Soluções para aumentar a produtividade no campo, profissionalizar a agricultura e alinhar interesses agrícolas à preservação do meio ambiente, essas foram as propostas discutidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com os pré-candidatos à presidência da República. Em entrevista à repórter Fátima Costa, a senadora Kátia Abreu e presidente da
CNA (que chegou a ser cogitada vice na chapa de Serra), fala sobre esses temas e aponta as dificuldades do setor e suas perspectivas para o futuro da produção agrícola brasileira.
Revista Rural – A CNA, no mês de março deste ano, entregou aos candidatos à presidência da República Palácio do Planalto um documento com propostas para a agropecuária brasileira. O material resultou em um encontro promovido no dia 1º de junho, na sede da entidade, em Brasília (DF). Afinal, quais foram as principais reivindicações propostas?
Kátia Abreu – Nossa proposta aos candidatos à Presidência da República, nestas eleições, esteve baseada em uma pauta com dez pontos importantes para a agropecuária brasileira, sintetizadas no documento ‘O que esperamos do próximo presidente’, que foram: segurança jurídica, política agrícola, meio ambiente, relações do trabalho, tributação, infraestrutura, inovação tecnológica, negociações internacionais, educação e pobreza rural. As ações propostas têm como objetivo resgatar a competitividade que o campo brasileiro vem perdendo nos últimos anos, trazer estabilidade à atividade e possibilitar o crescimento do setor.
Rural – Dentre os dez pontos mais importantes está a questão do meio ambiente. A senhora defende que o debate sobre esse tema seja conduzido com equilíbrio e lucidez. É importante preservá-lo para as gerações futuras e é fundamental diminuir o número de pessoas que ainda passam fome no Brasil, aumentando e barateando a produção de alimentos? Esse é o principal desafio para o agronegócio? Como é possível conciliar essa questão e fazer com que o País produza mais?
Abreu – Além da questão ambiental, que envolve a preservação e o uso sustentável das terras em produção, o atual desafio para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro é a questão econômica. Pois, se qualquer um destes pilares, o ambiental ou o econômico, não for alcançado, não haverá sustentabilidade. Cabe lembrar que os produtores rurais enfrentam sérias dificuldades para obter renda e manter o seu negócio sustentável economicamente. Crescem os custos da atividade e os produtores não têm garantia de preços mínimos para os seus produtos, o que não ocorre na maioria dos países concorrentes do Brasil no mercado agrícola. Também é preciso enfrentar o desafio da preservação ambiental com base na ciência e na academia. Não podemos aceitar que se retirem terras da produção sem parâmetros técnicos confiáveis, que orientem as políticas ambientais e sua relação com o setor produtivo. É desta forma que poderemos reverter o processo de criminalização da produção rural e provar que a sustentabilidade é factível no campo brasileiro. O preço dos alimentos no Brasil é um dos mais baixos do mundo, apesar da alta tributação na produção e no comércio de alimentos. Com um salário mínimo, é possível comprar, hoje, mais de duas cestas básicas. Há 20 anos, não era suficiente para comprar sequer uma cesta básica. Portanto, diminuir a fome no País envolve a geração de empregos e de salários, somada a uma política que garanta renda ao nosso produtor rural.
Rural – Em uma entrevista a senhora ressaltou questões ligadas ao agronegócio tido como um escravocrata e também como o principal causador de danos ao meio ambiente. Ao assumir o cargo de presidente da CNA, quais foram ou quais são as medidas que a entidade vem tomando para mudar essa imagem tão polêmica?
