Escolhida em maio deste ano pelo Governador Geraldo Alckmin para comandar a Secretaria de Agricultura de São Paulo, em substituição a João Sampaio, Mônica Bergamaschi assumiu o cargo sob a aprovação da maioria das lideranças do setor. Sem vínculo partidário, a engenheira agrônoma formada pela UNESP de Jaboticabal é a primeira mulher a comandar a secretaria em toda a sua história.
Em entrevista exclusiva a Revista Rural, ela conta como está sendo seu trabalho à frente da entidade e quais os principais desafios a serem superados.
Revista Rural – Que diferencial a senhora tem buscado em sua gestão? Que pontos a senhora considera de extrema importância ser discutidos para dinamizar a produção do agronegócio paulista?
Mônica Bergamaschi – A estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo reúne institutos de pesquisa, polos regionais, coordenadorias de defesa agropecuária, de assistência técnica e de desenvolvimento do agronegócio; instituto de cooperativismo e associativismo; departamento de produção de sementes, mudas, matrizes; e até uma companhia de perenização de estradas rurais. Ou seja, foi concebida para atender toda a cadeia de produção do agronegócio. Aproximar setor produtivo e governo, respondendo às demandas e antecipando as tendências, é o principal diferencial que buscamos. São Paulo é um dos principais polos agroindustriais do País, e para se manter competitivo nos mercados interno e externo precisa ter como meta a melhoria da produtividade, sem perder de vista os aspectos econômico, social e ambiental do tripé da sustentabilidade. Produzir mais por unidade de área, adotar boas práticas agropecuárias, com atenção à sanidade, à qualidade e aos aspectos legais são pré-requisitos para o desenvolvimento da atividade, gerando empregos e renda. ??Mas ninguém faz nada sozinho. A integração entre os setores público e privado é essencial e beneficia toda a sociedade. O Estado pode contribuir com investimentos em pesquisa, assistência técnica, extensão rural, no escoamento da produção, melhor acesso aos mercados, e na diminuição da burocracia, para citar alguns exemplos. Em contrapartida é preciso que o setor produtivo esteja organizado em associações, cooperativas, e que participe ativamente da formulação de políticas públicas setoriais. O diálogo constante propicia o aperfeiçoamento dos trabalhos e a otimização do uso dos recursos. Uma coisa fundamental nesse processo todo é comunicar o que fazemos. O agronegócio, de modo geral, tem pecado nesse item. As pessoas precisam entender que ele faz parte do cotidiano, não só na alimentação, que é o mais óbvio, mas na vestimenta, no combustível do carro, no papel, na madeira dos móveis, na borracha e até nos cosméticos usados no dia a dia.
Rural – Diante de todas as discussões sobre a implantação de um modelo sustentável no agronegócio brasileiro, como está o Estado de São Paulo nesse quesito – especialmente quanto as mudanças do Código Florestal?
Bergamaschi – O futuro do agronegócio depende, diretamente, da segurança jurídica no campo e da modernização da legislação ambiental. A ocupação agrícola de grande parte do território paulista é centenária, e ocorreu antes que a sociedade global despertasse para as questões ambientais. É preciso garantir o direito constitucional da irretroatividade das leis e criar mecanismos para regularização das propriedades rurais, à luz da ciência e da tecnologia. De qualquer maneira, o Brasil ainda tem a maior parte de suas florestas originais intactas, além de parcelas significativas de outros biomas. Finalizado o processo do Código, com regras claras, o produtor terá mais segurança para fazer novos investimentos. Aguardamos, agora, para ver como o projeto será aprovado e o que caberá ao Estado.
Rural – Como a Secretaria de Estado de Agricultura tem recebido os anseios tanto por parte da classe produtora quanto da ambiental? Esses grupos têm conseguido se entender aqui no Estado?
Bergamaschi – Rural nunca foi o oposto de ambiental. Se não preservar, o agricultor é o primeiro a perder. Ele se preocupa tanto com a preservação dos recursos naturais quanto com a manutenção da sua atividade. É relevante lembrar a importância do setor para a economia nos contextos nacional e internacional. O papel do Estado é fazer cumprir a legislação e mediar eventuais conflitos, de modo que a coletividade não sofra prejuízos.
Rural – Há tempos tem sido alardeada a crise no setor citrícola paulista – este responsável por cerca de 80% da produção nacional. É possível que o Estado perca esse status em função da crise vivida pelos pequenos produtores, ou esta atividade estará fadada a ter somente grandes e médios produtores? É possível reverter esse quadro da crise com alguma intervenção do Estado, ainda mais com toda a campanha feita sobre a erradicação do greening?
