O
governo federal pretende que as exportações
brasileiras atinjam pelo menos US$ 100 bilhões, em
2002. Desse total, 45%, o equivalente a US$ 45 bilhões,
ficam sob responsabilidade da agricultura e pecuária.
Para alcançar esta meta, o País precisará
de um esforço para, no mínimo, duplicar as vendas
externas que, em 98, fecharam um pouco acima de US$ 20 bilhões,
conforme levantamento da Conab Companhia Nacional de
Abastecimento.
Para
viabilizar esse objetivo, a atual área de plantio (cerca
de 36 milhões/há) terá de ser ampliada
em 26 milhões de hectares, possibilitando uma colheita
de 115 milhões de toneladas de grãos. Isso é
possível, pois o Pa´s conta com 150 milhões/há
de área agricultáveis ainda não utilizadas,
segundo dados do Ministério da Agricultura. Uma vez
alcançada essa meta, o Brasil terá uma participação
de 8,62%, contra os atuais 3,92%, no comércio mundial
de produtos agropecuários, um mercado estimado em US$
520 bilhões.
O ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura,
Ailton Barcelos, acredita que o Brasil potencialmente,
tem maiores possibilidades, no setor de agronegócios,
e é o único que pode gerar milhões
de empregos no campo. Para ele, o País é
um continente, uma baleia, não um tigre. Como
reforço de argumento, afirma que só nos
cerrados, existem 200 milhões de hectares, uma área
equivalente à extensão territorial do México.
Desse total, atendendo toadas as exigências ambientais,
ainda sobram 90 milhões/há para o desenvolvimento
agrícola.
Barcelos acredita que, nessa extensão, é possível
aumentar em 9 vezes a produção nacional
de soja ou de milho, ao nível da produtividade média
brasileira. Mais: dentro de uma perspectiva internacional,
essa terra corresponde a toda a área cultivada com
milho, soja e trigo nos Estados Unidos e a todo o cultivo
de arroz, milho e soja na China. Para ele, disponibilidade
de terra para a agricultura é o único problema
que o País não tem.
Balizado por políticas frágeis, em alguns casos,
meras improvisações, o setor agropecuária
não mostra avanços significativos devido, segundo
Barcelos, à tradição de imobilismo
do Ministério da Agricultura. Os 138 anos de existência
e os 114 ministros nomeados nesse período, mostram
a fraqueza institucional do ministério. Há uma
espécie de commoditização
de soluções, todas são parecidas.
Pregando a renovação, Barcelos diz que é
preciso reinventar formas de atuação, por exemplo,
nos moldes de uma agência de desenvolvimento. É
fundamental que o setor se fortaleça e se instrumentalize
para ter essa agência, atuando como um agente global
do agronegócios, promovendo a agro cadeia e ajudando
o Ministério da Agricultura a pensar globalmente e
agir localmente.
José Carlos Pedreira de Freitas, agrônomo e diretor
da Hecta Participações e Investimentos, não
só concorda com Barcelos, como diz que uma agência
de desenvolvimento, para um país como o Brasil, por
suas características continentais e de profundas diferenças
regionais, pode representar uma enorme contribuição
no esforço de formulação e gestão
conjuntas de políticas públicas.
Segundo afirma, por proposta do FNA Fórum Nacional
de Agricultura, o presidente da República criou, por
decreto de setembro/98, o Conselho do Agronegócios
Consagra, um órgão consultivo que institucionaliza
a parceria público privada na formulação
de políticas no âmbito do agribusiness. Pedreira,
que representa a Abag Associação Brasileira
de Agrobusiness, no grupo técnico executivo de criação
da agência de desenvolvimento do agro negócio,
revela que uma portaria do Ministério da Agricultura,
de março/99, cria o comitê gestor público,
formado por representantes do setor público e privado,
para acompanhar os trabalhos de criação da nova
entidade.
Para ele, a idéia de uma agência de desenvolvimento
é uma decorrência das transformações
atuais que vêm ocorrendo no padrão das relações
entre Estado e sociedade. Uma dos componentes mais marcantes
dessa mudança é a descentralização
doa processos de formulação e gestão
de políticas públicas. Não só
no plano das unidades da federação, sobretudo,
ao nível das inter relações entre o público
e o privado, além da participação dos
agentes envolvidos. Trata-se, acrescenta, de um assunto
bastante estudado e representa, em síntese, uma
alternativa as fracassadas tentativas de planejamento e gestão
centralizados e globais.
Esse processo continua, consiste o que os especialistas denominam
gestão estratégica do desenvolvimento,
compartilhados entre os setores públicos e privados.
Segundo ele, as principais linhas de atuação
dessas agências estão delineadas e se constituem
parte integrante das mais recentes teorias desenvolvimentistas.
Apesar da variedade de suas atividades, de seus âmbitos
de atuação e formatos institucionais, essas
entidades são, em geral, organismos criados sob a égide
e amparo do setor público, para a promoção
do desenvolvimento de determinados setores ou zonas territoriais
específicas.
De qualquer forma, embora sejam revestidas de nova forma institucional,
quando confrontadas aos modelos tradicionais de intervenção
estatal, atuam, na verdade, no velho estilo de fazer políticas
públicas, observa. É isto que se pretende
evitar com os novos desenhos e contracepção
adotados para a agência de desenvolvimento dos agronegócios,
atribuindo ao setor privado a efetiva liderança e controle
do processo, arremata.
Pedreira lembra que a agência de desenvolvimento está
prevista no Plano Diretor de Reforma do Estado (de 1995),
da Presidência da República, bem como o programa
de privatizações e concessões de obras
e serviços públicos. Ressalta, porém,
que a criação desse organismo extrapola os limites
da simples reforma do Estado, e situa-se, a rigor, no
âmago da reforma do próprio setor público
agrícola brasileiro.
