Ministro da Agricultura propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro para regularizar situações de produtores rurais e inibir problema legal que impede a exploração de fósforo e potássio, no Brasil.
Está em curso no Congresso Nacional uma reformulação do Código Florestal Brasileiro, criado em 1965, mas que sofreu alterações por meio de medidas provisórias e decretos que, segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, foram produzidos sem embasamento técnico, afetando os produtores rurais. E o ministro é o próprio responsável pela iniciativa, que deverá ser votada ainda em 2009. “Muitas alterações realizadas no código foram feitas sem nenhum respaldo técnico e toda produzida pelo Executivo, por meio de Medidas Provisórias, decretos e outras normas. Por que o produtor não poderia plantar em topo de morros, por exemplo?”, diz Stephanes. A pergunta do ministro é um dos principais pontos a serem alterados. “Nós temos técnicos capacitados na Embrapa e no Mapa que poderiam ter sido consultados, antes de aprovarem leis que acabaram prejudicando produtores”, comenta. Dos mais de três milhões de produtores rurais atualmente no Brasil, cerca de um milhão não cumpre o código e uma boa parte dos que estão irregulares poderia até perder a propriedade.
“Para se ter uma ideia de como as leis não foram muito bem feitas, cerca de um terço dos produtores brasileiros estão irregulares, segundo o Código Florestal. Esperamos mudar isso até o final do ano”, exemplifica o ministro. Para ele, a saída é não prejudicar os produtores que estão irregulares, mas é preciso rever essa legislação para que se possa utilizar de forma sustentável áreas já utilizadas. O ministro ainda argumenta que das cinco milhões de propriedades rurais do País, três milhões contrariam em algum ponto regras do código.
Segundo o ministro, além da lei que proíbe o uso de terras em topo de morro e em locais alagados, a área de preservação estabelecida no código também é um problema. “O pequeno e micro produtor não têm condições de reformular as margens de rios, porque não sobraria área de plantio suficiente para tirar o próprio sustento”, conta Stephanes. Além disso, ele defende, que o produtor que já tinha a propriedade antes da mudança da lei, não pode ser punido por algo que já fazia há anos.
O Código Florestal Brasileiro exige que as margens dos rios sejam preservadas para evitar problemas ambientais, como assoreamento. “A ausência da mata ciliar (mata localizada na margem do rio) faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, não permitindo sua infiltração e armazenamento no lençol freático, bem como a perda de qualidade da água; erosão e perda de nutrientes do solo; assoreamento dos rios e enchentes; alterações e desequilíbrios climáticos (chuva e aumento da temperatura) e redução da atividade pesqueira”, explica Vinícius Ferreira Carvalho, coordenador de segurança de produtos e responsabilidade socioambiental de proteção de cultivos, da BASF.
A Fundação Eco, em parceria com a BASF, mantém o Programa “Mata Viva de Adequação e Educação Ambiental da Basf”, que oferece apoio técnico e orientação às cooperativas, aos profissionais do setor agrícola e aos produtores rurais, para orientar na recuperação de áreas de preservação permanente (APP’s) degradadas de propriedades rurais, visando a recuperação do local.
Outro ponto importante que deve ser alterado na lei é a reformulação do bioma. Atualmente, o código não permite que uma determinada área seja explorada e logo ao final do processo o bioma seja restabelecido. Como exemplo, o ministro citou jazidas situadas em locais de floresta. “Não podemos deixar de explorar algo por causa da mata, porque hoje nós temos como abrir um pequeno espaço, explorar e depois disso podemos recompor toda a mata”, explica o ministro.
Fertilizantes
Outro ponto em que o ministro Reinhold Stephanes está empenhado em mudar o panorama nacional é na dependência externa de fertilizantes. Hoje, o País importa 73% do que consome e, segundo Stephanes, o Brasil tem condições de ser autossuficiente.
O caso mais grave é o do potássio, já que o Brasil importa 91% do que consome. Uma das dificuldades é o monopólio de quatro países que detêm 87% da produção mundial. Sergipe produz 9% do que consumimos, mas poderia ser 30% já que há duas jazidas ao lado da que é explorada atualmente. A mais nova descoberta foi na região de Nova Olinda do Norte (AM). “É a terceira maior jazida de potássio do mundo. Só perde para uma na Rússia e outra no Canadá. Nós não exploramos por restrição, já que alegam preservação do meio ambiente. Mas depois da exploração da área, o que significa fazer pequenos buracos no solo, há tecnologia para reestruturação do bioma”, explica.
Outro produto que o Brasil é altamente dependente é o fósforo, já que importa 51% do que consome. “Boa parte do que trazemos de fora vem do Marrocos. Agora, imagine o frete pago nesse produto até aqui. O Brasil já tem jazidas dimensionadas e conhecidas, inclusive no Mato Grosso, que seriam suficientes para suprir a demanda nacional. São jazidas prontas para serem exploradas”, afirma o Ministro.
Além da jazida no Amazonas, em Iperó (SP) e Maracatu (PA) têm duas jazidas muito importantes, mas cada uma apresenta um problema legal que impede a exploração. No interior de São Paulo a alegação é que a jazida se localiza em uma região de mata primária. Em Maracatu, o problema é com uma lei de 1984, que impede a perfuração do solo no local.
“Se começarmos a trabalhar ainda este ano com o objetivo de explorar essas jazidas, o Brasil se tornará autossuficiente em fósforo em cinco anos e em potássio em dez anos”, afirma Stephanes, que acredita conseguir a liberação de explorar todas essas áreas.
