O Queijo do Marajó Fazenda São Victor, indicado para receber o certificado que permite o comércio nacional de produtos alimentícios artesanais – Selo Arte, fez parte do cronograma de ações realizadas nesta última semana pelos técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado do Pará.
As visitas técnicas têm o objetivo de aplicar o checklist com as recomendações do programa para verificar se estabelecimentos e respectivos processos de produção de queijos artesanais estavam dentro dos requisitos da legislação vigente.
Como parte da programação aconteceram palestras para prestar informações e esclarecimentos junto aos produtores sobre os procedimentos do registro do estabelecimento artesanal. No encontro também foi pautado sobre Identificação Geográfica (IG).
A sócia proprietária da Queijaria Fazenda São Victor comemora a conquista e fala sobre a importância da aquisição do Selo Arte. “A concessão do Selo Arte para nós produtores de queijos artesanais, significa o avanço e impulsionamento da economia, e assim, gerando mais renda para o setor”, diz.
Selo Arte
O decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia comemorativa dos 200 dias do governo.
A lei permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal, como queijos, mel e embutidos.
A regulamentação proporciona aos consumidores a garantia de que a produção é artesanal e respeita as características e métodos tradicionais.
A certificação também é uma possibilidade de aumentar a renda com a abertura de novos mercados, já que permite que os produtos artesanais possam ser comercializados em todo o território nacional sem a necessidade do selo de inspeção federal.
Produto artesanal
De acordo com a Lei 13.680/18, produto artesanal é aquele produzido por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição “Arte” e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
Exigências
As normas para produção artesanal de derivados de leite necessárias à concessão do Selo Arte com instrução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece o regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para fabricação artesanal de alimentos de origem animal.
O regulamento ainda prevê os requisitos higiênico-sanitários mínimos necessários às propriedades rurais fornecedoras de leite para produção de alimentos artesanais. Caberá aos estados e aos Distrito Federal concedentes do Selo Arte a avaliação do cumprimento do regulamento de boas práticas. Os produtores farão o controle sanitário do rebanho, incluindo a vacinação contra febre aftosa, além de certificação como livres de Brucelose e Tuberculose, conforme programação oficial (exceção dos estados livres de vacinação), e do controle de mastite e de parasitas, e entre outros requisitos.
Para o proprietário Marcus Pinheiro com a aquisição do Selo Arte significa valorização do produto no mercado. “Com o Selo Arte creio que estaremos bem posicionados por conta de mais uma garantia de qualidade do produto, e o transitar com mais confiança e credibilidade”, explica.
Novos rumos são trilhados para a categoria de produção artesanal brasileira, com líderes políticos atuando de maneira participativa para promover várias medidas em benefício do setor. Outro grande exemplo que vale destacar foi da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), com respectivo presidente Geraldo Borges, que em janeiro deste ano, teve a iniciativa de levar ao conhecimento da Ministra Tereza Cristina e alguns parlamentares, os queijos artesanais destacados para possivelmente serem contemplados com o Selo Arte.
Sobre o cenário nacional e ampliação do mercado para todos os demais produtos de origem animal, inspecionados através dos consórcios municipais, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destaca que a medida “vai dar agilidade, facilidade para a comercialização dos produtos, principalmente dos pequenos produtores rurais”.
