O Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) aprovou hoje, dia 29 de março, o orçamento recorde de R$ 5,9 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A decisão ainda será convertida em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para a safra 2021/2022, os montantes aprovados para as linhas de custeio e comercialização foram de R$ 1,6 bilhão e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. Para a linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC) serão destinados R$ 1,3 bilhão. Estão previstos, ainda, R$ 160 milhões para recuperação de cafezais danificados e R$ 630,5 milhões para capital de giro.
Também ficou decidido que a taxa de remuneração do Funcafé, um dos componentes dos juros das linhas de financiamento juntamente com o spread bancário, terá como referência a taxa Selic, atualmente em 2,75% ao ano. Sendo assim, o spread bancário poderá ser de até 3% para todas as linhas de financiamento, totalizando uma taxa de até 5,75% ao ano.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), integrante do CDPC, participou da reunião ordinária e contribuiu para a definição do orçamento do Fundo. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Café da CNA, Breno Mesquita, os recursos do Funcafé serão liberados de forma antecipada em relação ao Plano Safra.
“Esses recursos são fundamentais para custear, principalmente, a colheita, que é a época que mais demanda gastos financeiros do produtor”, disse o presidente.
Durante a reunião, também foram aprovados os recursos que serão destinados para pesquisa e desenvolvimento da cafeicultura, realizados pela Embrapa Café, e ao levantamento da safra Cafeeira de 2021, feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O presidente Breno Mesquita afirmou que o Conselho também aprovou a proposta apresentada pela Confederação de que seja contratada uma consultoria para a reestruturação do Funcafé e o desenvolvimento de ferramentas que beneficiem o setor produtivo, principalmente as de gestão de riscos.
“Essas ferramentas, que serão desenvolvidas, podem garantir que os recursos sejam empregados sem o comprometimento da remuneração do Funcafé”, destacou.
Durante a reunião, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, reafirmou o compromisso do órgão e do Conselho em trabalhar políticas públicas para um novo mundo pós-pandemia. “Precisamos pensar de forma conjunta quais serão os rumos da agricultura brasileira no longo prazo, projetando uma visão para os próximos 10 e 15 anos”.
OIC
Ainda no encontro virtual, os membros do CDPC deliberaram, oficialmente, que a diretora da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), Vanusia Nogueira, será candidata à cadeira da diretoria executiva da Organização Internacional do Café (OIC).
O mandato do atual executivo, o também brasileiro José Sette, se estende até 30 de abril de 2022. Entretanto, o CEO comunicou ao corpo diplomático da Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais em Londres (Rebraslon) sua decisão de não se candidatar ao novo período frente à entidade.
