O relatório final da reforma tributária – elaborado pela Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria – já começou a tramitar pelas comissões técnicas das duas casas. Apresentado na última semana, o documento preocupa entidades que representam o agronegócio. Isso porque, segundo o advogado tributarista Lucas Ribeiro, o setor deve ser um dos mais atingidos.
A Comissão Mista se debruçou sobre as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019. O fim de incentivos fiscais e de benefícios tributários nas compras de máquinas e implementos agrícolas, insumos e produtos agropecuários, bem como a desoneração de alimentos da cesta básica, estão entre as mudanças que mais vão impactar a cadeia produtiva do agronegócio. É o que observa Lucas Ribeiro, que é fundador e CEO do ROIT BANK, accountech e fintech especializada em gestão contábil, fiscal e financeira de empresas no regime tributário Lucro Real.
Sem essas medidas, que historicamente buscam fomentar uma das atividades econômicas que mais contribui para o Produto Interno Brasileiro (PIB) e para o saldo da balança comercial do país, de fato a preocupação de empresários do setor – a de que sofrerão aumento na carga tributária – faz sentido, avalia Ribeiro. Pela reforma tributária em tramitação, o agronegócio, assim como outras atividades, seria taxado em 25% pelo tributo a ser criado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“O IBS será resultado da fusão de cinco tributos – o PIS (Programa de Integração Social), o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) o e ISS (Imposto Sobre Serviços). Hoje, estão em boa parte desses tributos os benefícios fiscais de fomento ao agronegócio brasileiro”, explica o especialista.
Outra preocupação, continua Ribeiro, está no fato de que o IBS irá abranger os produtores rurais pessoas físicas. Além de arcar com esse tributo, a taxação vai exigir desses agricultores uma gestão contábil mais eficiente, com a qual muitos não estão familiarizados, nem preparados.
Entidades que representam o agronegócio têm defendido a necessidade e a urgência de uma reforma tributária. Contudo, fazem ressalva sobre os impactos que as propostas em discussão vão trazer para a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária nacionais.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vem realizando debates, virtuais, com especialistas, para obter análise e orientações para os produtores rurais. Em divulgações em seu site sobre o assunto, a CNA pontua para o risco de o agronegócio brasileiro, uma das atividades econômicas mais pujantes, perder competitividade externa.
Temor semelhante ao de federações estaduais, como a do Paraná (Faep). Também em matérias em seu site, a Faep calcula aumento nos custos de produção de commodities como soja e milho, na ordem de 17%, só entre os produtores do oeste paranaense. A pecuária leiteira em outras regiões do país, a pecuária de corte e a produção de cana-de-açúcar também devem sofrer com o incremento nos custos de produção.
Para Lucas Ribeiro, a aprovação do relatório final no último dia 12 é um indicativo de que a reforma tributária deve entrar na agenda política e econômica do país. Por isso, o especialista orienta: as empresas precisam se preparar para as mudanças e, ao mesmo tempo, acompanhar e participar dos debates que virão, nas comissões específicas da Câmara dos Deputados e do Senado.
