A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comemorou a assinatura do decreto de regulamentação do Selo Arte, que deverá beneficiar, conforme afirmou, 170 mil produtores de queijos artesanais neste primeiro momento. “É sem dúvida um grande fomento, pela agregação de valor, à importante cadeia do leite, espalhada por praticamente todos os municípios”.
E destacou que não somente produtores se beneficiam com a medida, “mas, também, consumidores, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”.
“Havia no Ministério da Agricultura regras muito rígidas, feitas para grandes indústrias, e, portanto, inadequadas para quem produz artesanalmente. Agora, eles vão poder acessar grandes mercados e aumentar a renda de suas famílias”, disse a ministra.
A legislação, que vigorava desde a década de 1950, impedia pequenos produtores rurais de comercializar produtos artesanais de origem animal fora do estado de origem. “Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual”, declarou.
A ministra agradeceu, além do presidente da República pela assinatura do decreto de regulamentação, ao deputado federal Evair De Melo (PP-ES), autor da lei do Selo Arte, de 2018.
“Além do decreto, estamos lançando a normativa do logotipo do selo e duas instruções. Uma traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação”, anunciou.
A ministra lembrou ainda prêmios obtidos pelos queijos mineiros da Serra Canastra reconhecidos internacionalmente.
