Milhares de famílias rurais goianas tiveram suas vidas transformadas em 2020 com as emissões de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Foram 6.252 declarações expedidas, entre janeiro e novembro, regularizando a identificação de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
Porta de entrada às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, a DAP funciona como uma espécie de carteira de identidade do trabalhador rural. O documento pode ser obtido tanto pelo agricultor familiar quanto pelo empreendimento familiar rural, como associações, cooperativas e agroindústrias.
Em Goiás, a Emater é uma das entidades emissoras da declaração autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). De acordo com a coordenadora regional da Agência no Norte Goiano, Millena Rejane Campos, o órgão é o único credenciado da região para a tarefa, consolidando-se como um canal fundamental para que pequenos produtores tenham acesso à certidão.
“Os profissionais da Emater sabem exatamente quais são os critérios utilizados para a emissão, evitando que o documento seja expedido para pessoas que não se enquadram, o que transmite mais confiança e credibilidade ao produtor”, explica.
Em Uruaçu, a pecuarista Maria Helena dos Santos procurou a Emater no último mês de novembro para obter a DAP. Ela havia se dirigido a um banco do município para ter acesso às linhas de crédito do Pronaf e poder investir na Fazenda Santa, onde, juntamente com dois familiares, cuida de 40 cabeças de gado. Para conseguir o financiamento, no entanto, é necessário apresentar a declaração, que ela ainda não tinha.
“Procuramos o escritório da Emater, com toda a papelada, e conseguimos o documento. Minha intenção é fazer investimento na terra com rotação de pasto ainda este ano”, conta a produtora.
Da mesma forma, o agricultor Edson Pereira da Silva, com propriedade na zona rural de Posse, precisou da Emater para ampliar a produção de mandioca, por meio de um financiamento pelo Pronaf. Portador da DAP há vários anos, ele conta que sem o documento não seria possível obter o capital necessário para investir em equipamentos, como plantadeira e colheitadeira.
Hoje, o produtor cultiva a raiz em uma área de nove hectares e também é um dos produtores cadastrados pela Emater para a comercialização de mandioca destinada à produção da Esmera, cerveja exclusivamente goiana fabricada pela Ambev, a partir da fécula da mandioca produzida por agricultores familiares do Estado. Edson Pereira já vendeu 40 toneladas do alimento para a cervejaria.
Além de acesso a crédito rural, a DAP é exigida para ingresso em uma série de políticas públicas do governo federal voltadas para a agricultura familiar. Entre elas estão o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a Garantia-Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Aposentadoria Rural (Funrural).
Como e onde obter a DAP
O cadastro pode ser realizado de maneira gratuita em qualquer escritório da Emater, que está presente na maioria dos municípios goianos. O produtor interessado precisa apresentar carteira de identidade, CPF e os documentos pessoais do cônjuge, se for casado ou estiver sob regime de união estável. A DAP tem validade máxima de até dois anos a partir da data em que foi gerada ou até o momento que ocorrer uma alteração em um dos dados dispostos no cadastro do documento.
Existem três modelos da declaração disponíveis aos agricultores familiares. A DAP Principal identifica e qualifica os responsáveis pela Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) denominados Titular 1 e Titular 2. A DAP Acessória identifica os jovens, com idade entre 15 e 29 anos, filhos e filhas (ou aqueles que estejam sob sua responsabilidade), e as mulheres agregadas a uma UFPA. Já a DAP Especial ou Jurídica identifica e qualifica os empreendimentos familiares rurais organizados em pessoa jurídica.
O balanço do número de DAPs emitidas pela Emater foi destaque no Agro em Dados deste mês de janeiro, publicado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O boletim apresentou detalhes sobre a apuração, indicando a quantidade de documentos conforme o município. Segundo a edição, a cidade de Orizona liderou o ranking, com 179 emissões, seguida por Itapuranga, com 111 emissões, e Petrolina de Goiás, com 98 emissões.
O Agro em Dados é uma publicação mensal elaborada pela Gerência de Inteligência de Mercado da Superintendência de Produção Rural Sustentável da Seapa, com apoio da Comunicação Setorial da Secretaria. O periódico reúne pesquisas dos principais institutos de pesquisa e bases de dados do agronegócio brasileiro, com o recorte para o Estado de Goiás. Além da Emater, o boletim divulga números das outras jurisdicionadas da Seapa, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa Goiás).
