O Senado Federal aprovou hoje, sem alterações, o projeto de lei 735/2020, o PL Emergencial da Agricultura Familiar. Composta por cinco frentes de apoio ao setor, a lei visa garantir a produção de alimentos por agricultores e agricultoras familiares que tiveram sua renda e o escoamento de produtos impactados pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto prevê que a validade das medidas durante a vigência do decreto de calamidade pública, previsto para vigorar até 31 de dezembro deste ano.
A lei, batizada Lei Assis Carvalho, segue para sanção presidencial após quatro meses de articulação entre parlamentares, movimentos, sindicatos e organizações do campo, das águas e das florestas, representantes de trabalhadores e trabalhadoras rurais na Câmara dos Deputados.
“A aprovação da lei no Senado é uma grande vitória dos movimentos populares e dos parlamentares progressistas”, afirma Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). “A agilidade na tramitação naquela casa mostra que senadores e senadoras entenderam a urgência das políticas públicas chegarem nos territórios e que eles sabem da gravidade das ameaças à segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras”, explica.
Para garantir agilidade na aprovação da matéria, seis emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas pelo relator, senador Paulo Rocha (PT/BA). “Concordamos com o mérito, no entanto, nessa estratégia de atender a urgência do projeto e ao mesmo tempo assegurar o protagonismo do Senado, nós retiraremos as emendas desse projeto para direcionar para o projeto da senadora Katia Abreu (DEM/TO)”. Para aprovar as medidas complementares de apoio à agricultura familiar, o Senado deve pautar o projeto da senadora e direcionar a ele as emendas apresentadas ao PL 735.
A expectativa dos movimentos do campo é de que os recursos de fomento e o crédito emergencial comecem a ser acessados pelas famílias agricultoras já em agosto. Isso porque, em grande parte do país, já é tempo de cercar áreas de roçados e hortas, comprar mudas de frutíferas para ampliação de pomares, adquirir animais para aumentar a produção de ovos e carnes, preparar a terra para plantar milho, feijão, abóbora e outros alimentos importantes para a dieta da população brasileira.
Segundo o secretário executivo da ANA, “o processo de aprovação da lei chamou a atenção da sociedade para a importância da agricultura familiar, e, portanto, devemos lembrar ao governo que é também urgente a liberação imediata de, no mínimo, mais 100 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.
A complementação do orçamento do PAA tem o objetivo de contemplar todos os projetos que as organizações da agricultura familiar apresentaram recentemente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A companhia recebeu em julho 1.524 projetos, envolvendo 27.229 agricultores familiares de todo o país totalizando 203 milhões de reais. O governo federal havia disponibilizado apenas 103 milhões de reais para essa chamada.
