Apesar de transpostos ano a ano, esses obstáculos fazem parte de um elenco que aumenta a imprevisibilidade do setor que poderia ter melhor desempenho, caso tivesse uma política de longo prazo. Essa ausência é lamentada pelo presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, ao assinalar que os produtores precisam de uma diretriz permanente que ofereça segurança e, principalmente, condições de planejamento e investimentos. Dentro dessa ótica, uma atenção especial deve ser dada ao crédito rural, á assistência técnica e ao seguro, reivindica. Com relação ao sistema de financiamento, Meirelles diz que os entraves burocráticos e as exigências, muitas vezes absurdas, impostas aos produtores na tomada de recursos, especialmente no tocante ás garantias, têm diminuído e dificultado, consideravelmente diz que os entraves burocráticos e as exigências, muitas vezes absurdas, impostas aos produtores na tomada de recursos, especialmente no tocante ás garantias, têm diminuído e dificultado, consideravelmente, a eficácia do principal instrumento de política agrícola.
De fato, um documento eaborado pela CNA – Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, que será entregue ao governo para servir de subsídio á montagem do plano de safra desta temporada, corrobora a a formação e dá um enfoque especial nos transtornos que ocorrem para ter acesso ao crédito, sobretudo pequenos produtos produtores.
Dinheiro não atravessa a porteira
Entre os vários pontos de estrangulamento são citados a falta de recursos para custeio e investimento; abusos na avaliação dos cadastros, pelos bancos; desalinhamento dos preços mínimos com custos efetivos de produção; além de problemas nos programas específicos como Moderfrota, Propasto e afins.
Uma pesquisa feita pela CNA junto aos agricultores aponta que as dificuldades para o atendimento das propostas diminuíram para 7% dos entrevistados; para outros 60%, os obstáculos se mantêm; para os 33% restantes, aumentaram. Além disso, em algumas linhas de crédito houve até mais de 60% de reprovação dos pedidos, demonstrado que somente disponibilizar recursos não resolve o problema. É preciso, imprescindível, que esse dinheiro seja canalizado para dentro das porteiras, adverte.
A restrição ao crédito, seja para custeio, investimento ou comercialização, “força o produtor a buscar alternativas mais caras de financiamento, como os contratos de venda antecipada da produção.” O empréstimo junto à agroindústria “embute a obrigação de aquisição de pacotes tecnológicos fechados, sobre os quais o agricultor não possui qualquer liberdade de escolha dos insumos e, principalmente, sobre os preços, diz o presidente da Faesp, em boletim publicado pela entidade.
Na mesma linha de raciocínio, defende a realização de “esforços contínuos” para facilitar a operacionalização do processo de cessão de garantias dadas pelos agricultores aos bancos. Além dos empréstimos, acrescenta, é necessário que a assistência técnica, “um instrumento vital”, sirva não só ao fomento da produção e à comercialização mas, também, “à introdução de progressos e inovações tecnológicos e gerenciais. Pesquisa e extensão devem caminhar lado a lado, sempre em contato com o setor produtivo”, observa.
Penhora da safra para garantia do empréstimo
Neste sentido, “é imprescindível a revitalização dos institutos, prejudicados pela falta de apoio das políticas nacionais e estaduais, principalmente nas duas últimas décadas”, pondera. Nessa rearticulação, as parcerias com o setor privado “podem ser um passo importante”, sugere.
Também no aspecto político administrativo, a Faesp se mostra apreensiva, pois “A estabilidade financeira ainda não está consolidada, a mudança de governo e o atual panorama mundial trazem muitas incertezas. Isso porque é imprevisível o comportamento do mercado, em 2003, o fato que é agravado com a grande carga de subsídios que outros países destinam à produção rural.”
Para a Faesp, o expressivo aumento da produção, cerca de 112 milhões de toneladas de grãos, não foi decorrência apenas do aumento da área mas, também, da ampliação da produtividade, resultado de investimentos em tecnologia e uso mais eficiente e intensivo de insumos, pois os produtores se aproveitam desse “momento virtuoso” para buscar modernizar as estruturas visando o crescimento inclusive da competitividade.
Levando isso em conta, fecha com a CNA nas reivindicações para o plano da próxima safra (2003/2004) e pleiteia do governo uma série de providências como fixar o penhor da safra como garantia suficiente para obtenção de crédito para custeio e comercialização. Na questão dos recursos, solicita uma alocação mínima de R$ 44 bilhões, contra os R$ 21 bilhões da temporada anterior.
A CNA sugere a ampliação dos recursos para brancos cooperativos operarem com crédito rural, manutenção da atual taxa de juros de 8,75% ao ano, a criação de um mecanismo ou linha de crédito rotativo que possibilite a renovação automática do empréstimo tomado por produtores que estejam com seus compromissos em dia, fortalecimento dos instrumentos de comercialização, como o PEP, contratos de opção de mercado futuros, além de criação da criação de um programa para adequação produtiva às normas ambientais, entre outros.
Meirelles ressalta que o setor continua descoberto na área de seguro “muito importante, essencial para garantir não só a atividade mas, também, dar tranquilidade ao produtor no planejamento de seus investimentos.” É necessário, acrescenta, “um sistema efetivo de seguro rural, que seja implantado de forma rápida, enfatizando a defesa do agricultor no caso de frustração de safra e não apenas garantias ao setor financeiro, como temos observado”, conclui.
Paralelamente, em pesquisa conjunta com o centro de Estudos Avançados em Economia (Cepea-USP), a CNA estima que o agronegócio deve encerrar 2003 com um produto interno bruto (PIB) de R$ 428,08 bilhões, contra os R$ 424,3 bilhões do ano passado, ou seja, quase 10% de crescimento.