Abreu – Nenhum setor da economia tem sido vítima de tantos preconceitos como a agropecuária. Em meu discurso de posse na presidência da CNA, falei que estava disposta a enfrentá-los com seriedade e determinação. É o que venho fazendo desde então. Assumi a responsabilidade de buscar respostas para os desafios do empreendedorismo rural e da responsabilidade social do setor. Vale citar, por exemplo, o Projeto Biomas, desenvolvido em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para a criação de vitrines tecnológicas, que mostrarão aos produtores rurais de cada um dos cinco biomas brasileiros as práticas ambientalmente corretas para a região. Outro programa importante é o ‘Mãos que trabalham’, que prevê a visita de monitores às fazendas para vistorias preventivas, com o objetivo de orientar os proprietários sobre o cumprimento da legislação trabalhista no campo. Fizemos mil visitas no ano passado e, em 2010, vamos realizar 10 mil vistorias preventivas. Também implantamos o projeto ‘Campo Futuro’, para capacitar médios produtores a calcular seus custos de produção e a operar no mercado futuro. Com essa iniciativa, vamos desenvolver, também, um sistema de informação de custos de produção e mercado agropecuário para agricultores e pecuaristas. Estes são apenas alguns exemplos, entre dezenas de programas e estudos que estamos desenvolvendo na CNA e no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que mostram a sintonia do setor agropecuário com a modernidade tecnológica e gerencial, além da sua responsabilidade social.
Rural – Em falar em polêmica, recentemente a CNA criticou o Censo Agropecuário 2006. Há dados que segundo a entidade não são verdadeiros ou que pelo menos não diz a realidade. O que ocorreu especificamente nesta pesquisa?
Abreu – Alguns dados apurados no Censo Agropecuário 2006 estão em desacordo com outras pesquisas realizadas pelo próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um bom exemplo são os números referentes às produções de soja, milho e leite, entre outros, que estão muito abaixo do volume que efetivamente produzimos. Porém, isso não é o mais grave. A divulgação de dados errados, como o Índice de Gini (que mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita), gerou interpretação equivocada, corrigida posteriormente pelo próprio Instituto. Esse episódio demonstra, claramente, o aparelhamento político-ideológico de um órgão de extrema importância para o País, pois é com base nas estatísticas produzidas pelo IBGE que são elaboradas as nossas políticas públicas.
Rural – Outro tema importante é que o Observatório das Inseguranças Jurídicas da CNA apurou que, só no mês de abril, aconteceram 86 invasões a terras produtivas e prédios públicos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com os números foi possível projetar um prejuízo de R$ 208,8 milhões no Valor Bruto da Produção da agropecuária nacional, uma vez que as terras ficam impedidas de produzir. A partir destes dados, que ações a CNA começou a promover junto ao governo? Ele sinalizou alguma medida para evitar tantos danos provocados à agricultura brasileira?
Abreu – Levamos ao Ministério da Justiça a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate às Invasões, para que seja adotado da mesma forma como já ocorreu em relação aos demais planos de combate ao crime organizado no País, como o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, pirataria, entre outros. Além do envolvimento das tropas da Força Nacional, solicitamos que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal monitorem as movimentações do MST, agindo preventivamente. Não podemos deixar somente à Justiça comum e aos produtores rurais a tarefa de defender a propriedade no campo brasileiro. Nossa proposta é que o Ministro da Justiça coordene esse plano nacional de combate às invasões de terras no Brasil. Estamos recolhendo assinaturas da população contra as invasões de terras em todo o País. Nossa meta é chegar a um milhão de adesões. Mas uma parcela do governo federal continua insistindo em implementar, inicialmente via Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), o artigo que tenta cercear o acesso à justiça dos proprietários e possuidores de imóveis rurais e urbanos invadidos. Tal dispositivo prevê a chamada mediação entre proprietários e invasores, aniquilando o instituto da reintegração de posse e o direito do proprietário reaver sua propriedade. A mediação fere o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição.
Rural – Na sua opinião, a Reforma Agrária combateria de vez esse tipo de ações?
Abreu – Os ditos movimentos sociais não mostram efetivo interesse na execução de uma política eficiente de reforma agrária, pois muitos sobrevivem da chamada “indústria da invasão”. Até março deste ano, já haviam sido destinados mais de 84,3 milhões de hectares para a reforma agrária. Mas as invasões continuam, pois são utilizadas como instrumentos de pressão para a implantação de uma agenda política e ideológica contrária aos princípios da democracia e do Estado de direito. Invasão é crime e fere um direito garantido constitucionalmente, o direito de propriedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto, em seu acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 2213, de 04/04/2002, quando afirmou que crimes de invasões não se justificam, pois já existem três dispositivos no ordenamento jurídico brasileiro para a realização da reforma agrária: desapropriação; compra e venda de terras pelo governo federal; e destinação de terras públicas. No mesmo acórdão, o Supremo é categórico ao dizer que o processo de reforma agrária, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, não pode ser aplicado pelo uso arbitrário da força e pela prática de atos ilícitos de violação possessória, ainda que se trate de imóveis classificados como improdutivos. E justifica: a Constituição brasileira, ao amparar o proprietário com a cláusula de garantia do direito de propriedade, estabelece que “ninguém será privado de seus bens, sem o devido processo legal”.