Bergamaschi – A estimativa de novembro para a safra citrícola brasileira 2011-2012 foi estimada em 375 milhões de caixas de 40,8 kg. A safra de 2010 foi de 322 milhões de caixas. A competição é dinâmica normal do mercado, e não cabe ao Estado interferir nessa relação. Seu papel, em verdade, é coordenar e implementar as políticas públicas que facilitem a competição e o cumprimento das leis. Para isso disponibiliza toda uma gama de serviços, via Secretaria de Agricultura e outros órgãos. Os “pequenos” necessitam se unir, buscar mecanismos que os façam mais fortes e que permitam a permanência na atividade. A Secretaria intermediou, por exemplo, as primeiras conversações em torno da criação do Consecitrus. Deu o primeiro impulso para que busquem o consenso, mas agora cabe aos representantes dos produtores e das indústrias chegarem a um bom termo. Como ocorreu com o Consecana, um sistema como esse só será viável se todos os envolvidos estiverem realmente dispostos. Obviamente que o Estado permanece na retaguarda, apoiando e colocando seu corpo técnico e científico à disposição. A própria ação de combate ao greening, encabeçada pela área de defesa agropecuária e apoiada por todas as demais da Secretaria, faz parte disso. O único meio de controle existente hoje é através de ações de manejo realizadas diretamente pelo produtor: monitoramento da população do vetor e eliminação das plantas doentes assim que apresentam os primeiros sintomas, para que não contaminem outras plantas da mesma propriedade e das propriedades vizinhas. Por isso a importância de fazer um controle coletivo e inspeções constantes, no mínimo duas por semestre. Mais de noventa e cinco por cento dos citricultores entregaram o relatório semestral referente à inspeção e eliminação de plantas, mostrando, portanto, que as ações realizadas entre a SAA e entidades parceiras, como o Fundecitrus, contribuíram na conscientização do produtor.
Rural – Que tipo de subsídios que os produtores paulistas podem contar do governo estadual?
Bergamaschi – O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) oferece financiamento, subvenção ao seguro e apoia financeiramente os produtores rurais, pecuaristas, pescadores artesanais, associações e cooperativas. Ele está disponível para os produtores com renda agropecuária anual de até R$ 400 mil, desde que esta represente, no mínimo, 80% do total da renda bruta. São 26 as linhas de financiamento (que podem ser consultadas no site www.agricultura.sp.gov.br), destinadas principalmente a investimentos na infraestrutura da produção, comercialização e industrialização de produtos agropecuários e pesqueiros e ao aprimoramento da tecnologia aplicada à produção, padronização e classificação de produtos agropecuários e pesqueiros. Os juros são de 3% ao ano, com prazos de pagamento variando de dois a oito anos.
Rural – Como está a área de pesquisa agropecuária encabeçada por órgãos como o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e o Instituto de Zootecnia (IZ)? Que tipo de fomento a pesquisa o Estado tem evidenciado atualmente?
Bergamaschi – O IAC e o IZ, bem como os institutos Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP) e de Tecnologia de Alimentos (Ital) estão subordinados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria, que também conta com 15 polos regionais de desenvolvimento e um centro de insumos estratégicos e serviços especializados. Entre as atividades desenvolvidas podem ser citadas a realização de análises, diagnósticos, levantamento de dados agrometeorológicos, ensaios com máquinas, agroquímicos, produção de bioinseticidas, de imunobiológicos, estudos e levantamentos em economia agrícola, assistência tecnológica em processos, emissão de laudos, pareceres técnicos, treinamentos e capacitações. A pesquisa alicerça as mudanças estruturais e o agronegócio paulista chegou ao patamar atual graças a ela e a todo esse conjunto de ações. No âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, somente nos últimos 4 anos, o Estado fez investimentos da ordem dos R$ 51 milhões. São os maiores dos últimos 20 anos, utilizados na modernização e infraestrutura dos institutos, como melhorias nos laboratórios, equipamentos, implantação de normas e procedimentos, para citar apenas alguns. Os recursos advindos de projetos apresentados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) somaram R$ 12,1 milhões no período. Os investimentos do Estado na área de pesquisa agrícola continuarão em 2012. O foco é a geração e a transferência de tecnologia para todos os segmentos do agronegócio, desde bioenergia a alimentos em geral, priorizando tecnologias que impliquem em sanidade, precocidade, melhoramento genético, saudabilidade dos alimentos e busca de soluções aos grandes gargalos produtivos, especialmente sanitários. Atualmente são mais de 1,5 mil projetos de pesquisa, que buscam ofertar novas tecnologias para o agro paulista e brasileiro.
Rural – E no campo da assistência técnica rural, com cursos, capacitações e estruturação de unidades de auxílio ao produtor – quais são as metas e planos destinada a esse campo?
Bergamaschi – A Secretaria de Agricultura e Abastecimento consegue dar suporte por meio de sua Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. Lado a lado com o produtor, a CATI atua nos 645 municípios paulistas. São 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural, 21 Núcleos de Produção de Sementes e Mudas e 594 Casas da Agricultura. Emissão de declarações, dias de campo, visitas voltadas à difusão de tecnologias, capacitação para melhor gestão, redução de custos, entre tantas outras, são tarefas diárias dos profissionais da CATI. Uma equipe preparada para levar assistência, disseminar técnicas produtivas e informações de acesso às políticas públicas. O projeto Microbacias II promove o desenvolvimento rural sustentável e o acesso aos mercados, aumentando as oportunidades de emprego e renda para os agricultores e suas famílias. Esse programa tem a meta de atender 22 mil famílias rurais e capacitar 900 associações e cooperativas em gestão e planejamento financeiro. Já o CATI Leite atende toda a cadeia produtiva do leite no estado e promove o desenvolvimento sustentável da atividade por meio de assistência técnica e extensão rural, com programas e ações participativas e envolvimento da comunidade, e assim por diante com cada um dos outros programas. Uma das metas é informatizar toda a estrutura de serviços da Secretaria, para agilizar o atendimento ao produtor, e para que ele tenha um canal direto para levar as demandas e sugestões.
