Está prevista para os próximos dias, no Congresso Nacional, a deliberação sobre os vetos da Lei do Agro (Lei 13.986/2020) que representam risco à segurança jurídica dos cooperados de todo o Brasil – especialmente o artigo 55, que trata da integração vertical das cooperativas.
Edivaldo Del Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP) e do Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP), alega que é preciso reconhecer os benefícios deste modelo de integração vertical, já que se trata de um direito garantido por Lei (13.288/16).
“Os pequenos produtores conseguem se manter competitivos no mercado justamente por ter um tratamento diferenciado”, defende Del Grande, que também foi nomeado recentemente coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio. “Caso contrário, acabarão pagando um valor 10 vezes maior de contribuição do que pagariam se entregassem sua produção a uma multinacional”, complementa.
A Lei do Agro, que facilita o acesso a financiamentos, foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de abril. Ao todo, cinco artigos foram vetados. “Mais do que nunca, as cooperativas brasileiras precisam de uma atenção especial dos nossos governantes. Para que milhões de pequenos produtores não sejam aniquilados por essa medida, esperamos que o Congresso derrube esses vetos”, finaliza Del Grande.
