A
suspensão temporária pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de
emissão de certificado sanitário para 28 estabelecimentos
que exportam carne bovina para os Estados Unidos
restabeleceu as discussões sobre certificação
e rastreabilidade no Brasil. A medida foi tomada depois de
constatado que essas empresas não atendiam às
exigências previstas no acordo sanitário Brasil/EUA,
dias após o MAPA anunciar um novo modelo para o sistema
de rastreabilidade bovina e bubalina.
Embora não esteja diretamente relacionado à
questão da rastreabilidade, esse fato exemplifica bem
a importância de que o País seja resguardado
com um sistema de rastreabilidade e certificação
eficaz, padronizado e que
atenda às exigências do mercado internacional,
bem como às necessidades do consumidor, lembra o Eng.
Agrônomo Luciano Médici Antunes, presidente da
Associação das Empresas de Rastreabilidade e
Certificação Agropecuária (Acerta).
Segundo a proposta do Governo - que prevê mudanças
no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação
de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) e está em fase
de estudos - a certificação da carne não
vai mais seguir uma regra única, mas sim, as normas
estabelecidas pelo mercado de destino do produto. Também
está prevista a abolição do Documento
de Identificação Animal (DIA) e a Base Nacional
de Dados (BND). Além disso, a aquisição
do elemento de identificação seria feita diretamente
pelo produtor, e não mais pela certificadora credenciada,
como é feito atualmente. Essas são premissas
difíceis de serem executadas na prática. Não
haverá uma regra brasileira e, ao contrário
de mais transparência, o que vai acontecer é
que teremos confusão no segmento, ressalta Antunes.
Concorrência
Internacional
Um
exemplo da importância da certificação
foi dada pelo próprio Estados Unidos, um dos principais
concorrentes do Brasil no setor de carne bovina. O secretário
de Agricultura daquele país, Mike Johanns anunciou
um planejamento estratégico para o National Animal
Identification System (NAIS), que prevê a implementação
total de um sistema de identificação animal
a começar em julho deste ano com previsão de
conclusão em janeiro de 2009. O NAIS é projetado
para incluir o rastreamento de todas as espécies animais
que podem impactar diretamente ou indiretamente o sistema
de alimentos de origem animal daquela nação.
A Animal Plant Health Inspection Service (APHIS), responsável
pelo sistema, recebeu aproximadamente US$ 33 milhões
só nesse ano. O United States Department of Agriculture
(USDA) também transferiu US$ 18,8 milhões em
fevereiro do ano passado para apoiar o programa.
Alternativas
Há
cerca de um mês, a Acerta havia encaminhado à
Secretária de Apoio Rural e Cooperativismo (que atualmente
responde pelo Sisbov), proposta para minimizar os gargalos
no Sistema. Nossa intenção é colaborar
com o Governo na definição de responsabilidades,
na solução das dificuldades operacionais e de
carências de infra-estrutura, explica Luciano. Em resumo,
as empresas propuseram direcionar o Sisbov para a certificação
de propriedades, reivindicada por pecuaristas, e aproximar
o modelo atual do Sapi, sistema de integração
de propriedades que interessa particularmente ao governo.
Na prática, as mudanças propostas pela Acerta
ocorreriam de imediato em nove situações, entre
elas a forma de cadastramento da propriedade, a implantação
do certificado de conformidade, a maior facilidade na inclusão
e identificação de animais a campo e a escomplicação
na emissão de DIAs. A Acerta propôs na ocasião,
a participação imediata do Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro), no Sisbov, a partir da certificação
de qualidade dos brincos identificadores. A medida incluiria
também a obrigatoriedade das certificadoras obterem
a ISO 65 (credenciamento de organizações certificadoras
de produtos).
Pela proposta, as propriedades que desejassem aderir ao Sisbov
deverão ter 560 de seu rebanho no Sisbov. Essa situação
seria confirmada pela certificadora no momento da visita de
certificação de conformidade, ocasião
na qual o certificado somente será renovado sob estas
condições. Da mesma forma, as certificadoras
teriam o prazo máximo de um ano para certificarem a
conformidade de todos seus clientes já existentes.
São medidas importantes que contribuiriam para garantir
não só o bom andamento da certificação,
como também a credibilidade do Brasil no cenário
internacional. Outro fator é que a certificação
seria uma ferramenta relevante de sanidade animal. Infelizmente,
várias correntes trabalham contra o sistema e, pelo
que se está anunciando, pretendem a sua substituição
por sistemas não auditáveis, conclui Antunes.
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