de 10,5% ao ano. Para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, serão disponibilizados R$ 5,13 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos em armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para as demais finalidades.
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