A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) publicou Instrução Normativa nº 03/2021 que viabiliza os produtores do queijo artesanal serrano a aderir ao selo arte nos seus produtos. A assinatura da IN foi feita pela secretária Silvana Covatti e é uma conquista para os produtores.
“O Selo Arte reconhece a qualidade do nosso queijo serrano e possibilita ao produtor acessar novos mercados em todo o país. Na prática, abrimos as portas do Brasil e logo todos vão saber do sabor e da qualidade do queijo gaúcho”, destaca a secretária.
O selo arte, definido pelo governo federal através da portaria nº 9918/19, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), garante que o produto é artesanal, que emprega mão de obra familiar e que leva em conta o saber fazer, a tradição e a geografia local.
O decreto do Mapa autoriza os estados onde existem leis específicas para produtos artesanais tradicionais regionais que este selo seja concedido automaticamente. E foi o caso do queijo artesanal serrano, que já tem lei estadual nº 14.973/16, decreto que o regulamenta, nº 54.199/18 e IN 07/14 específica.
O queijo artesanal serrano é um queijo de coloração amarelada, elaborado a partir de leite cru, com sabor e aroma acentuados.
Ele foi o primeiro queijo do Brasil a receber, em março de 2020, uma Indicação Geográfica (IG) na modalidade Denominação de Origem (DO). 16 municípios do Rio Grande do Sul e 18 de Santa Catarina foram certificados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com o nome: IG Campos de Cima da Serra.
Todas as queijarias legalizadas nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM´s) junto aos 16 municipais da região dos Campos de Cima da Serra, região de abrangência conforme Regulamento Técnico de identidade e qualidade do queijo artesanal serrano (Rtiq), poderão postular o selo arte se atenderem aos requisitos da legislação vigente.
Os produtores interessados no selo arte devem encaminhar a documentação (ver IN abaixo) digitalmente para o Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (DAFA) da SEAPDR pelo email: agroindustria@seapdr.rs.gov.br. Mais informações pelo telefone (51) 3218-3353. Os produtores poderão também procurar o escritório da Emater/RS nos seus municípios para encaminhar o pedido de adesão.
