A utilização de recursos biológicos na agropecuária brasileira ganha um novo impulso a partir do lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O foco é aproveitar o potencial da biodiversidade brasileira para reduzir a dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados e ampliar oferta de matéria-prima para setor.
O programa foi instituído pelo Decreto 10.375 e pelas Portarias 102 e 103, publicados nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. Em cerimônia virtual, a ministra Tereza Cristina lançou o programa, acompanhada dos secretários de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo, e de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.
A ministra destaca que o programa nasceu de uma antiga necessidade do setor produtivo (agrícola, aquícola, florestal e pecuária) de se alinhar com práticas mais inovadoras. Ressalta que o programa possibilitará a entrada de fato da agricultura na bioeconomia e que todos os produtores, como orgânicos, tradicionais e de demais segmentos, serão contemplados. “Todos têm a ganhar, produtores de todos os tamanhos têm a ganhar”, afirmou Tereza Cristina, acrescentando que 40 milhões de hectares no país já são cultivados com bactérias promotoras de crescimento de plantas, um exemplo de bioinsumo.
Tereza Cristina disse ainda que o Plano Safra, a ser lançado, trará recursos para financiamento de biofábricas (veja mais abaixo). Para a ministra, o programa vai reforçar a missão do Brasil de ser um provedor de produtos agropecuários e alimentos de qualidade para a população brasileira e mundial.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo, destacou a parceria com diversas entidades do setor agropecuário, especialmente da Embrapa, na elaboração do programa. “Esse era um programa acalentado há muitos anos e finalmente vamos fazer essa entrega. Os bioinsumos e a bioeconomia se baseiam em um binômio: a utilização da nossa grande biodiversidade, que é a maior do mundo, e a possibilidade da redução da dependência de insumos fósseis, trabalhando então com insumos biológicos”. Segundo o secretário, estima-se, com o programa, aumentar em 13% a área agropecuária com uso de recursos biológicos. Atualmente, 10 milhões de hectares usam bioinsumos para controle de pragas.
Já o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, lembrou a importância de se criar um ambiente regulatório favorável para as empresas trabalharem em pesquisa de produtos biológicos. “Esse programa vai levar a nossa agricultura a outro patamar de sustentabilidade, além de consolidar o Brasil como uma referência em agricultura tropical”.
Bioeconomia
O programa é um dos pilares da visão de bioeconomia que a pasta está desenvolvendo, visando o acesso, o desenvolvimento e o uso sustentável da rica diversidade biológica brasileira. A proposta é contribuir para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas, como também gerar renda, riqueza e qualidade de vida para os produtores, inseridos nos diferentes elos das cadeias produtivas do agronegócio e toda a sociedade. “O setor produtivo e o mundo clamam por mais tecnologias sustentáveis. Temos na agricultura a base da nossa economia e a bioeconomia será a grande alavanca para manter o Brasil como protagonista no agronegócio global”, avalia Cléber Soares, diretor de Inovação do Mapa.
A cesta de bioinsumos é ampla e abrange desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos feitos a partir de micro-organismos benéficos para controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros, até produtos fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição, seja para plantas e animais, como para processamento e pós-colheita.
“Esse programa nasceu a partir da demanda crescente da sociedade, em especial, de dois públicos: consumidores e também dos produtores rurais que buscam por insumos e produtos de menor impacto econômico e ambiental, que seguramente irão beneficiar todo o agro brasileiro”, avalia a coordenadora do programa de Bioinsumos do Mapa, Mariane Vidal.
Em função dessa amplitude do conceito, esclarece Mariane, é objetivo do programa envolver não somente produtos, mas processos e tecnologias de origem biológica – animal, vegetal ou microbiana – que tragam resultados positivos no desenvolvimento e no mecanismo de resposta para esses mesmos elementos e em sustâncias derivadas. “Nossa expectativa é abarcar um grande número de processos, produtos e tecnologias para fomentar um conjunto de práticas sustentáveis relacionadas aos bioinsumos”, afirma a coordenadora.
O Programa Nacional de Bioinsumos se propõe a disponibilizar um conjunto estratégico de ações para o desenvolvimento de alternativas para a produção agrícola, pecuária e aquícola, considerando dimensões econômicas, sociais, produtivas e ambientais. Visa estimular a adoção de ativos sustentáveis baseados no uso de tecnologias, produtos e processos desenvolvidos a partir de recursos renováveis, por meio da ação integrada dos setores de ciência, tecnologia e inovação, além do o setor produtivo e o mercado.
Biodiversidade
Responsável por abrigar a maior biodiversidade do mundo, o Brasil tem condições para se tornar o maior protagonista mundial na área de ciência, tecnologia e inovação em bioinsumos. Com essa oferta abundante de matéria-prima, a meta do programa é desenvolver trabalhos em várias frentes, envolvendo produção vegetal, animal, processamento e pós-colheita. Neste contexto, está incluído também o desenvolvimento de produtos e processos para a produção aquícola.
Neste caminho, a proposta do programa governamental, elaborado em parceria com o setor produtivo, é fomentar e promover o desenvolvimento de bioinsumos, a partir de matéria prima local e regional, gerando divisas, emprego, renda e organizando – a médio e longo prazo- novas cadeias produtivas em todo o país.
