A recente peça publicitária, veiculada pelo governo em várias emissoras de televisão, sobre os avanças alcançados com as medidas adotadas para a regularização da posse de terra no país, são acatadas com alguma reserva pelo expert em política sindical – setor rural, da CUT – Central Única dos Trabalhadores, José Reinaldo Prates sa Silva, que assessora a diretoria da Feraesp – Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo, entidade criada em 1989, a partir de uma “quase cisão da Fetaesp”. Para ele, “o governo não tem uma política de reforma agrária, mas sim de assentamento, colocando crédito fundiário, concedido pelo Banco da Terra”.
Mesmo nos assentamentos conforme entende, “o governo atua como bombeiro, pois apenas regulariza a posse em ocupações que foram feitas sob total iniciativa dos trabalhadores, abrigados ou não pelos pelo manto de um envolvimento social. E isso – frisa – ocorre a nível nacional”. Sob essa ótica, para ele, as atitudes das autoridades são vistas “como uma ofensiva do governo, no país todo, ao invés de procurar dar uma resposta conveniente à sociedade que tem consciência sobre a necessidade e a importância da reforma agrária para o Brasil”.
Dessa forma, acrescenta, para sufocar as reivindicações, o governo usa diversos mecanismos como forma de repressão, citando, entre outros, “a substituição do instrumento desapropriatório, previsto em lei, pela compra de terra via Banco da Terra; punição ás ocupações, ao vistoriá-las somente dois anos após a terra estar ocupada; ações policiais para reprimir o movimento, além de ameaças como auditoriais e postergar o repasse dos recursos” nesse aspecto. Silva chama atenção para o fato de o governo “dar um apoio tático á especulação imobiliária. Isso porque, ao divulgar a atuação no Banco Terra, uma determinada região, os latifundiários disponibilizam para a venda as piores terras e colocam os preços na estratosfera, gerando uma explosão nos valores”.
Para o assessor da Feraesp, o Banco da Terra “não dá certo, por vários motivos: há uma visão equivocada, pois enquanto, para o governo, ele é um apoio á reforma agrária, para nós, é um agente financeiro do crédito fundiário que, de resto, é caro”. Para empréstimos até R$ 15 mil, cobra juros de 6% ao ano; se R$ 15mil a R$ 40, 8$, acima de 40mil, 10% ao ano. Um outro aspecto apontado por ele, relaciona-se à “imposição do pretenso beneficiário pagar por todos os levantamentos que antecedem o uso ou a ocupação do local, como análise, aprovação do projeto, topografia, documentação, infra estrutura,além da própria terra”.
Banco da Terra tenta sepultar as desapropriações
Quanto á definição das áreas a serem utilizadas, Silva afirma que essa decisão é responsabilidade de uma comissão municipal que, entre outros, tem representantes dos grandes proprietários que vão disponibilizar os terrenos para possível compre (“e aí acontece a especulação”). Por fim os recursos, acrescenta, são liberados para grupos e associações “não para o indivíduo interessado na aquisição”. Com a verba liberada, o novo proprietário precisa fazer novos financiamentos e produção (custeio). “Com esses novos contratos, ficará com dois ou três empréstimos para pagar simultaneamente, condição que inviabiliza o agricultor”. Para ele, “com o Banco da Terra, o governo tenta sepultar as desapropriações com fins sociais”.
Nesse contexto, Silva recorre á Constituição Federal para dizer que a determinação é no sentido de que a terra seja desapropriada quando não cumpre com suas funções sociais. “Porém, o governo só avalia esse dispositivo pelo aspecto da produtividade, quando o conceito de função social é um pouco mais abrangente e envolve o meio ambiente, questões relacionadas ao fisco, trabalhistas, dívidas com Estado e União, qualidade de vida, entre outros”. Segundo ele, a CUT, a Feraesp e a FAF estão estudando a realização de um ciclo de debates para questionar os critérios atuais e pedir que a função social da produtividade seja vista sob esses vários ângulos.
Com relação ao Pronaf, as opiniões de Silva coincidem com as de Chagas. O programa, para Silva, é “extremamente burocratizado, com exigências bancárias rigorosas. O que é uma contradição, pois os maiores devedores do crédito agrícola, está provado, são os latifundiários”. Segundo ele, o sistema atua em várias faixas”:A) assentamentos; B e C) produtores descapitalizados e com possível risco de desaparecimento: D e E) faixas de transição para consolidados”. Ao que diz, “a disponibilização dos recursos tem prioridade nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Aqui, em São Paulo, há muito pouco uso. A maior parte é repassada ás prefeituras e é destinada á construção de infra-estrutura”, indica.
Quanto á Feraesp, Silva conta que ela surgiu em 1989, em contraposição à “cultura eclética” da Fetaesp, que representava duas categorias distintas, ou seja, trabalhador e patronato. “A partir disso, surgiu, em 1989, o sindicato dos empregados rurais e depois a federação”.
“Atualmente, 12 anos depois, a Feraesp representa 12 sindicatos, com abrangência regional (vários Municípios)”. Porém, admite que o grau de sindicalização, no Brasil como um todo, “é muito baixo, em torno de 10% da massa total, inclusive para trabalhadores urbanos, com exceção de algumas categorias, que excedem a 80%, como metalúrgicos e professores, por exemplo”. Como “bandeiras de luta”, Silva aponta a melhoria da relação emprego/ trabalho, direitos sociais e cidadania, indicando, “como outro eixo importante, a reforma agrária”.
Segundo ele, a entidade entende que, hoje, é impossível com “recorte exclusivamente ruralista. A ação deve extrapolar os limites da categoria e unificar os trabalhadores em torno da organização dos complexos agroindustriais”. Como exemplo de complexo, cita uma usina de açúcar, que usa um contingente diversificado de trabalhadores nos vários setores de atividades, como rural, transporte, química, administração,etc. Dessa forma, acrescenta, a campanha salarial “tem de ser desatrelada da data base que, no caso, seriam várias”. Diante disso, as pautas de reivindicações seriam diversificadas e tendo sempre em vista aspectos importantes para as categorias. “Para Silva, a discussão sobre salários, qualidade de vida, enfim do bem estar da mão de obra, deve ser permanente e a construção da lista de benefícios tem de “estar colada com a mobilização do conjunto dos trabalhadores que, inclusive, têm obrigação de participar ativamente. Só assim, aumentam as chances dos objetivos serem atingidos”, conclui.
