Ao participar do lançamento do Plano Safra 2019/2020, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil avaliou que o conjunto de medidas anunciado pelo governo beneficia os produtores rurais e contempla vários pleitos apresentados pela CNA.
O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) foi anunciado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e de vários ministros de estado, parlamentares, representantes do setor produtivo e presidentes de federações de agricultura e pecuária.
Entre as medidas anunciadas que trarão benefícios para o setor está o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, o que permitirá atender mais que o dobro de apólices de 2019; medidas para recomposição do funding do crédito rural; R$ 500 milhões para construção e reforma de casas no meio rural; permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários; incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao Plano, entre outras.
Para o 1º vice-presidente da CNA, Roberto Simões, uma das medidas importantes anunciadas pelo governo foi a ampliação das fontes de financiamento com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais que estão dispostos a investir no agronegócio brasileiro.
Com esta medida, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
“Era um dos pleitos da CNA e essa medida poderá recompor o funding, permitindo a entrada de recursos externos porque no final da safra passada faltaram recursos. Esse ano, provavelmente com essa entrada você terá oferta adequada”, disse Roberto Simões. O PAP também ampliou em R$ 55 bilhões os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural.
Simões destacou, também, a inclusão dos agricultores familiares no plano. “A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, era um desejo nosso, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf”, disse ele, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Seguro rural
Outro ponto importante para a CNA foi a ampliação para R$ 1 bilhão dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). Segundo o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, a ampliação vai dobrar a área segurada no país.
“Isso é muito significativo porque se ampliarmos o seguro rural, estaremos atraindo mais investimentos privados, inclusive investimentos internacionais”, ressaltou.
Para Schreiner, o Plano Safra vai ao encontro dos anseios apresentados pelos produtores em reuniões regionais realizadas pela CNA. No entanto, ponderou, “ainda é preciso vencer a burocracia do sistema financeiro para que os produtores tenham acesso ao crédito”.
Patrimônio de afetação
Schreiner citou, ainda, como uma medida positiva, o patrimônio por afetação, que permitirá ao produtor dar como garantia a parcela da propriedade equivalente ao valor do financiamento.
“É uma reivindicação antiga e justa. Hoje os produtores rurais que buscam um empréstimo de R$ 100 mil colocam em garantia um patrimônio de R$ 5 milhões, uma propriedade inteira. Agora ele destina apenas uma parte e deixa as outras para buscar novas fontes de crédito”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou a atuação de vários ministros na elaboração do Plano Safra. “Esse plano é bom para cada um de nós e para o Brasil”. Já o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, afirmou que o PAP atende aos anseios dos produtores e das cooperativas brasileiras. “Sem um Plano Safra adequado, os produtores rurais dificilmente teriam força para fazer tudo o que fazem”, afirmou.
Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a unificação do PAP, com a inclusão de agricultores familiares e dos setores de pesca e aquicultura. “Depois de duas décadas, conseguimos abrigar sob o mesmo teto, pequenos, médios e grandes produtores. Temos a convicção de que todos são empreendedores e podem se desenvolver em harmonia”.
Ela destacou o volume de R$ 1 bilhão para o PSR. “Não se faz uma agricultura desse tamanho sem a proteção dos riscos inerentes à atividade. Por isso, priorizamos a proteção às lavouras”. A estimativa com esse montante é ter 15,6 milhões de hectares de área segurada, com a contratação de 212,1 mil apólices e um valor segurado de R$ 42 bilhões.
Para a próxima safra, os produtores rurais terão um volume de crédito de R$ 222,7 bilhões, dos quais R$ 169,3 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, R$ 53,4 bilhões para investimentos. Além disso, R$ 1,85 bilhão são destinados para o apoio à comercialização e R$ 1 bilhão para a subvenção ao seguro rural. As taxas de juros controladas variam de 3% a 10,5%.
O plano também trouxe medidas inéditas, como o retorno do financiamento da assistência técnica com recursos controlados do crédito rural para médios produtores, a destinação de R$ 500 milhões para a construção de moradias no campo no âmbito do Pronaf e o lançamento do Aplicativo Plantio Certo para acessar informações sobre o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Foto: Larissa Melo
