A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) vai inserir todos os agricultores familiares brasileiros no programa do Selo Combustível Social, concedido aos produtores de biodiesel. O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento. Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo. A ideia é encaminhar nos próximos dias proposta de novo texto à assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, anunciou que uma das alterações visa facilitar a participação das cooperativas no programa. Para isso, será criado o conceito da “cooperativa agropecuária habilitada”, permitindo a participação de qualquer cooperativa que tenha em seus quadros agricultores familiares possuidores da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e que esteja habilitada como fornecedora de matéria-prima para produtores de biodiesel.
Não será mais necessário que a cooperativa tenha a DAP Jurídica, o que, de acordo com Schwanke, permitirá a imediata inclusão no programa de 40 mil agricultores familiares. Além disso, haverá uma desburocratização do programa, para facilitar a ampliação da base de oferta. Será desnecessário, por exemplo, comprovar a anterioridade do contrato no sistema no biodiesel, evitando autenticações em cartório. A iniciativa atende demanda dos setores da cadeia do biodiesel no sentido de desburocratizar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
Como Tereza Cristina informou que também deverão ser inseridos no programa agricultores familiares que não estão ligados às cooperativas, atendendo a pleito dos produtores. Como será necessário alterar o decreto, isso levará mais alguns dias. A ministra afirmou que as mudanças serão rápidas e darão mais segurança ao programa. Ela disse achar que em dez dias o texto estará pronto para levar ao presidente Bolsonaro.
“A intenção é colocar (no programa) todos que a gente puder, podendo vender para quem quiser e obtendo o benefício do selo”, disse a ministra. “Nós temos uma oportunidade única, pois o presidente gosta do nosso setor, é um apoiador do setor, e tudo que a gente leva do nosso setor ele recebe com um olhar diferente, especial. Podem ter certeza de que o decreto será feito o mais rapidamente possível, pois a gente precisa pôr o produtor para vender melhor e com mais liberdade. Espero que mais do que 40 mil pequenos produtores sejam inseridos nessa política”.
