A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente executam projeto voltado para a gestão sustentável da pesca e redução de desperdícios na captura de camarões e vão elaborar em conjunto um plano para a atividade. “É a iniciativa oficial de maior proporção que trata da pesca do crustáceo já desenvolvida no Brasil”, considera Sandra Silvestre, coordenadora de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Marinha do Mapa.
O projeto denominado Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (Rebyc II – LAC, conforme o nome em inglês) visa ampliar o conhecimento sobre a captura incidental associada a pescarias de camarão e desenvolver tecnologias para mitigar o impacto da atividade.
São levados em conta aspectos socioeconômicos e empoderamento das mulheres no sistema pesqueiro. A parceria foi viabilizada por meio de convênio com os organismos internacionais, tendo contrapartida brasileira de U$$ 3,15 milhões para o desenvolvimento das ações durante cinco anos.
Seis países participam. Além do Brasil, Colômbia, Costa Rica, México, Suriname, Trinidade e Tobago. Todos compartilham recursos pesqueiros e têm na pescaria de arrasto de fundo para camarão e peixes uma importante atividade socioeconômica, contribuindo para a geração de emprego, renda, segurança alimentar e divisas.
No caso brasileiro, em função das grandes dimensões do país e multiplicidade de artes de pesca e de métodos utilizados, o projeto está concetrado na pesca de arrasto de camarão, de norte à sul, de forma a abranger os principais estados envolvidos na atividade: Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Técnicos e consultores treinados estão percorrendo 37 munícipios e realizando oficinas com os pescadores.
Elaboração do plano
Sandra Silvestre destaca que “envolvidos nesse processo estão, de fato, sendo participativos, o que demonstra o caráter democrático e social do projeto”. Nos encontros, explicou, “são levantados os principais problemas, gargalos e conflitos da atividade, a partir do depoimento dos pescadores, visando a elaboração do Plano de Gestão da Pesca de Camarões no Brasil”.
Vencida a etapa de encontros locais, serão realizadas reuniões estaduais, e, posteriormente, encontros regionais com representantes das comunidades pesqueiras e demais representantes de governo e de entidades não governamentais.
Ana Silvino, consultora da FAO para o projeto, explica que “a abordagem ecossistêmica na gestão pesqueira representa a convergência entre duas realidades”. A primeira, observa, “é a gestão de ecossistemas, cujo objetivo é preservar a estrutura, diversidade e o funcionamento dos ecossistemas por meio da aplicação de medidas de gestão focadas em seus componentes biofísicos”. A segunda, segundo ela, “é o da gestão da atividade, com o objetivo de satisfazer a necessidade de alimentos e benefícios socioeconômicos das sociedades e pessoas, por meio de medidas de gestão focadas na pesca e nos recursos pesqueiros.”
De acordo com o cronograma oficial do projeto, a intenção é que até o fim do ano que vem, a pesca de camarão esteja com o mínimo de descartes e captura incidental, mínimo de impacto ambiental da pesca de arrasto, melhor utilização de capturas, agentes cadastrados envolvidos na atividade e crescente respeito ao período de defeso, entre outras melhorias sócio econômicas.
