A partir de 1º de janeiro de 2021, o setor de insumos agropecuários, produtos agrícolas in natura e processados, dentre outros, que até então tinham isenção no pagamento de ICMS, terão que pagar uma alíquota de 4,14%, devido ao ajuste administrativo e fiscal proposto pelo governo paulista, por meio da Lei 17.293/20. Associado a isto, os produtores e empresários ligados ao ramo, sofrerão ainda com o aumento de outros custos relativos ao negócio, com o fim das isenções fiscais sob a energia elétrica, os insumos agropecuários, o óleo diesel e o etanol hidratado.
De acordo com Marcelo Pacotte, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM), essas medidas impostas pelo governo do Estado de São Paulo, causarão grandes prejuízos econômicos para a indústria de sementes e para os produtores de hortaliças de todo o estado. “Isto reduzirá drasticamente a competitividade de todos os elos da cadeia, sobretudo, dos pequenos produtores”, explica Pacotte. Além disso, o diretor salienta que, inclusive “o mercado consumidor será afetado, uma vez que os custos produtivos refletirão no aumento do valor final dos produtos nas gôndolas”, afirma o profissional.
Segundo ele, enquanto entidade de classe, que congrega e representa mais de 95% do setor sementeiro de hortaliças de todo o Brasil, “a ABCSEM está se posicionando junto aos órgãos competentes para que haja a revogação desta medida ou mesmo uma revisão destas alíquotas, fazendo coro junto às demais entidades representativas de diversos outros segmentos afetados diretamente por esta medida. Precisamos fomentar condições justas que incentivem a economia como um todo”, pondera Pacotte.
