A pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo programa destinado a equacionar o endividamento do setor agropecuário do País. O Programa BNDES Pro-CDD AGRO, aprovado no início deste mês, tem o objetivo de fazer a composição das dívidas rurais. Por ele, serão oferecidos créditos para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas de produção.
O novo programa possui limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019. Serão financiáveis as operações de crédito rural de custeio ou investimento que foram pactuadas até 28 de dezembro de 2017, as dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou a instituições financeiras, inclusive as decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Condições financeiras
Podem ser financiados até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 20 milhões, com um prazo de até 12 anos, incluindo uma carência de até 3 anos. Os recursos podem ser contratados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). O custo final inclui a remuneração do BNDES, de 1,5% ao ano, e a dos agentes financeiros, limitado a 3% ao ano, totalizando uma taxa mensal final de aproximadamente 1%.
As operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do BNDES. Entre eles, há bancos públicos, privados, bancos de cooperativa, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento. Os agentes financeiros credenciados já estão autorizados a receber as propostas de financiamento por parte dos produtores rurais.
