O mapeamento de riscos é a maior dificuldade para a gestão de negócios, segundo 52% dos empreendedores rurais ouvidos no estudo “Governança no Agronegócio: Percepções, Estruturas e Aspectos ESG nos Empreendimentos Rurais Brasileiros”, realizado pela KPMG em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). A implantação de um programa de compliance pode solucionar o principal problema de uma das mais importantes atividades econômicas do país.
A legislação que abrange o setor é ampla, sendo estudada por advogados no chamado Direito do Agronegócio. Além disso, também é necessário que os empreendimentos e propriedades rurais estejam de acordo com o que é disposto em leis mais abrangentes como, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A setor do agronegócios reúne a cadeia de atividades “antes da porteira”, como é denominada a fabricação de insumos; “dentro da porteira”, que são as rotinas no campo; e “depois da porteira”, etapa que reúne a industrialização, o transporte, a distribuição e a comercialização dos produtos.
A explicação é dada pelos pesquisadores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Aline Lisboa, Anastácio Barcellos, Vinícius do Nascimento e Érico do Amaral, na pesquisa “Verificação de conformidade à proteção de dados no agronegócios”, realizado com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O estudo destaca que, não só as empresas de todos os portes, mas as propriedades rurais também utilizam um grande acervo de dados, como informações pessoais do produtor e dos trabalhadores. Também há o uso de dados para a movimentação financeira e a solicitação de crédito, situações que merecem atenção à LGPD.
Criada em 2018 e em vigor desde 2020, a lei estabelece o tratamento correto para a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais. O vazamento deste tipo de informação é considerado crime e, portanto, sujeito a penalidades como advertência, multa de até R$ 50 milhões por infração, suspensão do banco de dados e proibição do exercício da atividade.
Prevenção e combate às irregularidades
Em cada uma das etapas do agronegócio, é necessário que os gestores tenham atenção à conformidade com todas as leis que se aplicam ao setor. Mapear os riscos é uma forma de prevenir irregularidades que possam acarretar a aplicação de penalidades, multas e processos devido ao descumprimento da lei.
Além da prevenção, o programa de compliance é capaz de identificar e solucionar irregularidades, tanto em empresas quanto na propriedade rural. Para isso, são utilizadas ferramentas que auxiliam o monitoramento da equipe no dia a dia, como a implementação do canal de denúncias e a realização de auditorias e avaliações de desempenho. A prática do due diligence – também recomendada – consiste em avaliar os riscos dos relacionamentos comerciais com parceiros, fornecedores, investidores e outros agentes da cadeia.
Em 2017, a não conformidade de empresas do agronegócio culminou na deflagração da Operação Carne Fraca pela Polícia Federal. Na época foram investigadas irregularidades cometidas por frigoríficos que teriam adulterado as carnes comercializadas no mercado interno e externo. O escândalo envolveu mais de 30 empresas que, além das sanções, sofreram danos à reputação.
Controle interno, responsabilidades e procedimentos
Outros desafios apontados pelos empreendedores rurais na pesquisa da KPMG em parceria com o IBGC são a realização de melhorias do controle interno (51%), a formalização de papéis e responsabilidades (50%) e a criação de políticas e procedimentos (42%).
Todas as questões também podem ser resolvidas através dos investimentos em conformidade e integridade. Para o controle interno, há a possibilidade de aplicação da tecnologia associada ao compliance, como o uso de softwares e soluções digitais.
O processo de implantação do programa de compliance é realizado em cinco etapas: análise de riscos; criação de políticas e procedimentos internos; divulgação das informações; treinamento da equipe; monitoramento das práticas de conformidade. As determinações contribuem para a formalização de papéis e responsabilidades.
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