O pacote aloca R$ 1,238 bilhão para apoiar comercialização e prorroga R$ 7,7 bilhões dos empréstimos de custeio e investimento contraídos pelos produtores para financiar a safra.
O lançamento das medidas atende à uma determinação do presidente da Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo minimizar os impactos da crise enfrentada pelo agronegócio em função de fatores que passam pela desvalorização cambial, perda de produção por problemas climáticos, elevação de custos e preços baixos.
Do volume a ser disponibilizado pelo governo federal para apoiar a comercialização, R$ 1 bilhão serão utilizados para sustentação de preços por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Outros R$ 238 milhões serão liberados para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, serão disponibilizados R$ 5,7 bilhões em crédito rural de comercialização para aplicação até 30 de junho de 2006.
O ministro Roberto Rodrigues assinalou que as medidas anunciadas nesta quinta-feira atendem à questões conjunturais que estão afetando “de forma dramática” a renda no campo. “Questões estruturais de longo prazo, como o seguro agrícola e aquelas relativas à área fiscal, terão outro tempo para anúncio”, disse o ministro.
As perdas acumuladas pelo agronegócio são estimadas pelo setor em R$ 30 bilhões. Roberto Rodrigues admitiu que não há política pública capaz de “compensar um rombo desse tamanho”, mas afirmou que as medidas adotadas pelo governo federal minimizam essas perdas.
Com o novo pacote, além dos R$ 650 milhões previstos no orçamento, o Governo Federal vai liberar mais R$ 1 bilhão para a sustentação de preços através da PGPM, sendo R$ 500 milhões em abril e R$ 500 milhões em maio. Outros R$ 238 milhões serão liberados para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. Adicionalmente, o apoio envolve a alocação, pelos bancos públicos e privados, de R$ 5,7 bilhões de crédito de comercialização para estocagem, por meio de EGF – Empréstimos do Governo Federal, LEC – Linha Especial de Crédito de Comercialização, e outras linhas, à taxa de juros de 8,75% ao ano.
Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, o Ministério da Fazenda encaminhará ao Conselho Monetário Nacional voto propondo desvincular o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio e elevar o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo.
O Ministério da Fazenda encaminhará também proposta para prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do BNDES (Finame Agrícola Especial), Fundos Constitucionais, Tesouro Nacional e de outras fontes de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional (programas MAPA-BNDES, FAT, Proger Rural e Pronaf). As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. Essa medida se aplica aos produtos que têm problema de comercialização e preço.
Outra medida será garantir o custeio da safra 2005/06, ou seja, mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou de frustração de safra, os agentes financeiros estão autorizados a prorrogar as dívidas relativas ao custeio de safra, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, independentemente da fonte dos recursos.
Serão prorrogadas ainda dívidas de 2005 causadas por problemas de estiagem. O Ministério encaminhará ao Conselho Monetário Nacional voto propondo a prorrogação, para 12 meses após o vencimento da última parcela, dos vencimentos de 2006 das dívidas de custeio prorrogadas em 2005 em decorrência da estiagem. O montante de vencimentos em 2006 é de R$ 530 milhões no Banco do Brasil.
Prevê-se, ainda, a ampliação da linha FAT Giro Rural, por isso, o Governo Federal está recomendando ao Codefat estender para 31 de dezembro deste ano o prazo de contratação da linha FAT Giro Rural. Também serão ampliadas as finalidades da linha, permitindo o financiamento da liquidação de CPR (Cédula de Produto Rural) entre outros.
Completa o pacote, no orçamento de 2006, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso, a previsão de R$ 44 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.
