A União Europeia quer deixar de classificar como “renováveis” os biocombustíveis que tiverem um risco de provocar desmatamento considerado “alto”. Na proposta que está em consulta pública no bloco, o biodiesel de óleo de palma deverá perder o status de “renovável” e, assim, não poderá aproveitar a cota para esse tipo de combustível até 2030. Já o etanol de cana-de-açúcar e o biodiesel de soja devem continuar classificados como renováveis. Porém, as atribuições ainda podem mudar.
No esboço da diretiva, aberto a comentários até 8 de março, a Comissão Europeia atribuiu ao etanol de cana (produzido basicamente no Brasil) um risco de impacto indireto sobre o uso do solo de 5%, enquanto para o biodiesel de soja foi atribuído risco de 8%. Deixarão de ser considerados renováveis apenas os biocombustíveis que tiverem um risco superior a 10% – para o biodiesel de óleo de palma, por exemplo, deverá ser atribuído risco de 45%.
Embora as classificações atribuídas aos biocombustíveis de cana e de soja não comprometam sua participação no mandato europeu de renováveis, os produtores brasileiros querem uma revisão dos cálculos de risco indireto de desmatamento. A preocupação é menos com impactos mercadológicos, já que o Brasil praticamente não exporta etanol nem biodiesel à Europa, mas com o impacto “político” da avaliação de risco do impacto dos biocombustíveis produzidos no país.
Desde 2015, a União Europeia adota uma diretiva que limita a participação de combustíveis renováveis produzidos a partir de culturas alimentares em 7% da matriz de combustíveis – praticamente o volume que é produzido dentro do bloco. Agora, os biocombustíveis que superarem o risco de desmatamento em 10% não poderão participar dessa cota e só terão espaço no mercado europeu se concorrerem com os combustíveis fósseis. Pelo cronograma previsto na proposta, o uso dos biocombustíveis de “alto” risco nos próximos anos não poderá exceder os volumes de 2019. A partir de 2023, seu uso como renováveis será reduzido gradativamente até zerar em 2030.
Representantes brasileiros que participaram das discussões com a Comissão Europeia afirmam que há erros nos cálculos, que precisam ser corrigidos para não abrirem um precedente de avaliação do impacto em mudança de uso da terra dos biocombustíveis produzidos no país.
No caso do etanol de cana, a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) deve apresentar documento na consulta defendendo que o risco é de 2,1%, e não de 5%. Segundo Géraldine Kutas, representante da Unica na Europa, a Comissão Europeia está considerando um fator de produtividade como se a cana fosse um cultivo anual, e não perene, e está utilizando imagens de satélite com baixa definição em comparação às do PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Participante do grupo de especialistas sobre o assunto da Comissão Europeia, a consultoria brasileira Agroicone defende que o risco atribuído à cana deveria ser de 0,4% se forem levados em consideração os dados mais burilados. “Vamos comunicar à Comissão pelo grupo de especialistas”, diz Marcelo Moreira, sócio da Agroicone.
O percentual de 5% de risco atribuído à cana mantém o etanol como renovável e não tem impacto no mercado, já que o Brasil exporta pouco à UE. O receio, segundo Kutas, é que uma eventual análise de risco “elevado” influencie nas negociações entre o bloco e o Mercosul. “Nunca estivemos tão perto de um acordo. Se assinarmos e houver um risco considerado ‘alto’, seria triste”, afirma ela.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também deve apresentar comentário reforçando que o impacto da soja no uso do solo não é alto. Segundo André Nassar, presidente da associação, a preocupação é que a atribuição de um risco “elevado” para o desmatamento provocado pela soja nesta discussão se reflita nos debates sobre emissões na cadeia de farelo – produto que o Brasil é um dos principais fornecedores à UE. “Se a soja for considerada de alto risco, vai entrar em choque com outras discussões de emissões, seja no mercado de farelo, seja no RenovaBio”, afirma.
