Quando o Brasil iniciou a implantação da rastreabilidade bovina - pressionado pela imposição de compradores externos - estava na verdade dando mais um passo em direção da instalação de um processo de segurança alimentar dentro da cadeia da carne bovina. E quando produtores de frutas em conjunto com o Ministério da Agricultura implantam o Sistema de Produção Integrada de Frutas, também estão se engajando na construção de um processo de segurança alimentar para o seu setor.

O tema Segurança Alimentar tem basicamente dois vértices no qual pode ser tratado. Em primeiro, o da qualificação dos alimentos deste a sua produção até a colocação do mesmo a disposição do consumidor. O segundo está, de certa forma, conectado ao primeiro pela questão da qualidade, mas se direciona para o lado de oferecer alimentos, em quantidade suficiente, a toda a população de um país. Para tanto o governo estabelece estratégias de distribuição e estoques, a fim de que não ocorra falta de alimentos.

De uma certa forma esta segunda parte o Governo brasileiro tem conseguido dar conta do recado. Mas quanto a primeira parte, existem várias iniciativas que estão ocorrendo, em diversos segmentos do agronegócio, que buscam atingir os níveis que satisfaçam tanto as exigências de nossos importadores quanto as dos consumidores internos. Em países cuja preocupação não é mais a de acesso de alimento para toda a população, a questão de segurança dos alimentos passa a ser o principal item nas negociações comerciais. Principalmente após a ocorrência de problemas como o mal da vaca louca ou a gripe do frango.

Também por esta razão, começa a ocorrer, de forma mais intensa, dentro do Brasil, um movimento que busca a formulação de uma política de segurança alimentar, na qual serão estabelecidas normas e regras gerais para a questão. Ao mesmo tempo já existem programas e ações práticas que estão levando este conceito às mais diversas cadeias produtivas da agropecuária. Um destes programas que mais chamou a atenção e que mobilizou setores da cadeia da carne bovina foi a rastreabilidade. O Governo FHC, na busca de aproveitar a oportunidade de ganhar novos mercados, principalmente o europeu, decidiu implantar um sistema de rastreabilidade bovina no qual, através de rígidos controles seria possível determinar qual a origem de um determinado lote de cortes ou mesmo de um único pedaço embalado. Isto porque, até o ano passado, todo o rebanho de uma propriedade, deveria receber uma identificação, com números individualizados, que seriam cadastrados em um grande banco de dados, chamado Sisbov.

O que a rastreabilidade desencadeou foi uma complementação a um processo de controle de qualidade da carne, que já existe dentro dos frigoríficos e abatedouros, através das vigilâncias sanitárias, e que também tem merecido cuidados no momento do transporte e da colocação nas gôndolas ou dos açougues.

"Este programa foi estabelecido com a idéia de melhorar o processo produtivo dentro da propriedade. Cada empresa certificadora precisa verificar e relatar não só dados do rebanho, mas também, as condições de higiene, de alimentação e de condições sanitárias (vacinas, remédios, etc). Por isto que nosso trabalho hoje, vai além da simples função de controle e colocação de identificadores (brincos)", afirma o presidente da Associação das Empresas de Certificação e Rastreabilidade Agropecuária, Acerta, Luciano Antunes.

Luciano acredita que a rastreabilidade como um todo (que pode ser usada por qualquer setor), tem uma grande função que é a de poder controlar a qualidade do alimento desde sua origem, garantindo ao consumidor um alimento mais seguro. O dirigente da entidade afirma que o processo é tão extenso e complexo que não dá para parar dentro da propriedade. É preciso estabelecer um link de controle inclusive com os fornecedores de insumos como vacinas, rações, pastagens e muitos outros setores. Mas para ele há um ponto que pode trazer retrocesso em tudo o que já foi conquistado até agora. A modificação na regulamentação do Sisbov ocorrida no ano passado permitiu ao pecuarista identificar somente o rebanho que vai para o abate de exportação. Além disto determinou que haja somente um período de quarentena de 40 dias o que inviabiliza a certificação por conformidade, na qual se controla toda a prática de bom manejo, como as questões sanitárias e nutricionais.

"Com esta atitude, reduzimos o nível de exigência das boas práticas de produção, freando um processo de conscientização no produtor de que ele também é responsável pela qualidade do alimento que vai chegar ao consumidor, o que normalmente não acontece porque a maioria deles não se percebe como um produtor de alimento e sim criador de gado de corte", afirma Luciano. Aliás, na opinião dele, é preciso criar um sistema de normas que estabeleça claramente as responsabilidades de cada um na elaboração do alimento. "Porque quando um problema acontece, normalmente só um dos elos é penalizado, o produtor, normalmente não sofre sanções", informa. Segundo o dirigente, na Europa, o controle é feito em todas as etapas. Assim é possível garantir a eficiência do processo de segurança alimentar.

