O programa de monitoramento e restrição comercial para áreas desmatadas após julho de 2008 no bioma Amazônia evitou o desmatamento de 11,35 milhões de hectares. A redução de emissões de gases de efeito estufa ficou na casa de 2,63 bilhões de toneladas, algo equivalente a 60,5 bilhões de dólares. Os números são referentes aos 15 anos do pacto para erradicar principalmente o desmatamento ilegal da cadeia produtiva da soja brasileira.
Os resultados foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada na sexta (01/10), para debater o PL 528/21 que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança Climática (Lei n. 12.187), incentiva e fomenta o mercado voluntário de créditos de carbono e determina outras disposições.
Coordenado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) em parceria com a Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) é considerado o maior programa de monitoramento ambiental e de redução de gases de efeito estufa do mundo, conta com a chancela e auditoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e obteve pontuação máxima em todos os quesitos referentes ao critério credibilidade pela Universidade de Oxford com publicação no periódico científico da BioScience em agosto de 2021.
Para o gerente de sustentabilidade da ABIOVE, Bernardo Pires, as iniciativas ambientais privadas têm total sinergia com o PL em questão. “No bioma Cerrado, por exemplo, que tem 10% de sua área destina à soja (20 milhões de hectares), está em desenvolvimento um grande programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ao produtor de soja que tiver interesse em conservar o excedente de reserva legal com aptidão agrícola”.
A ABIOVE realizou o mapeamento das 90 mil fazendas de soja do Cerrado, identificando 28 milhões de hectares preservados em áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP). Nestas propriedades existem 4,4 milhões de hectares de vegetação nativa excedente à RL que possuem aptidão agrícola, ou seja, são áreas com alto potencial de conversão caso não haja uma contrapartida via PSA.
O Brasil é hoje o maior produtor mundial de soja, devendo ultrapassar a marca de 135 milhões de toneladas produzidas do grão no atual ciclo, em uma área de aproximadamente 38 milhões de hectares, cerca de 4,5% do território nacional. “Isso apenas reforça o papel importante que a cadeia produtiva da soja exerce na estratégia de segurança alimentar do nosso país”, comenta Bernardo.
A ABIOVE entende que o endereçamento adequado das políticas climáticas, a exemplo do PL 528/2021, é necessário e urgente para o posicionamento do Brasil na vanguarda do desenvolvimento inteligente, sustentável e estratégico de nossa economia e sociedade. Cabe também ressaltar que o PL deve contemplar as atividades de fixação de carbono e remoção de GEE, a exemplo das fontes de energias renováveis e dos programas de regularização ambiental com a recomposição da vegetação nativa, que possui um potencial de 19 milhões de hectares.
Foi comentado que é preciso implementar e regulamentar um Sistema de Comercio de Emissões e que atualmente existem muitas iniciativas estaduais e municipais em curso, por isso urge a necessidade de termos uma normativa federal para harmonizar os projetos em curso, sempre partindo da premissa o estímulo e a garantia jurídica do mercado de carbono e de redução de emissões de GEE no Brasil.
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