Rural – Justamente, a reforma agrária é um assunto que vem sempre pautando os governos ao longo de muitos anos, mas se avança pouco nesse País. O que é preciso para acelerar isso?
Abreu – Como afirmei anteriormente, o governo brasileiro já destinou mais de 84,3 milhões de hectares à reforma agrária, o que corresponde a 25,5% do total de terras utilizadas pela atividade agropecuária, que soma 329, 9 milhões de hectares, conforme o Censo Agropecuário de 2006. A reforma agrária avançou rapidamente no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com seus artigos 184, 185 e 186. Para ser eficiente, no entanto, é preciso que sua aplicação seja devidamente acompanhada pelo poder público, não apenas na distribuição da terra, mas nos resultados apresentados pelos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para sobreviverem, os movimentos que se dizem sociais estão reunindo pessoas da periferia das cidades, sem aptidão agrícola, para ingressar na reforma agrária e obter um pedaço de terra. Sem capacitação e treinamento, poucos resistirão às variações de preços agrícolas, aos custos de produção e às constantes mudanças climáticas que caracterizam esta atividade de risco. A falta de assistência a estas populações assentadas poderá condenar ao fracasso a reforma agrária brasileira.
Rural – Hoje, no que o governo mais atrapalha o desenvolvimento do agronegócio?
Abreu – A insegurança jurídica no campo é o que mais interfere na estabilidade da produção. A subjetividade das normas desestimula investimentos na atividade rural e reduz o potencial de crescimento da economia brasileira.
Rural – Nas últimas reuniões realizadas com o novo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, quais foram as propostas mais urgentes apresentadas a ele?
Abreu – O tema central dos contatos da CNA com o novo ministro têm sido a continuidade das discussões sobre um novo modelo de política agrícola para o Brasil, que garanta renda ao produtor rural e a sua permanência na atividade.
Rural – A senhora foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da CNA, entidade que reúne 27 federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de 1 milhão de produtores sindicalizados. Como não bastasse assumir o cargo, foi também a primeira a controlar a entidade em um momento crítico tanto para o agronegócio brasileiro, quanto para a economia mundial. Após um ano e meio, qual o retrospecto que a senhora faz do seu mandato?
Abreu – Vivemos um período de crescimento e conquistas. Inserimos o setor agropecuário nas discussões mais importantes para o País, proporcionando maior visibilidade ao setor. Também provocamos o debate sobre as questões ambientais, há muito tempo centralizado por organizações não-governamentais (ONGs). Motivamos a discussão sobre a insegurança jurídica no campo e os prejuízos que traz ao País e abrimos discussões com os ministérios da Fazenda e da Agricultura sobre um novo modelo de política agrícola para o Brasil.
Rural – Na sua opinião, o que mudou no setor agrário do País após a crise mundial financeira e o que precisa ser modificado?
Abreu – O mercado interno ganhou maior peso no consumo dos produtos do agronegócio. A União Europeia deixou de ser o principal destino das exportações brasileiras e cedeu espaço para a Ásia, especialmente para a China. Os custos de produção caíram, mas não tanto quanto os preços pagos aos produtores rurais. O crédito ficou escasso e os produtores reduziram seus investimentos. A crise mundial evidenciou as deficiências da política agrícola brasileira e ressaltou a necessidade da implementação de um novo modelo de crédito, que reduza os riscos da atividade, garanta transparência ao mercado e melhore o ambiente institucional. Assim, esperamos maior participação dos investidores e a redução dos custos financeiros para os produtores rurais.