Controle de Qualidade

Sem dúvida alguma o setor de processamento de alimentos, agroindústrias em geral, são os que mais desenvolvem processos de controle de qualidade. Incluindo aí, cursos e treinamentos constantes em boas práticas de fabricação. Geralmente os setores de qualidade possuem equipes que estão sempre atentos para que não aconteçam falhas que possam provocar problemas alimentares no consumidor. Mas a questão de segurança alimentar, como já foi dito antes, é muito extensa e deve ser levada aos mínimos detalhes.

Para o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Maciel, é preciso que o controle da qualidade e da segurança seja feito nos mais diversos lugares e dentro de todos os segmentos da cadeia. "Isto não é fácil porque as estruturas de governo são pequenas para um país tão grande", afirma.

Segundo ele, é preciso controlar desde a fabricação até o local de armazenagem no mercado e depois, as condições nas quais ele vai ser guardado para consumo. "Muitas vezes podemos encontrar produtos que dependem de freezer, mas que o dono do estabelecimento desliga o equipamento a noite para fazer economia. Isto estraga totalmente o esforço feito antes do alimento ser fabricado. Mas para atingir a melhoria neste ponto, será necessário que o consumidor tenha mais atitudes de cobranças.

Maciel afirma que a secretaria também tem exercido controle na área de portos e aeroportos, quando do momento de importação ou exportação de produtos. "E é também nossa responsabilidade a questão do controle de aftosa. Hoje, por exemplo, estamos conseguindo atingir bons níveis de vacinação em termos de país, o que nos tem garantido um certo status dentro do mercado.

Exercendo o auto controle - Existem grupos de produtores ou setores empresariais que tomam para si a ação de controlar a qualidade do produto a fim de garantir um alimento seguro. Redes de supermercados, a fim de criarem selos próprios e uma imagem positiva junto ao consumidor, elaboram programas de controle de produção junto a propriedades, que precisam seguir normas pré estabelecidas, para poderem permanecer no programa e receber melhor remuneração.

O Sindicato das Indústrias de Rações e Suplementos Animais, Sindirações, vem trabalhando em conjunto com o Mapa, para elaborar uma nova norma de fabricação dos seus produtos, a fim de garantir que não haverá "contaminações" e também criar um selo de qualidade para os fabricantes que participarem do programa.

Conforme explica a coordenadora técnica da entidade, Flavia Castro, este processo está envolvendo todo o segmento que compõe a fabricação de um suplemento animal. "Pelo menos poderemos garantir que quem usar os produtos com nosso selo, não terá problemas na rastreabilidade", afirma, acrescentando que pretendem realizar um trabalho que conscientize inclusive, os revendedores para que mantenham boas práticas de armazenagem do produto.

Outro programa que trabalha a questão da produção segura de alimento é o Sistema Agropecuário de Produção Integrada, SAPI. Este programa é executado pelo Mapa em conjunto com várias cadeias produtivas que manifestarem o desejo de ter um selo de qualidade. Um dos setores que está mais avançado nisto é o de fruticultura. O programa tem como objetivo manter o sistema de produção sustentável e atestar a qualidade das frutas brasileiras, tanto para exportação como para consumo interno. Além da qualidade das frutas, o programa prevê a aplicação de normas de sustentabilidade ambiental e o uso de tecnologias que não agridam o meio ambiente. "Este mesmo conceito pode ser praticado por qualquer setor agropecuário", afirma Juaquim Naka, assessor do Ministério para este programa. Para ele este é um programa que está implantando um novo paradigma de produção, exigindo uma nova postura do produtor.

Nova postura é um requisito básico para que todo este processo de adquirir um novo estágio na questão de segurança alimentar e, por conseqüência, bons mercados de exportação, seja implantado. Para isto, Naka afirma que em geral, para começar a discutir o início de um programa de produção integrada, procurar reunir produtores e empresários que já estejam sensibilizados sobre a importância disto e que o resultado será maior ganho para todos. "A partir da formação de uma boa massa crítica, conseguimos ampliar o programa para muito mais propriedades", conclui.

A conquista de um alimento seguro não depende somente da área de processamento. O Setor de pesquisa tem muito a colaborar. Segundo a pesquisadora da Embrapa Clima Temperado, Maria Laura Mattos, a melhoria de resistência à doenças e o aumento de produtividade são fatores que a genética, através do processo de seleção convencional, já garantiu para muitos produtos agrícolas. "Se você melhora a resistência a doenças e pragas, por exemplo, você está atuando na questão de alimento seguro porque está diminuindo a necessidade de aplicações de agroquímicos", ressalta. E para ela, se for falar em transgênicos, os ganhos podem ser, muitas vezes, melhorados pela introdução de gens que vão enriquecer o alimento em determinada característica.