Depois do anúncio de baixar a zero a tarifa de importação do trigo, o governo anuncia medidas para fomentar o desenvolvimento da lavoura, uma das principais culturas de inverno. Entre as principais medidas, o aumento o preço mínimo do cereal para R$ 531 a tonelada e subvenção de seguro de R$ 90 milhões.
Falta de qualidade do produto obtido em campo, adversidades climáticas que complicam o manejo adequado com a lavoura, concorrência desleal com produtos importados e também com culturas mais rentáveis, a exemplo do milho de segunda safra. Estas são algumas marcas históricas que tem abalado a produção tritícola brasileira. Nesse cenário, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já havia anunciado uma possível retração de 12,50% da área cultivada no País na safra de inverno de 2013.
A pressão se agravou ainda mais quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado diretamente à Presidência da República, zerou a tarifa sobre as importações de trigo dos países que não pertencem ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). O que parecia uma sentença trágica para a produção de trigo nacional, eis que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anuncia boas novas com o lançamento da Política Agrícola Brasileira para Triticultura e Demais Culturas de Inverno, no dia 8 de março.
Entre as novidades, foram revistos os valores de subvenção ao prêmio do seguro rural para as culturas de inverno, que chega agora a R$ 90 milhões. O valor é aproximadamente 50% superior ao disponibilizado em 2012, quando o aporte era de R$ 60 milhões. Para as lavouras de feijão, milho de segunda safra e trigo, o porcentual de subvenção é de 70%, enquanto para aveia, canola, cevada, centeio, sorgo e triticale é de 60%. Já para amendoim e girassol, o porcentual estipulado é de 40%. O limite é de R$ 96 mil por produtor.
O destaque da medida efetivamente vai para o aumento do preço mínimo para a tonelada de trigo em 5,99%, passando de R$ 501 para R$ 531 por tonelada. “Esse valor realmente expressa uma garantia ao produtor que ele pode ficar tranquilo na hora da comercialização, pois estará assegurado que o preço cobrirá o custo de produção”, declara Pedro Loyola, economista e coordenador do Departamento Técnico Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). “De fato, queríamos que o preço mínimo fosse de R$ 576, de toda forma, esse aumento também pode ser positivo para o produtor”. Considerando uma média do custo de R$ 34,5 por saca de 60 quilos produzida, o custo por tonelada giraria em R$ 575 – o que faria mais sentido a ser aplicado a preço mínimo, o qual permitiria que o produtor ganhasse, ao menos, um real por tonelada. A garantia desse preço mínimo vai ser aportada com 430 milhões que o governo federal reservará para essa finalidade.
O anúncio desse pacote de políticas faz parte de reivindicações que o setor fez, no ano passado, em reuniões com representantes do Mapa. Foram entregues solicitações que pudessem fortalecer o setor com políticas mais adequadas, garantia de uma comercialização mais justa e aumento do seguro.
Loyola acredita que com essas boas novas, o produtor possa fazer apostas na cultura de trigo no inverno, e com isso a área do cereal possa aumentar, em detrimento ao que foi estimado pela Conab. Além da garantia de crédito e comercialização, o próprio tempo tem atrapalhado o estabelecimento da lavoura de milho. “Isso faz com que o plantio do trigo seja a opção do produtor, já que a janela de semeadura começa no final de março”.
Tiro no pé
Antes do anúncio da proposta de melhorias no mercado do trigo, o clima era de pessimismo pela determinação da entrada do trigo comum na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), com a publicação da Resolução Camex nº 11/2013, no Diário Oficial, no dia 7 de fevereiro. A alíquota do imposto de importação será reduzida para 0% durante o período de 1º de abril a 31 de julho de 2013, e a redução está limitada à quota de um milhão de toneladas.
Essa decisão foi duramente criticada pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette. “Infelizmente, os técnicos da Camex e os ministros estão defendendo os interesses da indústria em detrimento do setor produtivo do Brasil, complicando a segurança alimentar desse País. Quem sabe um dia esse povo cria juízo”, desabafa.
Na época em que ocupou o Ministério da Agricultura (1999-2002), o ministro Pratini de Morais, assinou com a Faep um termo de compromisso para a autossuficiência brasileira em trigo. Termo também assinado pela Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo). “Desde aquela época”, diz Meneguette, “o governo vem sendo conivente, autorizando as importações. O Paraná era o maior produtor, reduziu o plantio de trigo e hoje nós temos uma grande produção de milho safrinha que está ganhando mais espaço em relação à cultura”.
A decisão do governo traz sérios problemas. Na Argentina que era uma grande abastecedora o governo interviu e agiu de forma errada contra os produtores rurais e o País está tendo dificuldades. Os Estados Unidos também estão com problemas climáticos. “Nós vemos isso como uma irresponsabilidade da Camex em autorizar a importação sem taxação, em tudo aquilo que o produtor depende do governo federal corre o risco da Camex, por exemplo, tomar medida que na verdade rouba a renda do produtor rural brasileiro. Isso é inadmissível em pleno século 21”.
Para Loyola, apesar de essa ser uma situação momentânea, pode levar a riscos, pois os moinhos nacionais nunca revelam seus estoques, o que não dá para saber o quanto esse montante de produto importado poderá impactar a produção nacional. “O resultado dessa política só poderá ser medido realmente quando o produto nacional chegar à porta da indústria”. Ainda de acordo com o economista da Faep, é histórica a pressão da indústria por preços menores no momento da compra do trigo brasileiro.
Atualmente, a razão do que é produzido e importado pode girar de 40% a 50% e 60% a 50%, respectivamente, de um consumo que gira em torno de 11 milhões de toneladas de trigo. O produto se firma como um dos alimentos essenciais na cesta básica do brasileiro.
