A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA) protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a legislação que proíbe o uso das tecnologias de reprodução em animais no estado da Paraíba. Atualmente, os produtores rurais paraibanos estão impedidos de inseminar seus rebanhos e, caso descumpram a legislação, serão punidos com multas. Pelo Inciso IV do Art.59 do Capítulo 3 da Lei nº 11.140, de 08/06/2018, “não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais”.
Para o presidente da ASBIA, Sérgio Saud, a lei quebra uma série de pressupostos da legislação nacional, jogando por terra todo o fomento que vem sendo realizado nas últimas décadas pelo Governo Federal para o desenvolvimento da pecuária. “A Paraíba corre o risco de ter um declínio da produção de leite e de carne nos próximos anos, passando a ser importador desses alimentos só porque uma lei sem embasamento técnico no assunto passa a ideia errada de que a inseminação artificial faria mal ao animal. Isso é um total absurdo!”, protesta Saud.
A audiência para avaliar o pedido de liminar da ASBIA ocorrerá no dia 13 de março e o ministro relator será Alexandre de Moraes. A entidade espera reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas da Paraíba de promover o melhoramento genético animal. A inseminação artificial vem sendo aplicada no Brasil desde 1930 e seu uso cresce a cada ano, favorecendo o aumento da produção de carne e de leite no País. “O fato de o Brasil ser hoje o maior exportador de carne do mundo deve-se em boa parte aos investimentos feitos pelos pecuaristas no melhoramento genético do rebanho nacional. Só em 2018 as vendas de sêmen bovino cresceram 14% no País, chegando a quase 14 milhões de doses comercializadas. Vale lembrar que a inseminação é usada largamente no mundo inteiro, inclusive em humanos, sem qualquer problema”, diz o Gerente Executivo da ASBIA, Carlos Vivacqua.
