A CNA defendeu na quinta, em audiência na Câmara, a renovação do Convênio ICMS 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do imposto de 30% a 60% sobre a comercialização interestadual de insumos agropecuários, como semente, defensivos e fertilizantes.
O tema foi discutido em audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara, que reuniu representantes do governo e setor produtivo. Os requerimentos para a realização do debate foram dos deputados José Mário Schreiner (DEM/GO) e Sérgio Souza (MDB/PR).
O benefício tributário vence no próximo dia 30 de abril e a sua prorrogação está na pauta da próxima reunião do Confaz, no dia 5 de abril, em Brasília. O secretário-executivo do órgão, Bruno Pessanha Negris, informou que a recomendação dos técnicos é de renová-lo por mais um ano.
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, alertou que o fim do convênio causará sérios impactos para a economia. Além de provocar altas de mais de 14% no custo de produção para o setor agropecuário, elevará a carga tributária do país em R$ 40 bilhões e impactará na renda da população de baixa renda com o aumento da inflação.
“O convênio reduz o imposto sobre os insumos para plantio e o milho para ração de aves, suínos, e bovinos também tem desconto. Com o fim, o produtor será duas vezes impactado e comprometerá os investimentos em pacotes tecnológicos mais arrojados. Diante do cenário de queda de preços internacionais, ele não está preparado para esse custo e o seu repasse chegará aos mais pobres”, alertou Conchon.
Ele também citou como exemplos um aumento de 14,2% no custo da pecuária de leite no Rio Grande do Sul e de 12% na soja em Mato Grosso, sem falar nas culturas que terão os prejuízos agravados com o fim do convênio.
Conchon defendeu, também, uma ampla reforma tributária que atenda às necessidades do setor produtivo e que traga segurança jurídica para ampliar a competitividade da economia. “Por isso queremos a renovação por um período que traga estabilidade jurídica”.
