O número de estabelecimentos produtores de Cachaça e de Aguardente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cresceu 4,.14 % no último ano. O número em 2020 foi de 1.131. Em 2019, de 1.086.
O resultado é do Anuário da Cachaça 2021, intitulado “A Cachaça no Brasil – Dados de Registro de Cachaças e Aguardentes – Ano 2021” e divulgado pelo MAPA nesta segunda-feira, dia 5.
O estudo também revelou o número de marcas de produtos classificados como Cachaça e Aguardente de Cana registradas no Ministério: em 2020 esse numero foi de 5.523. Enquanto que em 2019, de 4.705.
Informalidade ainda é superior a 89%
Apesar do crescimento, o índice de informalidade continua preocupante. Atualmente, 89% de produtores não estão cadastrados no Ministério. O índice é obtido na comparação com aqueles identificados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2016.
Para Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC, entidade representativa do setor, vários são os fatores que contribuem para a manutenção desta alta informalidade. Entre essas causas se destacam a falta de uma fiscalização efetiva, questões culturais, desconhecimento da legislação e, principalmente, um ambiente tributário desequilibrado, mesmo com a possiblidade de algumas empresas terem a opção de adesão ao SIMPLES NACIONAL.
Reforma Tribuitária
O relatório da Reforma Tributária pode acelerar a informalidade por prever a criação de um Imposto Seletivo, de caráter extrafiscal, para alguns segmentos, entre eles o de bebidas alcoólicas. Outra proposta em tramitação e que preocupa muito o setor é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%.
Para o diretor do IBRAC, qualquer medida do governo em onerar ainda mais o setor da Cachaça, que já é o setor mais tributado do Brasil, resultará em queda do número de produtores legalizados no Brasil e favorecerá o crescimento do mercado ilegal.
Aliás, o mercado ilegal de bebidas alcoólicas é outra consequência que pode ser atribuída à alta tributação do segmento. Dados da Euromonitor Internacional registram que, em 2017, mais de 114 milhões de litros de destilados (em álcool puro), o equivalente a 28,8% do volume comercializado, eram ilegais. Em 2020, um novo estudo, intitulado “Álcool Ilícito na América Latina – Modelo de impacto da Covid-19”, estima que a pandemia pode ter elevado em cerca de 10% esse mercado ilícito. Com o aumento, a ilegalidade pode ter alcançado o índice de 40% do volume de destilados.
“O Anuário da Cachaça realizado pelo MAPA, que agora chega a sua 3ª edição, é uma importante entrega para o setor da Cachaça, pois possibilita que o setor se conheça e o Brasil conheça um pouco mais do seu destilado verde e amarelo. Em função da crise causada pela pandemia, do fechamento de bares e restaurantes, assistimos a queda no mercado da Cachaça em 2020 de mais de 23% em volume. O crescimento de produtores registrados apontado pelo Anuário 2021, apesar de pequeno, traz um pouco de alento para o setor e uma dose de otimismo. Agora, esperamos poder contar com o apoio do Governo Federal e do Congresso, para que o setor não seja prejudicado na reforma tributária, com o aumento da carga tributária, e que tenhamos uma reforma ampla e que corrija as assimetrias existentes no setor de bebidas alcoólicas”, destaca Lima.
Atualmente, o segmento da Cachaça é responsável pela geração de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. O destilado é o mais consumido pelos brasileiros e um dos quatro mais consumidos em todo mundo.
