O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu em Brasília, para debater a base de cálculo do Valor da Terra Nua (VTN), que tem gerado insegurança jurídica no setor agropecuário por causa das cobranças indevidas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Representantes de associações, sindicatos rurais, federações de agricultura e pecuária nos estados, especialistas, além do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha, participaram do encontro.
De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, alguns valores informados pelas prefeituras conveniadas a Receita Federal não estão corretos, pois não excluem valores de benfeitorias na propriedade.
“Os valores declarados pelos produtores e pelas prefeituras não estão convergindo e isso tem causado muita insegurança jurídica. Nós sugerimos que os produtores façam a denúncia e os sindicatos rurais e Federações acompanhem o Sistema de Preços de Terras (SIPAT), que é indispensável para estabelecer a base de cálculo do imposto”.
Segundo a advogada tributária Marcela Leal, caso a base de cálculo do VTN esteja errada, a primeira solução é buscar aproximação e diálogo entre a prefeitura local e o contribuinte.
Outro assunto debatido foi o Decreto 10.139/2019, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores e editados por órgãos e entidades da administração pública federal. O objetivo é resumir os atos abaixo de decreto em três tipos: portarias, resoluções e instruções normativas.
O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que a Confederação, as Câmaras Setoriais e Temáticas do Mapa e as comissões do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) vão atuar em conjunto para propor a revisão de alguns atos.
“Desde a Constituição de 1988 foram criadas 6 milhões de normas, sendo 403 mil tributárias. Será uma força tarefa, uma oportunidade para o setor eliminar o excesso de normas e melhorar as que impactam o setor negativamente”.
O cenário macroeconômico também fez parte da pauta. A economista chefe da Bloomberg, Adriana Dupita, participou da reunião e apresentou o quadro para 2020 e falou sobre como o surto de coronavírus deve impactar a economia chinesa e seus parceiros comerciais.
A especialista também destacou o baixo investimento no país. “O valor está 20% abaixo do período pré-crise. Há cinco anos que o Brasil não recebe investimento em renda fixa e isso impacta diretamente no Produto Interno Bruto (PIB)”.
Outro tema da pauta foi a PEC dos Fundos Públicos 187/2019. O assessor técnico do Núcleo Econômico da CNA, Paulo Camuri, explicou que a emenda propõe a extinção da maior parte dos fundos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, criados até 31 de dezembro de 2016.
Atualmente há 281 fundos públicos no Brasil, com R$ 220 bilhões “bloqueados”. O objetivo da proposta é que os recursos desses fundos sejam usados para abater a dívida pública. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No entanto, ressaltou Camuri, a CNA quer a manutenção de alguns fundos ligados ao setor. “A CNA já identificou 14 fundos considerados prioritários e de maior impacto para o setor agropecuário. Nós vamos buscar meios para preservar esses fundos, mantendo a harmonia com os objetivos da PEC”.
