A suspensão temporária pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de emissão de certificado sanitário para 28 estabelecimentos que exportam carne bovina para os Estados Unidos restabeleceu as discussões sobre certificação e rastreabilidade no Brasil. A medida foi tomada depois de constatado que essas empresas não atendiam às exigências previstas no acordo sanitário Brasil/EUA, dias após o MAPA anunciar um novo modelo para o sistema de rastreabilidade bovina e bubalina.
Embora não esteja diretamente relacionado à questão da rastreabilidade, esse fato exemplifica bem a importância de que o País seja resguardado com um sistema de rastreabilidade e certificação eficaz, padronizado e que atenda às exigências do mercado internacional, bem como às necessidades do consumidor, lembra o Eng. Agrônomo Luciano Médici Antunes, presidente da Associação das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária (Acerta).
Segundo a proposta do Governo – que prevê mudanças no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) e está em fase de estudos – a certificação da carne não vai mais seguir uma regra única, mas sim, as normas estabelecidas pelo mercado de destino do produto. Também está prevista a abolição do Documento de Identificação Animal (DIA) e a Base Nacional de Dados (BND). Além disso, a aquisição do elemento de identificação seria feita diretamente pelo produtor, e não mais pela certificadora credenciada, como é feito atualmente. Essas são premissas difíceis de serem executadas na prática. Não haverá uma regra brasileira e, ao contrário de mais transparência, o que vai acontecer é que teremos confusão no segmento, ressalta Antunes.
Concorrência Internacional
Um exemplo da importância da certificação foi dada pelo próprio Estados Unidos, um dos principais concorrentes do Brasil no setor de carne bovina. O secretário de Agricultura daquele país, Mike Johanns anunciou um planejamento estratégico para o National Animal Identification System (NAIS), que prevê a implementação total de um sistema de identificação animal a começar em julho deste ano com previsão de conclusão em janeiro de 2009. O NAIS é projetado para incluir o rastreamento de todas as espécies animais que podem impactar diretamente ou indiretamente o sistema de alimentos de origem animal daquela nação. A Animal Plant Health Inspection Service (APHIS), responsável pelo sistema, recebeu aproximadamente US$ 33 milhões só nesse ano. O United States Department of Agriculture (USDA) também transferiu US$ 18,8 milhões em fevereiro do ano passado para apoiar o programa.
Alternativas
Há cerca de um mês, a Acerta havia encaminhado à Secretária de Apoio Rural e Cooperativismo (que atualmente responde pelo Sisbov), proposta para minimizar os gargalos no Sistema. Nossa intenção é colaborar com o Governo na definição de responsabilidades, na solução das dificuldades operacionais e de carências de infra-estrutura, explica Luciano. Em resumo, as empresas propuseram direcionar o Sisbov para a certificação de propriedades, reivindicada por pecuaristas, e aproximar o modelo atual do Sapi, sistema de integração de propriedades que interessa particularmente ao governo. Na prática, as mudanças propostas pela Acerta ocorreriam de imediato em nove situações, entre elas a forma de cadastramento da propriedade, a implantação do certificado de conformidade, a maior facilidade na inclusão e identificação de animais a campo e a descomplicação na emissão de DIAs. A Acerta propôs na ocasião, a participação imediata do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), no Sisbov, a partir da certificação de qualidade dos brincos identificadores. A medida incluiria também a obrigatoriedade das certificadoras obterem a ISO 65 (credenciamento de organizações certificadoras de produtos).
Pela proposta, as propriedades que desejassem aderir ao Sisbov deverão ter 560 de seu rebanho no Sisbov. Essa situação seria confirmada pela certificadora no momento da visita de certificação de conformidade, ocasião na qual o certificado somente será renovado sob estas condições. Da mesma forma, as certificadoras teriam o prazo máximo de um ano para certificarem a conformidade de todos seus clientes já existentes. São medidas importantes que contribuiriam para garantir não só o bom andamento da certificação, como também a credibilidade do Brasil no cenário internacional. Outro fator é que a certificação seria uma ferramenta relevante de sanidade animal. Infelizmente, várias correntes trabalham contra o sistema e, pelo que se está anunciando, pretendem a sua substituição por sistemas não auditáveis, conclui Antunes.
