O Governo de São Paulo apresentou um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado de São Paulo. O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
“A boa notícia de hoje está ligada à área da economia e apoio aos micro e pequenos empreendedores do estado de São Paulo, bastante machucados pela pandemia ao longo deste período que começou em março do ano passado”, declarou o Governador João Doria.
A escalada sem precedentes da pandemia em 2021 levou o Governo do Estado a formular uma estratégia para proteger o comércio não essencial em meio a novas e urgentes restrições de mobilidade urbana e atividade econômica.
O Governo de São Paulo autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Juntas, as duas instituições financeiras estaduais ofereceram R$ 2 bilhões durante a crise do coronavírus para suporte a empreendedores.
Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br . Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br .
Tarifas de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora entre até o dia 30 de abril. O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
Leite e carne com menos impostos
Para apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3% desde janeiro). Ambas as medidas valem a partir de abril.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) avaliou a decisão de reduzir o ICMS do leite pasteurizado, em todas as operações, e para carnes vendidas por pequenos varejistas e açougues enquadrados no Simples Nacional, como resultado das importantes negociações realizadas nos últimos seis meses, por meio da articulação de sindicatos, cooperativas e, principalmente, dos produtores rurais paulistas.
“O Governo do Estado atendeu a pleitos da FAESP, que manteve o alerta, durante meses, para a necessidade de se chegar a uma solução para as questões pendentes do ICMS”, afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP. Para ele, a decisão garantirá maior estabilidade nos preços dos alimentos.
O cancelamento dos aumentos do ICMS para leite e carne garantirá as atividades do setor e reduzirá a pressão sobre os preços dos alimentos, “beneficiando as famílias de baixa renda, para as quais o item alimentação tem peso muito grande no orçamento doméstico”, enfatiza.
No caso do leite pasteurizado, que estava com alíquota de 4,14%, haverá isenção do imposto estadual. No que diz respeito às carnes, alíquota base voltará à estaca dos 7%. Cabe ressaltar que o leite pasteurizado e a carne integram a lista dos importantes produtos alimentícios e de primeira necessidade, que sempre pautaram as reivindicações da FAESP.
A redução do ICMS é fruto das negociações ininterruptas conduzidas pela FAESP, que mobilizou sua diretoria e comissões técnicas para monitorar os reflexos da legislação nas cadeias produtivas, de modo a dialogar de modo consistente com o Governo do Estado de São Paulo, alertando constantemente sobre as situações que poderiam inviabilizar o setor produtivo em termos de custos e aumento de preços dos produtos agropecuários.
Até o momento, houve revogação integral do aumento de ICMS para hortifrutigranjeiros, insumos agrícolas (exceto vendas interestaduais), energia elétrica e parcialmente para carne e leite.
As questões pendentes são agora a internalização e aplicação plena do Convênio 100/97 nas operações internas e interestaduais. Esse acordo interestadual foi alterado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio do Convênio 26/21, na semana passada (12/03), bem como insumos e produtos que ainda estão com ICMS aumentando, caso de embriões e sêmen, borracha natural e feijão e amendoim, que tiveram crédito outorgado reduzido.
Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP, participou da reunião com o governador João Doria que antecedeu ao anúncio, para solicitar atenção prioritária aos itens contemplados pelo Convênio 100/97, a exemplo dos insumos. “É fundamental que o governo paulista entenda essas questões e que cumpra integralmente as regras do referido convênio, inclusive na comercialização interestadual, para evitar o encarecimento da produção agropecuária”, explica o vice-presidente.
