A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu que as reformas tributária e administrativa sejam realizadas de forma conjunta a fim de simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro. “´É importante que as reformas tributária e administrativa caminhem juntas, pois uma tem reflexo na outra”, afirmou durante abertura do seminário “Tributação no Agro: aspectos da competitividade”, promovido pela Secretaria de Política Agrícola do ministério.
Tereza Cristina destacou que o governo, nos últimos meses, já adotou medidas importantes, como a reforma da Previdência e a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que têm gerado resultados positivos para a economia do país. “Vencemos a primeira etapa, a Previdência, mas não resolve”, ao lembrar que a redução estimada com as mudanças na Previdência é de R$ 1 trilhão ao longo dos próximos dez anos. Valor semelhante, segundo ela, deve também ser obtido com as baixas taxas de juros que estão em vigor e que começam a “estancar a sangria” de dinheiro. “Recursos que o governo começa a ter para investir”.
São passos que, segundo ela, estão fortalecendo a confiança dos investidores estrangeiros no país. “Esse é o maior legado. Enquanto o mundo desaquece, o Brasil vem crescendo devagar, mas de forma sustentável”, disse para mais de 70 convidados, entre lideranças do setor, parlamentares e representantes de instituições.
Durante o evento, a ministra falou que é importante o setor de agronegócios definir propostas consistentes, sem amadorismo e que possam contribuir com o projeto maior de reforma tributária do sistema brasileiro. O seminário, segundo ela, representa um passo nesta jornada, pois é resultado do levantamento de temas prioritários recolhidos durante reuniões das câmaras setoriais, realizadas pelo Ministério da Agricultura durante o ano de 2019. Participam das câmaras representantes do governo, sociedade civil e do setor privado.
Tereza Cristina comentou também sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553) que questiona a concessão de benefícios fiscais para os defensivos agrícolas e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela fez uma comparação ao perguntar se uma pessoa tomaria um remédio, em maior quantidade, somente porque ficou mais barato. Ou deixaria de tomar, se o remédio ficou mais caro. No caso, do agronegócio, o aumento da carga tributária – caso a decisão do Supremo seja a favor da suspensão – provocará um impacto na ponta, onde está o consumidor, pois poderá resultar em aumento do custo da cesta básica.