O exame objetivo da possibilidade de aplicar aos agronegócios
a idéia de agência de desenvolvimento deixa evidentes
as seguintes as seguintes principais linhas de atuação:
- Informação serviços/redes de
informações (preços, oportunidade de
mercados internos e externos, tecnologia de produção
e processos, políticas setoriais, entre outros),
- Capacitação divulgação
de serviços de capacitação, cursos e
bolsas de especialização (áreas de promoção
de exportação, gestão empresarial, gestão
de qualidade, cursos de reciclagem, etc.),
- Inovação Tecnologia assessoria tecnológica,
ensaios, análises de laboratórios e controle
de qualidade sobre matérias primas, produtos acabados
e processos produtivos, qualidade e produtividade, normatização
e homologação, assessoria e gestão de
processos de transferência de tecnologia, bolsas de
oportunidades tecnológicas, apoio a projetos de P&D,
desenvolvimento de canais de cooperação com
instituições nacionais e internacionais pertinentes;
- Serviços de Design e Marketing serviços
de informação e de assessoria específicos,
articulação de campanhas promocionais;
- Internacionalização dos Negócios
informações sobre mercados externos, assessoria
em acordos de cooperação técnica, comercial
e financeira, assessoria em questões de direito comercial
e negócios internacionais, formulação
de estratégias mercadológicas, promoção
comercial;
- Desenvolvimento e Promoção de novos negócios
desenho de perfis empresariais e estruturação
de negócios, definição de estratégias
e apoio à diversificação da estrutura
produtiva e local;
- Serviços de Gestão Empresarial e Financeira
engenharia financeira, articulação de
fontes de financiamento, assessoria para definição
de estratégia financeiras e comerciais.
Trata-se, de acordo com Pedreira, de conceber e implementar
mecanismos de ação com características
empresariais privadas adequadas à políticas
públicas para o setor, formuladas em conjunto pelo
governo e iniciativa privada. Para ele, a agência voltada
para o agronegócios poderá introduzir significativas
inovações no campo de engenharia financeira
capazes de permitir que seja vislumbrada uma solução
definitiva para as permanentes dificuldades com que o meio
rural se depara no âmbito do crédito e do financiamento.
O diretor da Hecta chama atenção para o fato
de que a agência será o braço operacional,
quer dizer, vai trabalhar para viabilizar e pôr em prática
as políticas voltadas para atividade agropecuária
formuladas pelo Consagro (Conselho do Agronegócios).
Essa atuação, segundo ele, está prevista
para ter início em julho próximo, com a entidade
usando, no todo ou em parte, a estrutura da Brasago
Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial.
Essa empresa foi criada no final dos anos 70para, juntamente
com o Japão, implementar o Prodecer Programa
de Desenvolvimento dos Cerrados.
De qualquer modo, conforme Pedreira, a partir da transformação
da Brasago ou da estruturação da nova entidade,
a organização terá, como incumbência,
as primeiras iniciativas para mobilização de
parcerias internacionais no campo tecnológico, comercial
e financeiro exigidas para o início efetivo da promoção
dos agronegócios no Brasil. Ele frisa que o instrumento
a ser criado precisa estar dotado da máxima flexibilidade
para promover toda sorte de arranjos internacionais.
Dessa forma, ainda de acordo com Pedreira, a agência
terá, como missão, inserir tanto no mercado
interno quanto externo, do modo competitivo, as cadeias produtivas
do agronegócios, através de uma reorganização
dos sistemas de financiamento, tecnologia da qualidade e imprimindo
maior agressividade comercial. Na seqüência, vai
modelar essas cadeias produtivas buscando uma visão
compartilhada dos fatores chave de inserção,
com métodos operacionais estratégicos, critérios
para priorização de investimentos e suporte
às negociações internas e externas.
Numa outra fase, mas simultaneamente, a agência desenvolve
um portfólio de investimentos estruturantes, focando
aplicações economicamente necessárias
do ponto de vista macroeconômico, bem como, avalia a
utilização de infra-estruturas públicas
para alavancar novos financiamentos e negócios. Além
disso, outra característica da agência será
a mobilização de operadores e investidores,
onde a iniciativa privada, com o apoio público, viabiliza
negócios estruturantes como portos, ferrovias, enfim,
buscando reduzir o Custo Brasil. Noutro aspecto, induz e participa
da criação e organização de SPCs
(Special Purpose Company ou Sociedade de Propósitos
Específicos), para cada negócio. Com exemplo,
cita companhias de irrigação, rede de armazéns,
promoção e distribuição de mamão.
Pedreira acredita que essas medidas adotadas correta e especificamente
para cada um dos setores vai resultar em ganhos para a cadeia
beneficiada. Na alavancagem de investimentos, por exemplo,
diz que o modelo de inserção competitiva permite
renegociar e obter crédito externo. O ajuste fiscal
propiciado pela agência justifica investimentos públicos
para saneamento da rede de armazéns e perímetros
irrigados, viabilizando a gestão para o setor privado
e as infraestruturas públicas integradas a fundos sob
responsabilidade da agência são objetos de concessão
a empresas âncoras.
No mais, o processo de gestão por cadeia, reduz custo
de transação e permite integrar pequenos e médios
produtores, transformadores, empresas de logística,
entre outros. Tudo isso, adequadamente articulado vai permitir
um salto qualitativo e quantitativo na produção
agrícola, condição necessária
para o Brasil consolidar ou se tornar global player
em cadeias estratégicas, além de dar representatividade
e importância econômica ao tamanho do agronegócios,
finaliza.
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