Uma audiência pública conjunta entre as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); e de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, tratou da importação de alho originário da China. O debate contou com a participação de produtores de todo o Brasil, inclusive de Goiás, além de deputados e de membros das entidades ligadas ao agro e do setor, como o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Jorge Corsino.
De acordo José Mário, apesar de o Brasil ter condições para aumentar a produção e oferta de alho nacional no mercado consumidor, os produtores enfrentam uma concorrência desleal e predatória dos alhos importados ilegalmente ou com liminares da Justiça, o que impede o aumento da produção no Brasil. “Antes da entrada do alho chinês no Brasil, mais de 80% do abastecimento era com alho nacional”, disse.
Na ocasião, José Mário sugeriu a criação de uma proposta de fiscalização e controle nas comissões de Agricultura; e de Finanças e Tributação para acompanhar de perto as reivindicações do setor, além de solicitar para a Procuradoria Geral da República uma investigação das liminares expedidas pelo judiciário que liberam a importação do alho de outros países. “Vamos acompanhar de perto as reivindicações dos produtores rurais. Não podemos deixar um setor como o de alho acabar”, defendeu. Segundo ele, o setor contribui para a subsistência de 5 mil famílias da agricultura familiar e cerca de mil produtores, sendo responsável por 170 mil empregos diretos e indiretos no país.
Segundo o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), autor do requerimento na CFT, uma das pautas mais importantes e que ele faz questão de defender na Casa, são as ações do agronegócio brasileiro, pois o produtor rural é o que mais preserva o meio ambiente, gera riqueza e emprego mas infelizmente é o que mais paga a conta, com as dificuldades diárias que enfrenta. “Precisamos olhar para os gargalos das cidades e deixar o produtor rural trabalhar, já que 90% da população brasileira é urbana. Precisamos fazer valer as tarifas antidumping e os impostos de importação já que são instrumentos da política fiscal que ajudam a evitar a entrada descontrolada de produtos de outros países”, destacou Maldaner.
Para o presidente da Anapa, Rafael Jorge Corsino, há mais de uma centena de liminares na Justiça Federal contra a tarifa antidumping, mas atualmente três estão permitindo a importação do alho sem o pagamento da taxa. Com isso, informou Corsino, a caixa de 10kg produto, procedente principalmente da China e da Argentina, entra no Brasil a R$ 50. “Para produzir os mesmos 10 quilos, o agricultor brasileiro gasta R$ 78. Então, há uma diferença de R$ 28 entre o alho nacional e o importado”, falou.
A maioria das liminares é concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e beneficia três empresas que importam alho da China, assinala o presidente da ANAPA. “Quando cai a liminar de uma, outra entra com outro pedido para autorizar a importação sem a tarifa antidumping. Isso cria concorrência desleal e afeta a competitividade do nosso alho. A China não pratica economia de mercado e subsidia seus produtores”.
De acordo com Corsino, por causa das liminares contra a tarifa antidumping do alho, o Brasil deixou de recolher R$ 156 bilhões aos cofres públicos em 2017. “Além do prejuízo ao Tesouro, há perdas para o setor. Só em Santa Catarina, os pequenos produtores de alho devem aos bancos R$ 35 milhões e não têm como pagar a dívida”.