O programa Bioinsumos foi elaborado por um grupo de trabalho formado por integrantes de diferentes secretarias da pasta e com ampla consulta ao setor produtivo. A partir dessas diretrizes, a próxima etapa é organizar o marco legal do segmento e facilitar o acesso de produtores rurais do país – sejam pequenos, médios ou grandes, orgânicos ou não – aos diferentes insumos biológicos, incluindo os já autorizados para a produção agropecuária.
Para a coordenadora Mariane Vidal, os bioinsumos representam um novo paradigma para a agricultura brasileira e mundial. “Alimentos produzidos de forma sustentável tornam produtos desta natureza mais competitivos no mercado internacional, especialmente os europeus, compradores dos produtos agrícolas brasileiros”, avalia a coordenadora.
Diretrizes
O programa deverá ser implantado em etapas e está estruturado em eixos temáticos relacionados a: produtos fitossanitários para controle de pragas e doenças de plantas; biofertilizantes; nutrição de plantas e tolerância a condições ambientais adversas; produtos veterinários e para alimentação animal, pós-colheita e processamento de origem animal e vegetal e, ainda, produção aquícola.
Outro objetivo é criar ambiente favorável para o fomento e financiamento de infraestrutura e de custeio – por meio da oferta de crédito e de outros benefícios econômicos para o setor – e também para a inovação tecnológica em bioinsumos.
Outra ação visa propor a elaboração de normas e protocolos para a instalação de unidades produtoras de bioinsumos – as biofábricas – e discutir tratamento legal específico para otimizar os processos de registro de produtos e garantir segurança jurídica aos produtores.
Nas etapas de implementação, estão previstos ainda levantamento de dados sobre o setor; lançamento de editais de fomento a inovação; elaboração de protocolos de produção para os agricultores e um catálogo nacional de bioinsumos, entre outras ações.
Mercado
O número de defensivos biológicos registrados no Mapa tem avançado. Atualmente, são 265 produtos registrados, entre bioacaricidas, bioinsecitidas, biofungicidas e bioformicidas.
Em 2019, o mercado de biodefensivos nacional movimentou R$ 675 milhões, crescimento da ordem de 15% em relação a 2018, e acima da média estimada de crescimento internacional. Os dados são da Croplife Brasil, associação que representa as indústrias de desenvolvimento e inovação nas áreas de biotecnologia, germoplasma, defensivo químico e biodefensivo. A média global de novos produtos biológicos registrados, por ano, aumentou de três para 11 na última década.
Ainda, de acordo com a associação, em 2018, o setor realizou uma pesquisa, envolvendo usuários de biológicos em 15 estados e em 11 culturas diferentes. A conclusão foi que 96% dos pesquisados acreditam que o uso (taxa de adoção) de biodefensivos irá crescer nos próximos cinco anos.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Mapa, conta com um extenso trabalho de pesquisa dedicado ao controle biológico. São 632 pesquisadores trabalhando em 73 projetos relacionados ao tema e distribuídos em 40 unidades. Por reconhecer a importância do tema, foi constituído um portfólio de projetos específicos para o assunto de forma a fortalecer e correlacionar as iniciativas. Adicionalmente, a instituição dispõe de diversos bancos de germoplasma microbiano dedicados exclusivamente à preservação e caracterização de micro-organismos, agentes de controle biológico de pragas e promotores de crescimento de plantas. Um universo que totaliza mais de 10 mil linhagens de bactérias, fungos e vírus controladores de pragas e doenças de plantas e mais de 14 mil linhagens de micro-organismos fixadores de nutrientes e promotores de crescimento de plantas, mantidos em pelo menos sete unidades da empresa.
O registro de um biodefensivo, no Brasil, passa por procedimentos de avaliação de eficácia e aplicação no campo avaliados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em relação ao grau de toxicidade para humanos, a análise cabe à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a avaliação de impactos toxicológicos ao meio ambiente é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Vale destacar que os órgãos federais competentes pelo registro consideram especificidades e características das diferentes categorias de produtos, como as dos biodefensivos e dos produtos químicos, para estabelecer os critérios para a avaliação. Esses critérios são estabelecidos em regulamentos específicos para cada tipo de produto.
Crédito
O programa vai contar com linhas de crédito para incentivar a adoção dessas tecnologias dentro das propriedades rurais e pelas cooperativas. O fomento será feito via crédito rural nas modalidades de custeio, para aquisição de bioinsumos ou investimento para montagem de biofábricas “on farm”. As linhas para esse financiamento estão no Inovagro e, no caso dos investimentos em biofábricas, os recursos podem chegar a 30% do valor de todo o financiamento.
Para as cooperativas, as linhas de crédito é o Prodecoop para a aquisição de equipamentos para a produção dos bioinsumos. Esses recursos têm volume maior e possibilitam a ampliação da participação de produtos dessa natureza a mais agricultores. Os empreendedores, que não sejam produtores rurais ou cooperativas, podem financiar pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da linha denominada BNDES Agro, também operada por agentes financeiros.
