Em fiscalizações de rotina realizadas durante o mês de janeiro pela equipe do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de Ourinhos, os fiscais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento apreenderam 66 litros de defensivos agrícolas com suspeita de adulteração ou falsificação em um estabelecimento no município de Santa Cruz do Rio Pardo.
A fiscalização chegou ao estabelecimento, localizado na Rua Pedro Batistucci, para verificar se ele atendia os requisitos legais para a comercialização de defensivos agrícolas. “Além de não ter o registro para o comércio desse tipo de produto, foi encontrado uma boa parte dos defensivos armazenados que estavam com o prazo de validade expirada”, disse o engenheiro agrônomo Marcio Minoro Harada Orozimbo, que junto aos técnicos agropecuários Elcio Estevam Salaro e Marco Antonio Gomes Fernandes, coordenou a ação.
A suposta empresa fabricante e registrante legal do produto foi consultada e negou a fabricação do lote que estava sendo comercializado no estabelecimento. Diante do fato de ter sido encontrada evidência de possível falsificação e/ou adulteração de produtos, a Polícia Estadual Militar foi acionada para atuação dentro de sua área de competência. Como medida cautelar, os 1.254,83 litros de produto foram apreendidas para análise, ficando o estabelecimento como seu fiel depositário. A ocorrência foi registrada na delegacia de Santa Cruz do Rio Pardo como crime contra as relações de consumo, fraude no comércio, venda de substâncias nocivas à saúde pública, produção de substância tóxica e contrabando.
O uso de produtos adulterados ou falsificados não dá ao produtor garantias de sua ação efetiva na lavoura. “Dentro da embalagem pode ter uma substância totalmente diferente da que é informada no rótulo, sem garantia da persistência em partes vegetais, ou seja, não há garantia de qual será o risco de contaminação desses produtos em alimentos, prejudicando a saúde humana, além de prejuízo econômico, pois não há garantia do que está sendo comprado ou aplicado na lavoura para o controle de pragas e doenças” disse Orozimbo.
A fiscalização do comércio e uso dos defensivos agrícolas e afins é realizada em todo o estado de São Paulo pela Secretaria, por sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária e tem como principal objetivo proteger a sociedade, garantindo os direitos humanos, como a segurança alimentar, a proteção do agronegócio paulista, gerando emprego e renda e em proteção ao meio ambiente. Um processo administrativo foi instaurado para manifestação do envolvido e acompanhamento do destino do material apreendido.
