Por se enquadrarem como centros de abastecimento de alimentos, as lojas e armazéns agropecuários permanecem autorizados a manter o funcionamento normal, mas com a orientação de que, havendo possibilidade, devem promover e incentivar os clientes a fazer as compras on-line ou por telefone. A deliberação estadual foi autorizada pelo Comitê Extraordinário Covid-19.
Considerando que o governador Romeu Zema decretou calamidade pública no estado em função do coronavírus, e que houve confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado, a autorização – descrita na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 8, de 19 de março de 2020, Capítulo II, artigo 7º, inciso II – é válida para todos os 853 municípios de Minas Gerais.
Fica determinado que esses estabelecimentos – assim como os demais autorizados a manter as portas abertas, a exemplo dos supermercados, padarias e farmácias – devem:
1) Adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de pessoas;
2) Intensificar as ações de limpeza;
3) Disponibilizar produtos antissépticos aos clientes;
4) Implementar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus também por meio de orientação sobre os cuidados pessoais, sobretudo lavagem das mãos e manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, como balcões e máquinas de cartão de crédito;
5) Fixar horários para atendimento aos clientes com idade igual ou superior a 60 anos e aos pertencentes aos grupos de risco, como forma de evitar ao máximo a exposição ao contágio pelo coronavírus.
Para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, ficam proibidas, entre várias outras medidas, a realização de eventos de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos os cursos presenciais, e atividades em feiras, inclusive feiras livres.
De acordo com o subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, é muito importante que o produtor rural mantenha as suas atividades, mas lembrando que deve adotar as medidas essenciais de prevenção ao coronavírus.
“Diante deste momento de extrema complexidade é imprescindível que o abastecimento alimentar seja mantido. A Seapa não tem medido esforços para apoiar os produtores rurais na manutenção da produção de alimentos. Temos, também, orientado os técnicos da Emater-MG, Epamig e IMA a divulgar as medidas essenciais para a preservação da vida dos produtores rurais e de seus familiares, seguindo as recomendações dos órgãos competentes”, afirma.
Albanez destaca, ainda, o papel dos outros setores envolvidos. “Da mesma forma, é fundamental que as centrais de abastecimento continuem a prestar os serviços e que o fluxo de produção das indústrias de processamento de produtos agropecuários seja mantido, lembrando que os planos de contingenciamento estabelecidos para preservar a segurança dos funcionários devem ser seguidos à risca”, completa.
